DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 60
Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 28
Ministério da Economia .......................................................................................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 130
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 134
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 139
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 144
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 144
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 144
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 151
Ministério do Turismo........................................................................................................... 154
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 169
Ineditoriais ............................................................................................................................. 180
.................................. Esta edição é composta de 320 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: A UNIÃO, representada, neste ato pela
SECRETARIA-GERAL da Presidência da República, ministério vinculado à Presidência da
República e estabelecido pelo Decreto Federal n. 9.982, de 2019 ("Cliente"), e, de outro
lado, a UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (UPM), com a interveniência de sua
entidade mantenedora, o INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (IPM), associação civil
filantrópica, confessional com finalidade educacional, social, assistencial e de saúde, sem
fins lucrativos e econômicos. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento SG 01/2022 (Processo
SEI PR nº 00133.001709/2021-50). OBJETIVOS: As Partes reconhecem os benefícios
advindos da colaboração, cooperação e interação entre as duas instituições, em
decorrência de programas acadêmicos, educacionais, científicos, consultivos e culturais.
Estabelece as intenções das partes para maior colaboração, cooperação e interação e não
cria nenhum compromisso legal. Se as Partes concordarem em realizar projetos conjuntos
específicos com vínculos jurídicos obrigacionais, eles serão detalhados em um convênio
posterior, assinado pelo signatário autorizado de cada instituição, que descreverá o escopo
da atividade proposta, os resultados pretendidos e os departamentos ou indivíduos
responsáveis. VIGÊNCIA: 23/02/2022 a 22/02/2027. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022,
RICARDO VIEIRA DE QUEIROZ, Diretor de Programa e EDUARDO GOMES DA SILVA,
Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da
República, MARCO TULLIO DE CASTRO VASCONCELOS, Reitor da Universidade Presbiteriana
Mackenzie e WALTER EUSTÁQUIO RIBEIRO, Diretor de Relações Institucionais e ANDRÉ
RICARDO DE ALMEIRA RIBEIRO, Diretor de Estratégia e Negócios, do Instituto Presbiteriano
Mackenzie.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 00587.000629/2018-43.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência contratual.. Vigência:
03/05/2022 a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.407,72. Data de
Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 00587.000023/2018-16.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 04.952.601/0001-55 - PREMIUM SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI.
Objeto: Prorrogar em 12 (doze) meses o prazo da vigência contratual. Vigência: 03/05/2022
a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.310,00. Data de Assinatura:
23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00587.000539/2018-52.
Dispensa. 
Nº 
11/2018. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência
contratual.. Vigência: 26/02/2022 a 25/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
254.198,64. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 00587.000631/2020-37.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 21.684.076/0001-53 - CT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Proorogar
por 12 (doze) meses o prazo da vigência contratual.. Vigência: 11/05/2022 a 10/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.995,12. Data de Assinatura: 23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção em elevadores preventiva, corretiva e preditiva, com
cobertura total de peças e materiais, nos equipamentos das unidades da AGU Nos Estados
do Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Sergipe e Pernambuco.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 10/2010.
Nº Processo: 00409.009067/2009-63.
Dispensa. Nº 88/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 40.100.920/0001-04 - CLARA INCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2010, por 04 (quatro)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/03/2022 a 15/07/2022, ou até
que seja realizada a entrega do novo imóvel objeto do contrato nº 29/2021. (processo nº
00589.001109/2019-19).. Vigência: 16/03/2022 a 15/07/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.862,80. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 00676.002390/2018-47.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 00.949.483/0001-75 - A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 020/2019-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 30 de março de 2022 e final o dia 29 de março de 2023,
proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do Inciso II, do Artigo
57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Sexta do termo inicial. Vigência: 30/03/2022 a
29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.324,17. Data de Assinatura:
25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 537/2017.
Nº Processo: 00091000242/2017.
Dispensa. Nº 37/2017. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
587.208.989-91 - IARA MARIA LAZZERI BREMM DOMINGOS. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 537/2017 por 12 (doze) meses, a partir de 20 de abril de 2022 até 19 de abril
de 2023, estando sujeita a novas prorrogações por iguais e sucessivos períodos, nos termos
da Cláusula Décima Primeira e do art. 51 da lei nº 8.245/91. Vigência: 20/04/2022 a
19/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.980,32. Data de Assinatura:
23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 537/2017.
Nº Processo: 00091000242/2017.
Dispensa. Nº 37/2017. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
587.208.989-91 - IARA MARIA LAZZERI BREMM DOMINGOS. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 537/2017 por 12 (doze) meses, a partir de 20 de abril de 2022 até 19 de abril
de 2023, estando sujeita a novas prorrogações por iguais e sucessivos períodos, nos termos
da cláusula décima primeira e do art. 51 da lei nº 8.245/91.. Vigência: 20/04/2022 a
19/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura:
23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091000936202011. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de serviços de Agente de Integração de Estágio em favor
da Agência de Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por todo o processo de
contratação de estagiários de nível superior, nas modalidades de graduação e pós
graduação, desde a seleção até o desligamento do estagiário, incluindo a intermediação
e o pagamento de seguro contra acidentes pessoais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/03/2022 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra
01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-
00009-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
29/03/2022
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/04/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/03/2022) 110120-00001-2022NE000073