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DOU 28/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 59, segunda-feira, 28 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000023 SE/MG
Aquisição de Cadeira CAD 28 ERG, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/04/2022 às 08h00 e início da disputa: 09h00. Informações pelo telefone: (51) 3220-
4613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente Polo de Licitações Rio Grande do Sul SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 468/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 25/03/2022; Contratada: CIRCUITOS
ENGENHARIA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação de
Agências de Correios; Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000127/2020; Vigência: 25/03/2022
até 25/03/2023; Valor Total: R$ 105.188,04; Conta Orçamentária: B01.12403.020001.
Contrato Nº 435/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 25/03/2022; Contratada: FO CO
CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: prestação de serviços de adaptações, para atender
ergonomia, acessibilidade, mudança de leiaute e mudança de endereços, em Unidades da
ECT (prédios próprios, cedidos ou locados), no âmbito da Superintendência Estadual do Rio
Grande do Sul; Origem: Pregão Eletrônico n.º 21000018/2021; Vigência: 25/03/2022 até
25/03/2023; Valor Total: R$ 66.613,91; Conta Orçamentária: 64B01.12403.020001.
Contrato Nº 440/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 25/03/2022; Contratada: FO CO
CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: prestação de serviços de adaptações, para atender
ergonomia, acessibilidade, mudança de leiaute e mudança de endereços, em Unidades da
ECT (prédios próprios, cedidos ou locados), no âmbito da Superintendência Estadual do Rio
Grande do Sul; Origem: Pregão Eletrônico n.º 21000018/2021; Vigência: 25/03/2022 até
25/03/2023; Valor Total: R$ 115.249,76; Conta Orçamentária: 64B01.12403.020001.
Contrato Nº 472/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 25/03/2022; Contratada: CIRCUITOS
ENGENHARIA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação de
Agências de Correios; Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000127/2020; Vigência: 25/03/2022
até 25/03/2023; Valor Total: R$ 100.633,59; Conta Orçamentária: B01.12403.020001.
Contrato Nº 473/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 24/03/2022; Contratada: MUNDIAL
TERCEIRIZADORA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Controle, Operação e Fiscalização
de
Portarias
e
Edifícios,
a
serem Executados
nas
Unidades
dos
Correios
da
Superintendência Estadual da Bahia, por meio do Sistema de Registro de Preços; Origem:
Pregão Eletrônico nº 20000037/2020 - SE/BA; Vigência: 24/03/2022 até 24/03/2023; Valor
Total: R$ 247.203,89; Conta Orçamentária: 08011.44403.130001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 448/2022 - CS; Data da Assinatura: 25/03/2022; Contratada: VHC PRINT
SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Tipo Saco I - não pré-pago e
Envelope Tipo Saco II - não pré-pago; Origem: Pregão Eletrônico nº. 21000260/2021 - CS;
Vigência: 25/03/2022 até 25/03/2023; Valor Total: R$ 15.310,00; Conta Orçamentária:
10.11220.030001.
Contrato Nº 453/2022 - CS; Data da Assinatura: 25/03/2022; Contratada: VHC PRINT
SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Tipo Saco I - não pré-pago e
Envelope Tipo Saco II - não pré-pago; Origem: Pregão Eletrônico nº. 21000260/2021 -
CS; Vigência: 25/03/2022 até 25/03/2023; Valor Total: R$ 10.786,00; Conta
Orçamentária: 10.11220.030001.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 130/2022 - CS; Data da Assinatura: 24/03/2022; Contratada:
REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA; Objeto: Aquisição de
Televisores LED SMART TV, com Android, com, no Mínimo, 50 polegadas ou Superior, para
a Ação de Gestão à Vista; Origem: Pregão Eletrônico nº 015/2022 - CS; Vigência:
24/03/2022 até 24/03/2023; Valor Total: R$ 1.157.741,80; Conta Orçamentária: J01 12402
010001.
Ata de Registro de Preços Nº 124/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto: Aquisição
de Equipamentos Operacionais; Origem: Pregão nº 003/2022 - SE/MS; Vigência:
25/03/2022 
até
25/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
61.755,23; 
Conta
Orçamentária:
22F02.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 125/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto: Aquisição
de Equipamentos Operacionais; Origem: Pregão nº 003/2022 - SE/MS; Vigência:
25/03/2022
até
25/03/2023;
Valor Total:
R$
187.950,70;
Conta
Orçamentária:
22F02.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 126/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto: Aquisição
de Equipamentos Operacionais; Origem: Pregão nº 003/2022 - SE/MS; Vigência:
25/03/2022 
até
25/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
47.781,80; 
Conta
Orçamentária:
22F01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 127/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto: Aquisição
de Equipamentos Operacionais; Origem: Pregão nº 003/2022 - SE/MS; Vigência:
25/03/2022
até
25/03/2023;
Valor Total:
R$
152.901,76;
Conta
Orçamentária:
22F01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 120/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: FK GRUPO S/A; Objeto: Aquisição de Bens Móveis para Área Administrativa;
Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2022 - SE/BA; Vigência: 25/03/2022 até 25/03/2023;
Valor Total: R$ 143.062,54; Conta Orçamentária: 08J01.12402.0100001.
Ata de Registro de Preços Nº 121/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: FK GRUPO S/A; Objeto: Aquisição de Bens Móveis para Área Administrativa;
Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2022 - SE/BA; Vigência: 25/03/2022 até 25/03/2023;
Valor Total: R$ 46.786,84; Conta Orçamentária: 08J01.12402.0100001.
Ata de Registro de Preços Nº 119/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 25/03/2022;
Contratada: OTX ORGANIZAÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de
Bens Móveis para Área Administrativa; Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2022 - SE/BA;
Vigência: 25/03/2022 até 25/03/2023; Valor Total: R$ 64.862,43; Conta Orçamentária:
08J01.12402.0100001.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4° TERMO ADITIVO - CONTRATO 121/2019 - SE/SPI; Contratada: JUMAGI TRANSPORT ES
EIRELI: Data de Assinatura: 18/03/2022; Objeto: Acréscimo de 4,76% do valor global inicial
atualizado do contrato 121/2019, com vista à: Acrescer em 2,41% do valor inicial
atualizado do item 1, correspondente a LTR-SPI-13201 do Quadro do subitem 1.2 da
Cláusula Primeira - Objeto das Condições Específicas da Contratação; Acrescer em 10,54%
do valor inicial atualizado do item 2, correspondente a LTR-SPI-12011 do Quadro do
subitem 1.2. da Cláusula Primeira - Objeto das Condições Específicas da Contratação;
Acrescer em 6,71% do valor inicial atualizado do item 3, correspondente a LTR-SPI-12017
do Quadro do subitem 1.2 da Cláusula Primeira - Objeto das Condições Específicas da
Contratação; Promover a inclusão da frequência de sábado, LTR-SPI-13201-B1; Promover a
inclusão da frequência de sábado, LTR-SPI-12011-B e atualizar as Fichas Técnicas das LTR's-
SPI-13201; 12011 e 12017, passando a vigorar as Fichas Técnicas (anexas) ao presente
instrumento. Valor global: R$ 3.224.084,40. SEI: 53187.003771/2022-06.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 142/2019 - SE/SPI; Contratada: LIAN TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI: Data de Assinatura: 24/03/2022; Objeto: Acrescer 5,26% do valor
global inicial atualizado do contrato; Suprimir 0,96% do valor global inicial atualizado do
contrato e em decorrência do disposto no item anterior, alterar as Fichas Técnicas das
linhas conforme anexo ao instrumento contratual. Valor global: R$ 2.676.450,94. SEI:
53187.003786/2022-66.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 32/2021 - SE/GO; Contratada: MEGA LIMPEZA E
SERVICOS EIRELI ME: Data de Assinatura: 24/03/2022; Objeto: Rerratificar o contrato
original, em decorrência da alteração de endereço e metragens da unidade CDD PADRE
PELÁGIO, a partir da data de assinatura do Termo Aditivo, com acréscimo de 1,50% do
valor global inicial atualizado do contrato; Incluir a unidade AC DAIA, a partir da data de
assinatura do Termo Aditivo, com acréscimo de 5,70% do valor global inicial atualizado
do contrato. Valor global: R$ 5.430.931,20. SEI: 53191.019400/2021-98.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 284/2021 - SE/RS; Contratada: TRIÂNGULO MINEIRO
ENGENHARIA EIRELI: Data de Assinatura: 23/03/2022; Objeto: Suprimir 24,76% do valor
global inicial atualizado do contrato, com vistas a: Suprimir 24,76% do valor do item 1
do contrato. Valor global R$ 518.133,15. SEI: 53137.002321/2022-83.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 16/2020 - SE/MT; Contratada: DIGITAL SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA - ME: Data de Assinatura: 25/03/2022; Objeto: Suprimir -2,47% o
valor global inicial atualizado do contrato, em decorrência da rerratificação do contrato;
Acrescer 1,85% o valor global inicial atualizado do contrato e em decorrência do
estabelecido nos itens anteriores, alterar o Apêndice VIII do contrato, passando a
vigorar o Apêndice VIII do presente instrumento. Valor global R$ 452.514,23. SEI:
53143.005218/2021-25.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 448/2019 - SE/SPI - CONTRATADA: GALAZZO &
CASSIOLA LTDA EPP, data da assinatura: 17/03/2022, Objeto: prorrogação por 30 meses,
compreendendo o período de 15/05/2022 a 14/11/2024.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 495/2019 - SE/SPM - CONTRATADA:
COOPERTRANSROD COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, data da
assinatura: 24/03/2022, Objeto: prorrogação por 30 meses, compreendendo o período
de 13/06/2022 A 11/12/2024.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 4/2018 - SE/AL - CONTRATADA: SR LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA - EPP, data da assinatura: 23/03/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 05/06/2022 a 31/05/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 203/2020 - SE/SPM - CONTRATADA: J L ENGENHARIA
E AVALIAÇÕES LTDA, data da assinatura: 18/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 30/05/2022 a 30/05/2023.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2018 - SE/RJ - CONTRATADA: EMM TRANSPORTES
EIRELI, data da assinatura: 23/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 11/05/2022 a 06/05/2023.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 45/2021 - SE/MG - CONTRATADA: ALVO SEGURANÇA
LTDA, data da assinatura: 23/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 19/05/2022 a 19/05/2023.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 5/2021 - SE/MA - CONTRATADA: SÃO LUIS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, data da assinatura: 21/03/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 11/05/2022 a 11/05/2023.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 72/2019 - SE/SC - CONTRATADA: RASSUL COMÉRCIO
DE RAÇÕES EIRELI, data da assinatura: 24/03/2022, Objeto: prorrogação por 24 meses,
compreendendo o período de 03/05/2022 a 29/04/2024.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 118/2019 - SE/RJ - CONTRATADA: RSB BAHIA
TRANSPORTES EIRELI, data da assinatura: 23/03/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 29/04/2022 a 29/04/2023.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 312/2019 - SE/SPM - CONTRATADA: MORIÁ
TRANSPORTES LTDA, data da assinatura: 21/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 03/04/2022 a 03/04/2023.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 45/2021 - SE/SPI - CONTRATADA: FERREIRA
COMÉRCIO E MANUTENÇÕES ELETROMECÂNICAS EIRELI ME, data da assinatura: 22
/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 23/03/2022
a 23/03/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 36/2020 - SE/BA - CONTRATADA: ARQTEC COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, data da assinatura: 16/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 09/04/2022 a 09/04/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 143/2020 - SE/MT - CONTRATADA: LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., data da assinatura: 18/03/2022, Objeto: prorrogação
por 12 meses, compreendendo o período de 26/04/2022 a 26/04/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Subgerência de Controle de Execução
Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC, torna pública: a) Fica a empresa "KAROLESKI COMERCIO DE PALLET
LTDA", inscrita no CNPJ sob o nº 05.773.055/0001-58, por se encontrar em local incerto e não sabido
e/ou não encontrado pelos Correios notificada extrajudicialmente da obrigatoriedade do recolhimento,
em qualquer Agência de Correios (própria) de sua preferência, sob o Código SARA 54.224, da
importância de R$ 73.071,97, atualizada com base na variação do IGP-M até 25/03/2022, referente à
aplicação de multa(s) contratual(is), referenciando o Processo nº 53177.083351/2021-25, no prazo
máximo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, para a
liquidação da pendência, a qual, se for de preferência da empresa poderá ocorrer por meio de depósito
bancário: Banco do Brasil; Agência 3307-3; Conta - 195159-9; Identificador 1 - 7299; Identificador 2 -
CNPJ do depositante. Ato contínuo, independente da escolha da empresa, o comprovante deverá ser
incluído por peticionamento eletrônico, via SEI, no Processo nº 53177.083351/2021-25 ou,
eventualmente, encaminhado à Gerência de Controle de Execução Contratual (GCEC), nos endereços
de e-mail: sugec2-spm-gecec@correios.com.br e eduardoabreu@correios.com.br. Ressaltamos que,
caso o recolhimento não seja realizado, serão iniciados os trâmites de cobrança do débito por meios
judiciais e adotadas as providências necessárias para inscrição do CNPJ da empresa no CADIN, de
acordo com a Lei nº 10.522/2002. Na oportunidade, informamos estar à disposição da empresa o
Processo nº 53177.083351/2021-25 e seus relacionados.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual Polo SPM - SUGEC
2-SPM-GECEC SE/SPM

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