DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADOS DE CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada ENCOMENDA RASTREIO DE INFECÇÃO POR SARS-COV-2
EMPROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HOSPITAIS PÚBLICOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:
DADOSEPIDEMIOLÓGICOS E EVOLUÇÃO CLÍNICA/ENC DECIT RASTREIO (prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0955258119956430
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública RNGC CGSAU - CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE
GENÔMICA
CARDIOVASCULAR. 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/4098829266431518
Em 25 de março de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - CHAMADA CNPQ-SRC 2021-3. A proposta
aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/1790733620125619
Brasília/DF, 25 de março de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação - USP
ICMC.
PROCESSO CNPq: 01300.000746/2022-15.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 472602/2007-1.
TERMO DE DEPÓSITO: 2011/006373.
TERMO DE DOAÇÃO: 1327537.
DATA DA ASSINATURA 22 de março de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Maria Cristina Ferreira de Oliveira - Diretora do ICMC-
USP.
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Carlos Cesar Bof Bufon, processo: 408770/2018-0
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto de: Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM)
para a Instituto Mackenzie de Pesquisas em Grafeno e Nanotecnologias (MackGraphe),
DATA DA FIRMATURA: 25/03/2022 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Noemi Ramos da Silva,
Coordenadora de Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa PO-
3656/2019
COETP/CGEAO, Pelo beneficiário o próprio.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 32/2022/SEI-MCOM
O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações -Funttel, INTIMA as empresas abaixo relacionadas, por estarem em lugar
incerto e não sabido, das respectivas decisões de 2º grau em processo administrativo fiscal
do Fundo, devendo as empresas pagarem os valores devidos nas Notificações de
Lançamento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de
créditos não quitados do setor público federal - CADIN e remessa à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional para a inscrição em dívida ativa da União. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital.
Processo administrativo fiscal: nº 01250.065090/2017-51
Empresa: AIRCAM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.995.305/0001-67
Decisão nº 02/2022, de 20/01/2022, por meio da qual o Presidente do
Conselho Gestor do Funttel não conheceu da impugnação interposta em face da
Notificação nº 0775/2014/FUNTTEL, por
intempestividade, nos seguintes termos:
"Considerando a instrução do processo 01250.065090/2017-51, e com base no Despacho
SEI nº 9181203, que concluiu pela manutenção da decisão de intempestividade nº
69/2018/SE-CGF, DECIDO por manter o entendimento exarado na referida decisão,
negando provimento ao Recurso apresentado".
Processo administrativo fiscal: nº 01250.065083/2017-50
Empresa: TVN NACIONAL TELECOM LTDA
CNPJ: 07.335.723/0001-90
Decisão nº 08/2022, de 20/01/2022, por meio da qual o Presidente do
Conselho Gestor do Funttel não conheceu da impugnação interposta em face da
Notificação nº 0296/2017/FUNTTEL, nos seguintes termos: "Considerando a instrução do
processo 01250.065083/2017-50, e com base no Despacho (SEI nº 9242286), que concluiu
pela manutenção da decisão de intempestividade nº 60/2018/SE-CGF, DECIDO por manter
o entendimento exarado na referida decisão, negando provimento ao Recurso
apresentado".
CRSTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA
Coordenadora de Operação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Segundo 
termo 
de 
apostilamento 
ao 
contrato 
n° 
15/2021 
nº 
processo:
53500.006864/2022-84 objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 15/2021, a partir de
17/11/2021, no montante de 6,20% (seis vírgula vinte por cento), referente à variação do
icti no período de nov/2020 a out/2021..
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).'
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.019608/2021. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado -
STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) para a ANATEL em todas as capitais brasileiras, para
realização de ligações nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI) e recebimento de chamadas diretamente nos ramais
(Discagem Direta a Ramal - DDR). Total de Itens Licitados: 165. Edital: 28/03/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte,
Asa
Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00001-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/04/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 25/03/2022) 413001-41231-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413002 - ANATEL-SP
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 53504.005727/2020-21.
Pregão.
Nº
1/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 24/2021 - ANATEL, pelo período de 10 (dez) meses, de
05/04/2022 a 04/02/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículo
utilitário grande com blindagem nível III-A, juntamente com serviço de motorista
especializado em direção defensiva, na forma de empreitada por preço global, a ser
utilizado sob demanda, sem dedicação exclusiva, a ser prestado na ANATEL em São Paulo
-GR01; e inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 05/04/2022 a
04/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.832,67. Data de Assinatura:
24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 413008
Nº Processo: 53545000220202185. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância eletrônica, incluindo monitoramento remoto integrado por meio de alarme
monitorado e Circuito Fechado de Televisão, a serem executados no prédio da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso, situado à Rua General Maurício Cardoso,
nº 54, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável
até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 13, Nº 618, Setor Marista - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/413008-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO VERISSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/03/2022) 413001-41231-2022NE000020
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 003/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: Prata Consultoria e Locações Ltda - CNPJ:
04.436.855/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de Maquiagem e Penteado dos
apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC, serviço de
natureza continuada a ser realizado nas dependências da EBC, em São Paulo/SP.
Fundamento Legal: inciso VII, art. 65 do Decreto nº 6.505, de 04 de julho de 2008, c/c
inciso XI, art.24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Valor Total Global: R$
187.067,40. Dos
Recursos Orçamentários: Programa
de Trabalho:
PTRES 191866
(Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de
Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:
2022NE00230. Valor:
R$ 15.588,95.
Emissão: 31/01/2022.
Vigência: 03/03/2022 a
31/12/2022. Assinatura: 03/03/2022. Processo: 1179/2018.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº 191/2017 - TLB-PRO-2020/00638
Termo de Apostila ao Contrato n° 38/2018/3600-TB (C.C.I TA/IT Nº 086)
Data de Assinatura: 18/03/2022
Apostilada: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 012.002.131-57
Objeto: Alteração no valor mensal da locação de R$ 5.513,72 para R$5.819,04.
Valor Anual do Contrato: R$ 69.828,48 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais
e quarenta e oito centavos).
Fundamentação Legal: §7º do artigo 81 da Lei nº 1.3303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Maxwell Borges de Moura Vieira (Diretor Administrativo-
Financeiro), e Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento Técnico e
Controle).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CO R R EG E D O R I A
RESULTATO DE JULGAMENTO
PAR - Nº 27267663 CORSE-GSJU
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/ P R ES I
110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos e pelos fundamentos expostos, APLICO à sociedade empresária T&M LOGÍSTICA E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ nº 14.583.813/0001-66, as seguintes sanções, por sua conduta apurada no Processo
Administrativo de Responsabilização nº 53180.027993/2020-12: I - Multa de R$185.873,43, sendo: a)
R$123.136,47, correspondente ao percentual de 2,0%, aplicado sobre o valor do Faturamento Bruto do
Exercício de 2019, excluídos os tributos legais, com base no artigo 5º, inciso IV, alínea "a" e artigo 6º,
inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 17, 18 e 19 do Decreto nº 8.420/2015. b) R$62.736,96,
correspondente ao percentual de 2,0% sobre o valor arrematado da contratação, com fundamento nos
subitens 8.4, "b" e 8.2, do Edital do Pregão Eletrônico nº 20000072/2020 - CS, e artigo 12 do Decreto nº
8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de
extrato de sentença, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alínea "a" c/c Artigo 6º inciso II da Lei nº
12.846/2013, artigo 15 inciso II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: a) Em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na
sua falta, em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no
local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo
de trinta dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e em destaque na página principal
do referido sítio. III - Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com os Correios pelo período de 12
meses, com fundamento nos subitens 8.4, "b" e 8.3 do Edital do Pregão Eletrônico 20000072/2020 - CS,
artigo 83 Inciso III da Lei nº 13.303/2016, e artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. É a Decisão.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral

                            

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