DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SDA 
PORTARIA 
122 
12 de abril de 1984 
SDA 
PORTARIA 
166 
11 de abril de 1986 
SDA 
PORTARIA 
269 
16 de junho de 1986 
SDA 
PORTARIA 
85 
24 de junho de 1988 
SDA 
PORTARIA 
9 
13 de janeiro de 1989 
SDA 
PORTARIA 
1 
21 de fevereiro de 1990 
SDA 
PORTARIA 
304 
20 de dezembro de 1990 
SDA 
PORTARIA 
62 
1 de julho de 1991 
SDA 
PORTARIA 
77 
23 de junho de 1993 
SDA 
PORTARIA 
182 
8 de novembro de 1994 
SDA 
PORTARIA 
208 
20 de dezembro de 1994 
SDA 
PORTARIA 
126 
3 de novembro de 1995 
SDA 
PORTARIA 
27 
7 de março de 1996 
SDA 
PORTARIA 
512 
20 de outubro de 1998 
SDA 
PORTARIA 
1 
8 de janeiro de 2001 
SDA 
PORTARIA 
353 
19 de julho de 2001 
SDA 
PORTARIA 
607 
14 de dezembro de 2001 
SDA 
PORTARIA 
3 
23 de janeiro de 2003 
SDA 
PORTARIA 
587 
5 de junho de 2003 
SDA 
PORTARIA 
5 
10 de fevereiro de 2004 
SDA 
PORTARIA 
226 
20 de abril de 2005 
SDA 
PORTARIA 
225 
20 de abril de 2005 
SDA 
PORTARIA 
388 
22 de setembro de 2005 
SDA 
PORTARIA 
38 
7 de fevereiro de 2006 
SDA 
PORTARIA 
111 
8 de junho de 2007 
SDA 
PORTARIA 
598 
30 de junho de 2008 
SDA 
PORTARIA 
1048 
31 de outubro de 2008 
SDA 
PORTARIA 
53 
16 de março de 2009 
SDA 
PORTARIA 
193 
25 de março de 2009 
SDA 
PORTARIA 
381 
28 de maio de 2009 
SDA 
PORTARIA 
47 
23 de janeiro de 2012 
SDA 
PORTARIA 
611 
4 de julho de 2012 
SDA 
PORTARIA 
722 
8 de agosto de 2012 
SDA 
PORTARIA 
726 
8 de agosto de 2012 
SDA 
PORTARIA 
950 
24 de setembro de 2014 
SDA 
PORTARIA 
190 
8 de outubro de 2015 
SDA 
PORTARIA 
26 
7 de abril de 2016 
SDA 
PORTARIA 
84 
16 de agosto de 2016 
SDA 
PORTARIA 
108 
28 de setembro de 2016 
SDA 
PORTARIA 
231 
31 de outubro de 2016 
SDA 
PORTARIA 
249 
21 de novembro de 2016 
SDA 
PORTARIA 
407 
15 de fevereiro de 2017 
SDA 
PORTARIA 
127 
17 de outubro de 2017 
SDA 
PORTARIA 
2309 
13 de novembro de 2017 
SDA 
PORTARIA 
343 
13 de março de 2018 
SDA 
PORTARIA 
562 
11 de abril de 2018 
SDA 
PORTARIA 
35 
17 de abril de 2018 
SDA 
PORTARIA 
86 
14 de agosto de 2018 
SDA 
PORTARIA 
171 
13 de dezembro de 2018 
SDA 
PORTARIA 
39 
19 de março de 2019 
SDA 
PORTARIA 
189 
19 de setembro de 2019 
SDA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
290 
15 de abril de 1996 
SDA 
RESOLUÇÃO 
5 
5 de julho de 1991 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
8 de março de 1999 
SDA 
RESOLUÇÃO 
4 
28 de junho de 2000 
SDA 
RESOLUÇÃO 
7 
28 de novembro de 2000 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
19 de novembro de 2002 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
9 de janeiro de 2003 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
9 de janeiro de 2003 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
8 de agosto de 2005 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
22 de fevereiro de 2007 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
21 de dezembro de 2007 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
7 de março de 2008 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
14 de julho de 2009 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
9 de agosto de 2011 
SDA 
RESOLUÇÃO 
4 
4 de outubro de 2011 
SDA 
RESOLUÇÃO 
8 
23 de novembro de 2015 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
9 de maio de 2016 
SDA 
RESOLUÇÃO 
3 
27 de dezembro de 2016 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
21 de fevereiro de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
24 de fevereiro de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
4 
5 de maio de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
13 
25 de agosto de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
14 
11 de setembro de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
5 
7 de dezembro de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
6 
26 de dezembro de 2017 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
15 de março de 2018 
SDA 
RESOLUÇÃO 
3 
15 de março de 2018 
SDA 
RESOLUÇÃO 
5 
4 de junho de 2018 
SDA 
RESOLUÇÃO 
8 
19 de junho de 2018 
SDA 
RESOLUÇÃO 
5 
31 de outubro de 2018 
SDA 
RESOLUÇÃO 
2 
13 de março de 2019 
SDA 
RESOLUÇÃO 
1 
20 de março de 2019 
SDA 
RESOLUÇÃO 
4 
29 de março de 2019 
SDA 
RESOLUÇÃO 
7 
13 de junho de 2019 
SDA 
RESOLUÇÃO 
3 
12 de setembro de 2019 
SDA 
RESOLUÇÃO CISA/MA/MS 
10 
31 de julho de 1984 
SPA 
PORTARIA 
73 
8 de maio de 1979 
SPA 
PORTARIA 
55 
26 de outubro de 2007 
SPA 
PORTARIA 
60 
1 de julho de 2008 
SPA 
PORTARIA 
75 
8 de setembro de 2008 
SPA 
PORTARIA 
19 
21 de setembro de 2009 
SPA 
PORTARIA 
97 
13 de dezembro de 2012 
SPA 
PORTARIA 
264 
5 de dezembro de 2013 
SPA 
PORTARIA 
339 
11 de abril de 2014 
SPA 
PORTARIA 
9 
16 de junho de 2014 
SPA 
PORTARIA 
38 
4 de julho de 2014 
SPA 
PORTARIA 
1 
13 de abril de 2017 
SPA 
PORTARIA 
498 
1 de setembro de 2017 
SPA 
PORTARIA 
523 
24 de agosto de 2018 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
216 
13 de abril de 1995 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
59 
21 de fevereiro de 1997 
SPA 
RETIFICAÇÃO 
S/N 
18 de novembro de 2016 
SPA 
RETIFICAÇÃO 
S/N 
11 de setembro de 2017 
 
ANEXO IV 
ATOS MANTIDOS SEM NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO 
(Art. 7, inciso III, do Decreto nº 10.139/2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
CONJUNTA 
1 
28 de dezembro de 2012 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
CONJUNTA 
1 
31 de dezembro de 2014 
SDA 
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 
21 
7 de dezembro de 2001 
SDA 
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 
1 
7 de março de 2002 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
29 de dezembro de 2000 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
23 de novembro de 2007 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
72 
31 de dezembro de 2008 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
61 
11 de dezembro de 2009 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
2 
30 de janeiro de 2013 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
25 
14 de junho de 2015 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
17 
26 de abril de 2016 
SDA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
1 de março de 2020 
SDA 
NORMA INTERNA DSA 
2 
25 de junho de 2008 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR/CPV/DFIP_2 
12 
7 de agosto de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR/CPV/DFIP_2 
13 
7 de agosto de 2019 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR/CPV 
1282 
22 de novembro de 2010 
SDA 
OFÍCIO-CIRCULAR 
13 
8 de junho de 2020 
SDA 
PORTARIA 
74 
11 de junho de 1996 
SDA 
PORTARIA 
483 
19 de setembro de 2001 
SDA 
PORTARIA 
405 
14 de junho de 2013 
SDA 
PORTARIA 
544 
17 de julho de 2013 
SDA 
PORTARIA 
2018 
13 de setembro de 2017 
SDA 
PORTARIA 
1758 
16 de outubro de 2018 
 
ANEXO V 
ATOS JÁ REVOGADOS TACITAMENTE 
(Art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
233 
8 de setembro de 1998 
SDA 
PORTARIA 
44 
3 de outubro de 1995 
SDA 
PORTARIA 
7 
19 de janeiro de 1995 
SDA 
PORTARIA 
77 
4 de março de 1993 
SDA 
PORTARIA 
4 
26 de setembro de 1985 
SDA 
PORTARIA 
505 
13 de junho de 1979 
SDA 
PORTARIA 
71 
18 de março de 1974 
 
ANEXO VI 
ATOS CUJOS EFEITOS TENHAM SE EXAURIDO NO TEMPO 
(Art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE  
Nº 
DATA 
SDA 
PORTARIA 
270 
16 de junho de 1986 
SDA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
1 
26 de novembro de 1983 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
1 
13 de julho de 2020 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
183 
14 de abril de 2003 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
47 
28 de março de 2007 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
37 
16 de janeiro de 2009 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
MAPA/MF 
591 
12 de agosto de 2010 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
MAPA/MF/MP 
1.072 8 de novembro de 2010 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
115 
1 de março de 2013 
SPA 
PORTARIA INTERMINISTERIAL 
1.297 27 de dezembro de 2013 
 
ANEXO VII 
ATOS VIGENTES, CUJA NECESSIDADE OU SIGNIFICADO NÃO PÔDE SER IDENTIFICADO 
(Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.139, de 2019) 
 
SECRETARIA 
ESPÉCIE 
Nº 
DATA 
SDA 
CIRCULAR 
01.36
-
15/9.
2 
1 de junho de 1981 
SDA 
CIRCULAR 
192 
1 de julho de 1998