DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 28 - Dispensar o servidor ELPIDIO QUINDERE FRITSCHE, Analista em C&T, CPF:
***.836.391-**, da função de substituto da Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do
Gabinete da Presidência deste Conselho, para o qual foi designado pela PO Nº 107/2020
(Processo SEI nº (01300.002719/2022-87).
Nº 29 - Designar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T,
CPF: ***.942.063-**, para a função de substituta da Chefe de Gabinete, código DAS 101.4,
do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº (01300.002719/2022-87).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar FRANCISCO SANDRO LIMA CUSTÓDIO DA SILVA, CPF nº ***.631.651-
**, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral
de Eventos, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007626/2022-30).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 400, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
Processo
nº
53500.018609/2022-84, resolve:
Exonerar MARIA GORETI DA SILVA do cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com a função de Assessora na Corregedoria/CRG.
Dispensar MARIA GORETI DA SILVA do encargo de substituta do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com a função de Corregedora/CRG.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018609/2022-84, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, da servidora MARIA
GORETI DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
matrícula SIAPE nº 1581150, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da
Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do
Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.567, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto
no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2° da Lei n° 9.007, de 17
de março de 1995, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.001232/2022-21, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora NÍRIA DE MOURA CHAGAS, matrícula
1104598, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
da Defesa, para o exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.509, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 60430.000013/2022-64,
resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) NÉVITON DE PAULA NEVES, do Comando da
Marinha, para exercer a função de Assessor do Gabinete da Presidência do Conselho de
Delegados da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D. C . ,
Estados Unidos da América, no período de 31 de maio de 2022 a 30 de maio de 2024,
com ônus total para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, na alínea "a" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.519, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000566/2021-96 e nº
09243.000127/2022-64, resolve:
DESIGNAR o Capitão (EB) HENRIQUE FERNANDES CASTRO, do Comando do
Exército, para exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das
Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), no período de
12 de abril de 2022 a 11 de abril de 2023.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.525, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 29, inciso III, e o art. 59, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria SG-MD nº 1.156, de
4 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.006323/2017-95, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
(GT), no âmbito do Ministério da Defesa, com a finalidade de estudar e elaborar proposta
de ato normativo que visa disciplinar o parcelamento administrativo de débitos de
natureza não tributária:
I - da Secretaria-Geral:
a) Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA FILHO, titular -
Coordenador; e
b) Coronel Esp SERGIO ALEXANDRE SALOIO ALVES, suplente;
II - da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto:
a) Maj Brig Ar R/1 JOSÉ ISAIAS AUGUSTO DE CARVALHO NETO, titular; e
b) Cel Av R/1 SALVADOR ELISIO TALZZIA, suplente;
III - da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional:
a) WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR, titular; e
b) ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA, suplente;
IV - do Departamento do Programa Calha Norte:
a) ANDRÉ FILIPE COSTA DO NASCIMENTO, titular; e
b) CMG WELLITON LOPES DOS SANTOS, suplente; e
V - do Hospital das Forças Armadas:
a) Cel EB ARNALDO BEZERRA DE MIRANDA JÚNIOR, titular; e
b) Cap QAO R1 LUIZ CLÁUDIO CARDOSO MACIEL, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 278 , DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0209368729) NILTON COITINHO DIAS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico (COLOG), a partir de 1º de
abril de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209368729) NILTON COITINHO
DIAS no Comando Logístico (COLOG), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de Gestor do Módulo de Controle Físico do Projeto - Sistema Integrado
de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
abril de 2022, em vaga da cota do Comando Logístico (COLOG).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 279, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0881792311) GERSON SANTOS NETO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Região Militar (2ª RM), em São
Paulo-SP, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cap Refm (0881792311) GERSON SANTOS
NETO no Comando da 2ª Região Militar (2ª RM), em São Paulo-SP, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor para Análise de Processos de Pensão da
Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) da 2º RM, pelo prazo de 13 (treze)
meses, a partir de 1º de abril de 2022, em vaga da cota do Comando Militar do Sudeste
(CMSE).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 281, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0112784822) JOÃO BATISTA SOUZA DOS
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comado Militar do Leste (CML), no
Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art.
11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.