DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I 
ATOS CONSOLIDADOS 
(Art. 7º, § 1º, do Decreto nº 10.139/2019) 
 
SECRETARIA 
ATOS CONSOLIDADOS 
ATOS EDITADOS CONSOLIDANDO 
A MATÉRIA 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 66, DE 27 DE NOVEMBRO DE 
2006; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 19, DE 07 DE JULHO DE 2005. 
- PORTARIA Nº 385, DE 25 DE 
AGOSTO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE 
2012; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 
2016. 
- PORTARIA Nº 202, DE 05 DE 
JULHO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 
2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2014; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 19, DE 1º DE JULHO DE 2015. 
- PORTARIA Nº 123, DE 13 DE 
MAIO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 53, DE 16 DE OUTUBRO DE 
2008; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2013. 
- PORTARIA Nº 119, DE 12 DE 
MAIO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2017; 
E 
- PORTARIA SDA Nº 277, DE 23 DE 
ABRIL DE 2021. 
- PORTARIA Nº 305, DE 12 DE 
MAIO DE 2021 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 
1, DE 30 DE JANEIRO DE 2008; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2009. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, 
DE 16 DE ABRIL DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 123, DE 05 DE MARÇO DE 
2021. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, 
DE 23 DE MARÇO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 37, DE 02 DE AGOSTO DE 
2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 38, DE 02 DE AGOSTO DE 
2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 
2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2014; 
E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 35, DE 08 DE SETEMBRO DE 
2017. 
- PORTARIA Nº 52, DE 15 DE 
MARÇO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 67, DE 24 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 69, DE 28 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 70, DE 28 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 86, DE 14 DE SETEMBRO DE 
2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 99, DE 02 DE OUTUBRO DE 
2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 
2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
- PORTARIA Nº 201, DE 22 DE 
JANEIRO DE 2021 
SDA 
MEMORANDO 
44 
16 de julho de 2018 
SDA 
MEMORANDO 
105 
10 de outubro de 2018 
SDA 
MEMORANDO CTQA/DSA 
557 
17 de dezembro de 2018 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
50 
14 de novembro de 2008 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
478 
14 de setembro de 2016 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
10 
19 de maio de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
13 
28 de agosto de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
27 
21 de novembro de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
174 
21 de setembro de 2018 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
72 
11 de dezembro de 2018 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
1 
27 de março de 2019 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
CGI/DIPOA 
1 
23 de janeiro de 2007 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
CGI/DIPOA 
8 
24 de abril de 2017 
SDA 
MEMORANDO-CIRCULAR 
CTQA/DSA 
11 
14 de dezembro de 2018 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
16 de outubro de 2009 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
18 de dezembro de 2009 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
12 de janeiro de 2010 
SDA 
NORMA INTERNA 
9 
11 de maio de 2010 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
29 de setembro de 2010 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
22 de junho de 2012 
SDA 
NORMA INTERNA 
4 
16 de dezembro de 2013 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
13 de maio de 2014 
SDA 
NORMA INTERNA 
7 
1 de dezembro de 2014 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
28 de janeiro de 2016 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
11 de maio de 2016 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
8 de março de 2017 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
21 de março de 2017 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
20 de dezembro de 2018 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
24 de janeiro de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
20 de maio de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
10 de julho de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
10 de outubro de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
1 
5 de dezembro de 2019 
SDA 
NORMA INTERNA 
2 
10 de junho de 2020 
SDA 
NOTA TECNICA 
1 
26 de janeiro de 2015 
SDA 
NOTA TÉCNICA 
2 
26 de março de 2019 
SDA 
NOTA TÉCNICA CONJUNTA 
S/N 
23 de abril de 2012 
SDA 
OFÍCIO 
117 
27 de julho de 2011 
SDA 
OFÍCIO 
214 
14 de julho de 2014 
SDA 
OFÍCIO 
564 
15 de setembro de 2015 
SDA 
OFÍCIO 
8 
5 de junho de 2017 
SDA 
OFÍCIO 
12 
29 de junho de 2017 
SDA 
OFÍCIO 
282 
4 de outubro de 2019 
SDA 
OFÍCIO 
87 
27 de março de 2020 
SDA 
OFÍCIO 
108 
13 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO 
131 
28 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO/DSA 
99 
6 de maio de 2020 
SDA 
OFÍCIO CTQA/DSA 
15 
25 de janeiro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
22 de dezembro de 2006 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
22 de dezembro de 2006 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
7 
24 de janeiro de 2007 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
14 de agosto de 2008 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
5 
26 de março de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
7 
6 de abril de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
8 de maio de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
5 
23 de julho de 2009 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
5 de abril de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
4 
16 de abril de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
4 
2 de setembro de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
12 
20 de outubro de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
47 
21 de fevereiro de 2014 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
5 
5 de dezembro de 2014 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
4 
2 de julho de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
6 
6 de agosto de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
81 
28 de setembro de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
10 
15 de outubro de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
11 
16 de outubro de 2015 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
1 
16 de janeiro de 2017 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
2 
31 de janeiro de 2017 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
14 de fevereiro de 2017 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
7 
26 de novembro de 2018 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
21 de janeiro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
29 
25 de março de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
69 
16 de julho de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
108 
31 de outubro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
118 
6 de dezembro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
34 
29 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
3 
30 de abril de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
37 
13 de maio de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
11 
21 de maio de 2020 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO 
2 
14 de abril de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO 
1 
28 de fevereiro de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO 
1 
25 de março de 2020 
SDA 
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 
1 
17 de fevereiro de 2012 
SDA 
PORTARIA 
170 
13 de fevereiro de 1960 
ANEXO I
1_MAPA_14369337_001
1_MAPA_14369337_002
1_MAPA_14369337_003
1_MAPA_14369337_004
1_MAPA_14369337_005
1_MAPA_14369337_006
1_MAPA_14369337_007
1_MAPA_14369337_008
1_MAPA_14369337_009
1_MAPA_14369337_010
1_MAPA_14369337_011
1_MAPA_14369337_012
1_MAPA_14369337_013