DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 469/DPMM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94
e art. 117, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (IM) 10.0278.58 RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, a partir de
03MAR2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 470/DPMM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art.
117, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten 09.0225.62 CÁSSIO SOUZA LIMA, a partir de 24DEZ 2 0 2 1 ,
por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 471/DPMM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
86.8406.31 AVALONE SEILHE BAPTISTA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 472/DPMM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no
inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°,
do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CT (AA)
86.5849.79 MAURÍCIO FRANCISCO HERCULANO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 473/DPMM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CT (AA)
86.9662.94 PAULO CESAR BARBOSA AZEVEDO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA N° 113/SVPM, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria n° 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2°, inciso I, alínea g; art. 3°, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CT (Ref°-AA) 76.3073.36 GENAURO CILIRIO DOS SANTOS, no período de
23/11/2020 a 13/05/2021, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde n° 021.000.53314, de 16/08/2021, da JRS1/CPMM,
homologado, em 13/10/2021, pela JSD/CPMM;
II) SO-Ref°-OR 69.3114.39 GERSON PEREIRA DE ARAUJO, a partir de 23/06/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde n° 022.000.1279, de
10/01/2022, da JRS2/HNNa, homologado, em 11/01/2022, pela JSD/Com3ºDN; e
III) SO-Ref°-MO 71.2132.36 ADALIRTON SANTOS DE JESUS, a partir de
28/11/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde n°
021.000.53110, de 07/10/2021, da JRS/PNSPA, homologado, em 08/10/2021, pela
JSD/CPMM.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 114/SVPM, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com
o art. 104, art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
Art. 1º Reformar, na graduação em que se encontra, o 2°SG-RM1-ES 76.5092.31
GEOVANI RODRIGUES, com os proventos que percebe, tendo em vista que o militar atingiu
a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, a partir de
01/11/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDR N° 763, DE 25 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO OSORIO para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Inovação do Departamento de
Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor
Privado, código DAS 101.4, deste Ministério.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 909, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar WELLITON CAIXETA MACIEL para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional,
código FCPE 102.1.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 833, DE 18 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, em conformidade
com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DISPENSAR WELLITON CAIXETA MACIEL da função comissionada de Assistente
Técnico da Coordenação-Geral de Gestão dos Instrumentos de Repasse do Departamento
de Estruturação Regional
e Urbana da Secretaria Nacional
de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCPE 102.1, deste Ministério.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 834, DE 18 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, em conformidade
com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR LUCIANA GILL BARBOSA para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão dos Instrumentos de Repasse do
Departamento de Estruturação Regional e Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCPE 102.1, deste Ministério.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 900, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, matrícula Siape nº 1649504, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Concessões do Departamento de Financiamento de Projetos da
Secretaria Nacional de Saneamento, código DAS 101.4, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANDRÉ GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 128, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada em sua 871ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 23 de março de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.004558/2021-81, resolveu:
Autorizar, o afastamento do país dos servidores a seguir relacionados, para
participarem da Reunião da Rede de Diretores de Recursos Hídricos da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - CPLP, da Avaliação do Projeto ANA-ABC-CPLP, e da Oficina
sobre a Experiência da ANA no Cálculo dos Indicadores do ODS 6, em Lisboa/Portugal:
Rogério de Abreu Menescal, Diretor Interino, Código CD II, no período de 2 a 7
de abril de 2022, Fernanda Abreu Oliveira de Souza, Assessora de Diretor, Código CA II, e
Regina Coeli Montenegro Generino, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico, no período de 2 a 9 de abril de 2022, Marcus André Fuckner,
Coordenador do Conjuntura e Gestão da Informação, Código CCT V, e Marcela Ayub Brasil,
Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, no período de 5 a 9 de abril de 2022, inclusive
trânsito, com ônus para a Agência.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
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