DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A União, por intermédio do Ministério da Cidadania - MC, através da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
SEDS/SENAPRED, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto
nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que
institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, torna público o Edital
de Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil visando a
celebração de termo de colaboração para execução de Projetos de Prevenção ao uso e
abuso de álcool e outras drogas, em consonância com as diretrizes da Nova Política
Nacional sobre Drogas - PNAD, em conformidade com as condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Edital terá vigência de 02 (dois) anos a contar da data da homologação do
resultado definitivo, podendo ser prorrogado ou cancelado a qualquer momento, a critério
da Administração Pública.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor dos recursos, no montante de R$
5.000.000,00 (cinco milhões), destina-se às despesas decorrentes do Programa 5032 - Rede
de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social,
Funcional Programática 20.55101.08.244.5032.20R9.0001, à conta da Ação Orçamentária
20R9, PTRES 204941, Elemento de Despesa 339039 Unidade Gestora 550009. O valor de
referência para a realização do objeto do termo de colaboração será de R$ 100.000,00
(cem mil reais), por projeto/instituição.
O prazo para o envio da proposta é de até 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação do presente Edital no Diário Oficial da União - DOU. A íntegra do Edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no sitio eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos. DATA DE ASSINATURA: 25.03.2022.
ROBSON TUMA
Secretário Especial do Desenvolvimento Social
DATA DE ASSINATURA: 25.03.2022.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2022
A União, por intermédio do Ministério da Cidadania - MC, através da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
SEDS/SENAPRED, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto
nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que
institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, torna público o Edital
de Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil para a concessão
de apoio financeiro da administração pública federal para a execução de projetos de
cuidado, tratamento e reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso,
abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar, em
conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Edital terá vigência de 02 (dois) anos a contar da data da homologação do
resultado definitivo, podendo ser prorrogado ou cancelado a qualquer momento, a critério
da Administração Pública.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor dos recursos, no montante de R$
10.000.000,00 (dez milhões), destina-se às despesas decorrentes do Programa 5032 - Rede
de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social,
Funcional Programática 20.55101.08.244.5032.20R9.0001, à conta da Ação Orçamentária
20R9, PTRES 204941, Elemento de Despesa 339039 Unidade Gestora 550009. O valor de
referência para a realização do objeto do termo de colaboração será de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), por projeto/instituição.
O prazo para o envio da proposta é de até 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação do presente Edital no Diário Oficial da União - DOU. A íntegra do Edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no sitio eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos. 
DATA 
DA
ASSIANATURA 
DO 
EDITAL:
25/03/2022.
ROBSON TUMA
Secretário Especial do Desenvolvimento Social
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 818293/2015. Processo
n. º
58701.002738/2015-89.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra/SP - CNPJ: 46.523.122/0001-63.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 818293/2015.
Vigência: 31/12/2015 a 31/08/2022.
Data de Assinatura: 24/03/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JOSÉ
APRIGIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Taboão da Serra/SP - CPF: ***.318.128 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897747/2020. Processo n. º
71000.014436/2020-86.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Gentil/RS - CNPJ: 92.411.875/0001-02.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897747/2020.
Vigência: 11/12/2020 a 27/05/2023.
Data de Assinatura: 24/03/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ALCENIR
DALMAGO - Prefeito Municipal de Gentil/RS - CPF: ***.541.370-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 919365/2021, Processo n. º
71000.079833/2021-84.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro - CNPJ: 28.428.626/0001-
12.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 26/12/2021 a 30/01/2023.
Data da Assinatura: 23/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 919188/2021, Processo n. º
71000.073513/2021-11.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 26/12/2021 a 30/04/2023.
Data da Assinatura: 23/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 919414/2021, Processo n. º
71000.074559/2021-57.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Filantrópica Arte Salva Vidas - CNPJ: 28.786.425/0001-97.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 30/12/2021 a 03/02/2023.
Data da Assinatura: 23/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 923942/2021, Processo n. º
71000.094139/2021-97.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Beneficente e Cultural de Amaralina - CNPJ: 35.785.505/0001-
93.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 31/12/2021 a 08/02/2023.
Data da Assinatura: 23/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 01250.065356/2018-47.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze) meses
a partir de 05/04/2022, com término em 05/04/2023 o prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666/93.
1.2 fica estabelecida a supressão de aproximadamente 48,61% do valor global
do contrato, o qual passará de r$ 2.261.041,78 (dois milhões, duzentos e sessenta e um
mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos) para r$ 1.161.859,56 (um milhão, cento
e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: 05/04/2022 a 05/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.161.859,56.
Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2020 publicado no D.O de 2021-01-28, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76.535.764/0006-58. . Leia-
se: Contratada: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 76.535.764/0001-43.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2022 - UASG 240129 - CTI/MCTI
Nº Processo: 01241.000453/2021-07.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER - CTI.
Contratado: 00.331.788/0016-03 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de fornecimento de nitrogênio líquido, incluindo a
locação do tanque criogênico com capacidade para 5.000 litros para armazenamento do
produto necessário para atender a demanda dos laboratórios do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI.
Vigência: 28/03/2022 a 27/03/2023. Valor Total: R$ 94.200,00. Data de Assinatura:
25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2022 - UASG 240129 - CTI/MCTI
Nº Processo: 01241.000453/2021-07.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER - CTI.
Contratado: 00.331.788/0016-03 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de fornecimento de nitrogênio líquido, incluindo a
locação do tanque criogênico com capacidade para 5.000 litros para armazenamento do
produto necessário para atender a demanda dos laboratórios do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI.
Vigência: 28/03/2022 a 27/03/2023. Valor Total: R$ 94.200,00. Data de Assinatura:
25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00348/2021 publicado no D.O de 2021-03-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 02/04/2021 a 03/04/2021. . Leia-se: Vigência: 25/03/2022 a
03/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).