DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
SAP 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 9 DE 
JANEIRO DE 2013; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 30 
DE DEZEMBRO DE 2014; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
INTERMINISTERIAL MAPA/MMA 
Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017; 
E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 
DE 3 DE JANEIRO DE 2020. 
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 325, DE 
30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
ANEXO II 
ATOS ALTERADOS 
(Art. 7º, incisos I e II, primeira parte, do Decreto nº 10.139/2019) 
 
SECRETARIA 
ATOS ALTERADOS/REVOGADOS 
ATOS REVISORES 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, 
DE 3 DE ABRIL DE 2012 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 
DE 19 DE MARÇO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, 
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 
DE 19 DE MARÇO DE 2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 
DE 19 DE MARÇO DE 2020. 
SDA 
- PORTARIA Nº 146, DE 7 DE 
MARÇO DE 1996 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, 
DE 9 DE MARÇO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72, 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 
DE 26 DE MAIO DE 2009 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, 
DE 15 DE ABRIL DE 2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, 
DE 03 DE AGOSTO DE 2020. 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, 
DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, 
DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, 
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, 
DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, 
DE 15 DE ABRIL DE 2020 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, 
DE 10 DE JULHO DE 2020; 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108, 
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020; E 
- PORTARIA SDA Nº 440, DE 4 DE 
NOVEMBRO DE 2021. 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, 
DE 5 DE AGOSTO DE 2009 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, 
DE 19 DE MAIO DE 2020; E 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, 
DE 08 DE JULHO DE 2020. 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 
DE 2 DE JUNHO DE 2009 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, 
DE 8 DE JULHO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, 
DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 
DE 14 DE ABRIL DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, 
DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, 
DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, 
DE 20 DE ABRIL DE 2020 
SDA 
- RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE 
JANEIRO DE 2003 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 
DE 21 DE JANEIRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 
DE 31 DE MARÇO DE 2000 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 
DE 28 DE ABRIL DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 
DE 31 DE JULHO DE 2000 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 
- PORTARIA Nº 240, DE 23 DE 
JULHO DE 2021 
SDA 
- PORTARIA Nº 210, DE 10 DE 
NOVEMBRO DE 1998 
- PORTARIA Nº 365, DE 16 DE 
JULHO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, 
DE 7 DE ABRIL DE 2006 
- PORTARIA Nº 275, DE 16 DE 
ABRIL DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 
CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE JULHO 
DE 2013 
- PORTARIA Nº 299, DE 7 DE MAIO 
DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, 
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 
- PORTARIA Nº 362, DE 12 DE 
JULHO DE 2021 
SDA 
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, 
DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 
- PORTARIA Nº 381, DE 12 DE 
AGOSTO DE 2021 
 
ANEXO III 
ATOS MANTIDOS PARA REVISÃO MAIS PROFUNDA 
(Art. 7º, inciso II-A, do Decreto nº 10.139/2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
ATO 
2 
21 de novembro de 2000 
SDA 
ATO 
S/N 
1 de junho de 2001 
SDA 
ATO 
S/N 
27 de julho de 2001 
SDA 
ATO 
S/N 
21 de fevereiro de 2002 
SDA 
ATO 
S/N 
20 de março de 2002 
SDA 
ATO 
1 
25 de junho de 2002 
SDA 
ATO 
3 
28 de agosto de 2002 
SDA 
ATO 
5 
27 de dezembro de 2002 
SDA 
ATO 
2 
17 de janeiro de 2003 
SDA 
ATO 
1 
17 de janeiro de 2003 
SDA 
ATO 
4 
15 de julho de 2003 
SDA 
ATO 
5 
15 de julho de 2003 
SDA 
ATO 
6 
15 de julho de 2003 
SDA 
ATO 
8 
29 de agosto de 2003 
SDA 
ATO 
14 
12 de setembro de 2003 
SDA 
ATO 
13 
12 de setembro de 2003 
SDA 
ATO 
15 
12 de setembro de 2003 
SDA 
ATO 
10 
12 de setembro de 2003 
SDA 
ATO 
9 
12 de setembro de 2003 
SDA 
ATO 
11 
12 de setembro de 2003 
SDA 
ATO 
17 
15 de dezembro de 2003 
SDA 
ATO 
1 
26 de janeiro de 2004 
SDA 
ATO 
2 
5 de fevereiro de 2004 
SDA 
ATO 
3 
5 de fevereiro de 2004 
SDA 
ATO 
4 
5 de março de 2004 
SDA 
ATO 
6 
26 de abril de 2004 
SDA 
ATO 
10 
16 de setembro de 2005 
SDA 
ATO 
2 
10 de novembro de 2005 
SDA 
ATO 
4 
9 de dezembro de 2005 
SDA 
ATO 
5 
15 de dezembro de 2005 
SDA 
ATO 
6 
16 de dezembro de 2005 
SDA 
ATO 
2 
22 de março de 2006 
SDA 
ATO 
7 
4 de setembro de 2006 
SDA 
ATO 
3 
11 de setembro de 2006 
SDA 
ATO 
4 
8 de dezembro de 2006 
SDA 
ATO 
1 
3 de janeiro de 2007 
SDA 
ATO 
4 
24 de abril de 2007 
SDA 
ATO 
4 
24 de outubro de 2007 
SDA 
ATO 
5 
29 de outubro de 2007 
SDA 
ATO 
8 
28 de dezembro de 2007 
SDA 
ATO 
2 
27 de fevereiro de 2008 
SDA 
ATO 
3 
27 de fevereiro de 2008 
SDA 
ATO 
4 
6 de março de 2008 
SDA 
ATO 
5 
6 de março de 2008 
SDA 
ATO 
18 
20 de maio de 2008 
SDA 
ATO 
6 
26 de maio de 2008 
SDA 
ATO 
7 
29 de julho de 2008 
SDA 
ATO 
8 
29 de julho de 2008 
SDA 
ATO 
9 
19 de setembro de 2008 
SDA 
ATO 
10 
19 de setembro de 2008 
SDA 
ATO 
11 
9 de outubro de 2008 
SDA 
ATO 
13 
12 de novembro de 2008 
SDA 
ATO 
1 
13 de janeiro de 2009 
SDA 
ATO 
2 
12 de fevereiro de 2009 
SDA 
ATO 
6 
2 de junho de 2009 
SDA 
ATO 
5 
2 de junho de 2009 
SDA 
ATO 
4 
2 de junho de 2009 
SDA 
ATO 
7 
3 de setembro de 2009 
SDA 
ATO 
46 
11 de setembro de 2009 
SDA 
ATO 
8 
16 de outubro de 2009 
SDA 
ATO 
9 
16 de dezembro de 2009 
SDA 
ATO 
1 
11 de fevereiro de 2010 
SDA 
ATO 
2 
11 de fevereiro de 2010 
SDA 
ATO 
16 
6 de maio de 2010 
SDA 
ATO 
19 
26 de maio de 2010 
SDA 
ATO 
30 
8 de julho de 2010 
SDA 
ATO 
3 
2 de agosto de 2010 
SDA 
ATO 
35 
6 de agosto de 2010 
SDA 
ATO 
4 
19 de agosto de 2010 
SDA 
ATO 
43 
20 de setembro de 2010 
SDA 
ATO 
45 
4 de outubro de 2010 
SDA 
ATO 
5 
8 de novembro de 2010 
SDA 
ATO 
57 
16 de novembro de 2010 
SDA 
ATO 
6 
8 de dezembro de 2010 
SDA 
ATO 
7 
9 de dezembro de 2010 
SDA 
ATO 
8 
14 de dezembro de 2010 
SDA 
ATO 
9 
30 de dezembro de 2010 
SDA 
ATO 
10 
30 de dezembro de 2010 
SDA 
ATO 
11 
30 de dezembro de 2010 
SDA 
ATO 
1 
14 de fevereiro de 2011 
SDA 
ATO 
2 
17 de março de 2011 
SDA 
ATO 
3 
25 de agosto de 2011 
SDA 
ATO 
4 
16 de setembro de 2011 
SDA 
ATO 
5 
19 de setembro de 2011 
SDA 
ATO 
47 
28 de setembro de 2011 
SDA 
ATO 
6 
24 de outubro de 2011 
SDA 
ATO 
58 
30 de novembro de 2011 
SDA 
ATO 
7 
6 de dezembro de 2011 
SDA 
ATO 
8 
6 de dezembro de 2011 
SDA 
ATO 
1 
13 de fevereiro de 2012 
SDA 
ATO 
2 
24 de fevereiro de 2012 
SDA 
ATO 
4 
19 de março de 2012 
SDA 
ATO 
7 
19 de março de 2012 
SDA 
ATO 
5 
24 de maio de 2012 
SDA 
ATO 
7 
22 de outubro de 2012 
SDA 
ATO 
8 
9 de novembro de 2012 
SDA 
ATO 
9 
12 de novembro de 2012 
SDA 
ATO 
10 
30 de novembro de 2012 
SDA 
ATO 
11 
30 de novembro de 2012