DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 59
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 24
Ministério da Economia .......................................................................................................... 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 82
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 155
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 160
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 164
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 170
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 173
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 175
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 182
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 194
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 197
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 199
Poder Legislativo ................................................................................................................... 199
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 199
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207
Ineditoriais ............................................................................................................................. 214
.................................. Esta edição é composta de 367 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 00094.000329/2018-14.
Pregão.
Nº 50/2018.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/03/2022 a 27/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 00593.000205/2018-08.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.332.087/0014-19 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato no 021/2019-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo
inicial o dia 26 de abril de 2022 e final o dia 25 de abril de 2023, nos termos do inciso II
do art. 57 da lei no 8.666/93.. Vigência: 26/04/2022 a 25/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 247.144,08. Data de Assinatura: 18/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/03/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol e Diesel Comum), por um
período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais e de
grupo geradores da Advocacia Geral da União, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo
Edital: 28/03/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800 Sig - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/04/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIDEC - 25/03/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA, torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 08/2022, declarando vencedora do certame a proposta da empresa
GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, CNPJ nº 03.698.620/0003-04,para o grupo 1. Os autos
encontram se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 25/03/2022) 110161-00001-2022NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404000450202273 . Objeto: Disponibilização de vagas no 17º Congresso
Brasileiro de Pregoeiros, evento de capacitação de curta duração, para participação de
servidores da AGU, conforme exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: ART. 25, II E ÷ 1º COMBINADO COM ART. 13, VI,
ambos da Lei 8.666/93.. Justificativa: Singularidade do objeto a notoriedade dos serviços
prestados pela empresa, conforme Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em
04/03/2022. TULIO JUNQUEIRA. Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Substituto. Ratificação em 25/03/2022. FABIA LOPES JUNQUEIRA. Diretora de Logística e
Gestão Documental. Valor Global: R$ 39.845,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO
PUB.
(SIDEC - 25/03/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 531/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.002662/2022-66.
Dispensa Nº 8/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
09.911.379/0001-66 - FAL ALIMENTAÇÃO E EVENTOS EIRELI. Objeto: Serviço de
fornecimento, sob demanda, de coffee break nos locais indicados pela ABIN em Brasília.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2022 a
25/03/2023. Valor Total: R$ 18.800,00. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 518/2019.
Nº Processo: 00091.002310/2018-24.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Contrato nº 518/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 15/07/2022 a 14/07/2023, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993.
Vigência: 15/07/2022 a 14/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.352,00. Data
de Assinatura: 18/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091003446202238. Objeto: Aquisição de peças de Uniforme
Tático para o pessoal da segurança orgânica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/03/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g
Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00013-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2022) 110120-00001-2022NE000073
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910341/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
FIGUEIRAO,
CNPJ 
nº
07158578000110. Aumento do Contrapartida para R$ 342.143,33 (trezentos e quarenta e
dois mil cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos). Valor Total: R$ 72.043,33,
Valor de Contrapartida: R$ 72.043,33, Vigência: 09/11/2021 a 09/07/2024. Data de
Assinatura: 09/11/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JUVENAL CONSOLARO, CPF nº 231.083.391-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911212/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL, CNPJ nº
93539153000192. Alteração do valor de contrapartida para R$ 235.725,00. Valor Total: R$
5.667,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.667,00, Vigência: 04/11/2021 a 04/07/2024. Data de
Assinatura: 04/11/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARCELO ARRUDA, CPF nº 815.917.560-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915865/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA, CNPJ nº
46200846000176. VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 38.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 38.000,00, Vigência: 17/12/2021 a 17/08/2024. Data de Assinatura:
17/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANDERSON PRADO DE LIMA, CPF nº 248.609.968-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922841/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
FIGUEIRAO,
CNPJ 
nº
07158578000110. Aumento de Contrapartida para R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos
reais). Valor Total: R$ 26.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.200,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JUVENAL CONSOLARO, CPF nº
231.083.391-68.