DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SDA 
CIRCULAR 
27 
6 de março de 1991 
SDA 
CIRCULAR 
361 
16 de maio de 2013 
SDA 
CIRCULAR 
145 
2015 
SDA 
DESPACHO 
S/N 
24 de janeiro de 1992 
SDA 
INFORMAÇÃO 
73 
 
SDA 
MEMORANDO 
11 
13 de janeiro de 2011 
SDA 
MEMORANDO 
4 
24 de maio de 2013 
SDA 
MEMORANDO 
869 
16 de novembro de 2010 
SDA 
MEMORANDO 
454 
3 de junho de 2009 
SDA 
MEMORANDO 
23 
10 de abril de 2007 
SDA 
NOTA TÉCNICA 
1 
2018 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
47 
1998 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
6 
12 de junho de 2007 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
15 
3 de maio de 2000 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
189 
2 de setembro de 1998 
SDA 
PORTARIA 
58 
15 de maio de 1998 
SDA 
PORTARIA 
51 
2 de agosto de 1989 
SDA 
PORTARIA 
81 
27 de abril de 1988 
SDA 
PORTARIA 
5 
20 de julho de 1984 
SDA 
PORTARIA 
46 
6 de fevereiro de 1981 
SDA 
PORTARIA 
123 
6 de abril de 1977 
SDA 
PORTARIA 
26 
3 de dezembro de 1973 
SDA 
PORTARIA 
952 
9 de dezembro de 1964 
SDA 
PORTARIA 
665 
20 de julho de 1955 
 
Nº 106, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 107, DE 03 DE NOVEMBRO DE 
2020. 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2006; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 19, DE 03 DE MAIO DE 2011; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 
2014. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, 
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 270, DE 17 
DE NOVEMBRO DE 1988; E 
- PORTARIA MAPA Nº 410, DE 20 
DE AGOSTO DE 1998. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, 
DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 
2009; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2011; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 22, DE 07 DE OUTUBRO DE 
2015; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 47, DE 12 DE DEZEMBRO DE 
2017; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2018. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, 
DE 17 DE AGOSTO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2010; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2015; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 
DE 26 DE MAIO DE 2009. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, 
DE 3 DE AGOSTO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 
2016; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 
2017; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 
2017; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 39, DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2017; E 
- RESOLUÇÃO DSV/SDA Nº 6, DE 
26 DE DEZEMBRO DE 2017. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, 
DE 27 DE JULHO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2012; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 21, DE 06 DE AGOSTO DE 
2013. 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, 
DE 27 DE JULHO DE 2020 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 905, DE 19 
DE ABRIL DE 2017; E 
- PORTARIA MAPA Nº 1.187, DE 
23 DE MAIO DE 2017. 
- PORTARIA Nº 241, DE 21 DE 
JULHO DE 2020 
SDA 
- PORTARIA MAPA Nº 182, DE 16 
DE JULHO DE 1992; 
- PORTARIA SDA Nº 50, DE 19 DE 
MAIO DE 1997; 
- PORTARIA MAPA Nº 546, DE 16 
DE NOVEMBRO DE 1998; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 1999; 
- PORTARIA SDA Nº 4, DE 21 DE 
JANEIRO DE 2000; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 
Nº 6, DE 13 DE JULHO DE 2000; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 
2001; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 56, DE 22 DE OUTUBRO DE 
2002; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 
2002; 
- PORTARIA SDA Nº 3, DE 23 DE 
JANEIRO DE 2003; 
- PORTARIA SDA Nº 47, DE 1º DE 
AGOSTO DE 2003; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA 
Nº 61, DE 18 DE AGOSTO DE 
2003; 
- PORTARIA SDA Nº 5, DE 15 DE 
JANEIRO DE 2004; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, 
DE 14 DE JULHO DE 2020 
SPA 
PORTARIA 
55 
26 de outubro de 2007 
SPA 
PORTARIA 
60 
1 de julho de 2008 
SPA 
PORTARIA 
75 
8 de setembro de 2008 
SPA 
PORTARIA 
19 
21 de setembro de 2009 
SPA 
PORTARIA 
97 
13 de dezembro de 2012 
SPA 
PORTARIA 
264 
5 de dezembro de 2013 
SPA 
PORTARIA 
339 
11 de abril de 2014 
SPA 
PORTARIA 
9 
16 de junho de 2014 
SPA 
PORTARIA 
38 
4 de julho de 2014 
SPA 
PORTARIA 
1 
13 de abril de 2017 
SPA 
PORTARIA 
498 
1 de setembro de 2017 
SPA 
PORTARIA 
523 
24 de agosto de 2018 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
216 
13 de abril de 1995 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
59 
21 de fevereiro de 1997 
SPA 
RETIFICAÇÃO 
S/N 
18 de novembro de 2016 
SPA 
RETIFICAÇÃO 
S/N 
11 de setembro de 2017 
 
ANEXO IV 
ATOS MANTIDOS SEM NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO 
(Art. 7, inciso III, do Decreto nº 10.139/2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
CONJUNTA 
1 
28 de dezembro de 2012 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
CONJUNTA 
1 
31 de dezembro de 2014 
SDA 
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 
21 
7 de dezembro de 2001 
SDA 
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 
1 
7 de março de 2002 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
29 de dezembro de 2000 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
23 de novembro de 2007 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
72 
31 de dezembro de 2008 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
61 
11 de dezembro de 2009 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
2 
30 de janeiro de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
25 
14 de junho de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
17 
26 de abril de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
1 de março de 2020 
SDA 
NORMA INTERNA DSA 
2 
25 de junho de 2008 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR/CPV/DFIP_2 
12 
7 de agosto de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR/CPV/DFIP_2 
13 
7 de agosto de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR/CPV 
1282 
22 de novembro de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
13 
8 de junho de 2020 
SDA 
PORTARIA 
74 
11 de junho de 1996 
SDA 
PORTARIA 
483 
19 de setembro de 2001 
SDA 
PORTARIA 
405 
14 de junho de 2013 
SDA 
PORTARIA 
544 
17 de julho de 2013 
SDA 
PORTARIA 
2018 
13 de setembro de 2017 
SDA 
PORTARIA 
1758 
16 de outubro de 2018 
 
ANEXO V 
ATOS JÁ REVOGADOS TACITAMENTE 
(Art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
233 
8 de setembro de 1998 
SDA 
PORTARIA 
44 
3 de outubro de 1995 
SDA 
PORTARIA 
7 
19 de janeiro de 1995 
SDA 
PORTARIA 
77 
4 de março de 1993 
SDA 
PORTARIA 
4 
26 de setembro de 1985 
SDA 
PORTARIA 
505 
13 de junho de 1979 
SDA 
PORTARIA 
71 
18 de março de 1974 
 
ANEXO VI 
ATOS CUJOS EFEITOS TENHAM SE EXAURIDO NO TEMPO 
(Art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE  
Nº 
DATA 
SDA 
PORTARIA 
270 
16 de junho de 1986 
SDA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
1 
26 de novembro de 1983 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
1 
13 de julho de 2020 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
183 
14 de abril de 2003 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
47 
28 de março de 2007 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
37 
16 de janeiro de 2009 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
MAPA/MF 
591 
12 de agosto de 2010 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
MAPA/MF/MP 
1.072 8 de novembro de 2010 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
115 
1 de março de 2013 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 1.297 27 de dezembro de 2013 
 
ANEXO VII 
ATOS VIGENTES, CUJA NECESSIDADE OU SIGNIFICADO NÃO PÔDE SER IDENTIFICADO 
(Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.139, de 2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
CIRCULAR 
01.36
-
15/9.
2 
1 de junho de 1981 
SDA 
CIRCULAR 
192 
1 de julho de 1998