DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 105, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto na Resolução Enap nº 4, de 9 de
março de 2021, e o constante dos autos do processo nº 04600.003484/2020-92, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Consultivo da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:
I - Eli Dourado;
II - Fernando Schüler;
III - Glen Weyl;
IV - Mike Bracken; e
V - Vera Monteiro,
Parágrafo único. A designação do sexto membro do Conselho Consultivo,
conforme composição disposta no inciso II do art. 3º da Resolução nº 4, de 9 de março de
2021, ocorrerá posteriormente.
Art. 2º Os membros do Conselho Consultivo designados no art. 1º desta
Portaria terão mandato até 9 de setembro de 2023, facultada uma recondução.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO SILVIO JANNUZZI, Auxiliar
Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº 777161, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o Art. 3º § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando em decorrência a vacância do cargo (processo nº 03001.000817/2022-80).
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 201, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.004147/2019-
04, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela
Portaria MEC nº 39, de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 10, de
15 de janeiro de 2020, Seção 2, p. 22, que teve como último ato a Portaria MEC nº 764, de 29 de
setembro de 2021, publicada no DOU nº 188, de 4 de outubro de 2021, Seção 2, p. 19, visando à
apuração
de
eventuais
irregularidades
administrativas
constantes
do
Processo
nº
23000.010066/2013-36,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
5/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 21 de março de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 202, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.002761/2019-
23, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela
Portaria MEC nº 866, de 23 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 78, de 24
de abril de 2019, Seção 2, p. 40, que teve como último ato a Portaria MEC nº 33, de 18 de janeiro de
2022, publicada no DOU nº 14, de 20 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 14, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23000.054535/2016-71, ante as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
44/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 21 de março de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância
ao disposto no §2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, bem
como no art. 20 da Portaria nº 1.179, de 15 de setembro de 2017, e na
Cláusula Oitava do Contrato de Gestão celebrado com a Organização Social
denominada Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD,
resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, que terá
a seguinte composição:
I - Fábio César Braga de Abreu Lima, especialista, Presidente;
II - Eudes Gomes Paiva, representante do Ministério da Educação -
M EC ;
III - Laerte Davi Cleto, da Secretaria de Gestão, representante do
Ministério da Economia - ME;
IV - Sylvia Helena Figueiredo Prata, representante do Ministério da
Ec o n o m i a ;
V - Felipe von Glehn Silva, Especialista; e
VI - Renato Evangelista Araujo, Especialista.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 60631.000120/2022-26, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
JOÃO CARLOS GONÇALVES BARRETO, Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva, de 10/09/2022 a 18/09/2022, para participar da Viagem de Estudos do Curso de
Altos Estudos em Defesa (CAED) 2022, organizado pela Escola Superior de Defesa (ESD) do
Ministério da Defesa-MD, que acontecerá em Washington-DC, EUA, com ônus para SE/MEC
(Diárias) e ESD/MD (Passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 75, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, resolve:
Art. 1º Admitir, a partir de 1º de março de 2022, na condição de médico
residente do Programa de Residência Médica na área de Oftalmologia 2021 do Instituto
Benjamin Constant, LEONARDO FERRAZ MARQUES D' OLIVEIRA, habilitado no processo
seletivo realizado através do Edital de Abertura nº 2, de 13 de outubro de 2020, do
Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(HUGG/UNIRIO), de acordo com o que consta no processo nº 23119.000408.2022-73.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 264, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 56/2022, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Direção-geral, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora DANIELA OLIVEIRA D ALMENERY, ocupante do
cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2318485, para a função de Chefe
da Divisão de Aposentadoria e Pensão, do Departamento de Gestão de Pessoas, da
Direção-geral, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 270, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
Ofício nº 5/2022, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Direção-geral, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor RENAN ROGICK DE LIMA MOREIRA, ocupante do
cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1856625, da função de
Chefe da Divisão de Infraestrutura da Informação, do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Direção-geral, código FG-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo
de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1631471, para a função de
Chefe da Divisão de Infraestrutura da Informação, do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Direção-geral, código FG-01.
Art. 3º - DISPENSAR o servidor THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo
de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1631471, da função de Chefe
da Seção de Suporte ao Usuário, da Divisão de Infraestrutura da Informação, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Direção-geral, código FG-02.
Art. 4º - DESIGNAR o servidor ELIELSON LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1570349, para a função de Chefe
da Seção de Suporte ao Usuário, da Divisão de Infraestrutura da Informação, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Direção-geral, código FG-02.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 266, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24 de março de 2021,
publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista
na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Ofício nº 11/2022, da Diretoria de Extensão, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora MARIA ALICE CAGGIANO DE LIMA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0391157, do encargo de
substituto eventual do Diretor de Extensão, código CD-03.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor VINICIUS MATTOS VON DOELLINGER, ocupante do
cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2177787, para o encargo de substituto
eventual do Diretor de Extensão, código CD-03, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 272, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
Ofício nº 6/2022, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Direção-geral, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor THIAGO MONTOZO MENDONCA, ocupante do
cargo de Tecnólogo-Formação, matrícula SIAPE nº 2381353, da função de Chefe da Seção
de
Infraestrutura e
Datacenter, da
Divisão
de Infraestrutura
da Informação, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Direção-geral, código FG-02.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor IGOR VITAL RODRIGUES, ocupante do cargo de
Engenheiro-Área, matrícula SIAPE nº 1398395, para a função de Chefe da Seção de
Infraestrutura e Datacenter, da Divisão de Infraestrutura da Informação, do Departamento
de Tecnologia da Informação, da Direção-geral, código FG-02.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
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