DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.026267/2021-30 - Contrato nº 22200008 a) Espécie: Contratação de
Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PCT
BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa
jurídica, na modalidade produto, para apoiar a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA na
estruturação das capacitações previstas no Programa de Capacitação em Auditoria - Temas
Jurídicos, conforme Termo de Referência, que é parte integrante do instrumento, a pedido
e com a autorização da Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas
no Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA ,
Acordo de Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR.
c) Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ
00.640.110/0001-18; Contratado: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E
TECNOLÓGICOS - FINATEC. Valor total do contrato: 409.539,47 (Quatrocentos e nove mil,
quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos); Vigência: A data de entrada
em vigor é 16 de março de 2022, sendo o dia 23 de março de 2022 a data para o início
da prestação dos serviços. O prazo será de 10 (dez) meses. d) Modalidade Produto.
Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc.
04156.000012/2019-30).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.001071/2021-32 - Contrato nº 22200004 a) Espécie: Contratação de
Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PCT
BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa
jurídica, para apresentar estratégias eficazes de vacinação de suínos contra PSC, nas sete
UF que compõem a da Região I da ZnL, visando a erradicação da doença no país, conforme
Termo de Referência, que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização
da Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, Acordo de
Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR. c)
Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ
00.640.110/0001-18; Contratado: CORB SCIENCE SOLUTIONS CONSULTORIA EM CIENCIA
VETERINARIA E EPIDEMIOLOGICA EIRELI. (CORB SCIENCE). Valor total do contrato: R$
464.654,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais);
Vigência: A data de entrada em vigor é 07 de março de 2022, sendo o dia 01 de abril de
2022 a data para o início da prestação dos serviços. O prazo será de 08 (oito) meses. d)
Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MA P A / S DA
nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: CASTILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, no
município de Júlio de Castilhos/RS, CNPJ 11.393.863/0001-92.
Motivo: estar a empresa inativa, sem localizar nenhuma pessoa que representasse a
empresa no local, impossibilitando entrega de notificação.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa
nos Autos de Infração 001/10137/2021, 003/10137/2021 e 005/10137/2021 dos processos
administrativos nº 21042.010596/2021-72, 21042.010601/2021-47 e 21042.011592/2021-
10 respectivamente. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília-DF, 28 de março de 2022
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 130058
Nº Processo:
21181000393202183. Objeto:
Aquisição de
materiais de
consumo da categoria EPI (Equipamento de Proteção individual) para o Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA-MG). Total de Itens Licitados:
5. Edital: 29/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, 
S/n, 
Centro
- 
Cx.postal 
50, 
Olária 
-
Pedro 
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00016-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 28/03/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022
Processo: 21000.080698/2021-41. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 33.016.221/0001-07. Contratado: MITSUI
SUMITOMO SEGUROS S.A. - Objeto: Contratação de sociedade seguradora para
operacionalizar a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas modalidades
agrícola, pecuária, de florestas e aquícola, nas condições estabelecidas na Lei nº
10.823/2003, no Decreto número 5.121/2004, que regulamenta referida Lei e nas
Resoluções do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR inerentes ao
objeto. Data de Assinatura: 25/03/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA celebrado entre o
Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária e a Universidade Federal de Santa
Catarina
(UFSC).
Processo:
Nº 54000.000994/2016-69.
Identificação
do
objeto: O
presente Termo Aditivo tem objeto prorrogar "de ofício" a vigência do Termo de
Execução Descentralizada, de 10 de março de 2017, celebrado entre o INCRA e
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo em vista o atraso na execução
em decorrência da pandemia da Covid-19. A presente prorrogação "de ofício" tem por
objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada, de 10 de março de
2017, até 31 de março de 2023. Data da assinatura: 25/03/2022. Signatário: Giuseppe
Serra Seca Vieira - Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento, CPF nº ***.335.625-**. (GABT-1)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada Nº 11, de 07 de dezembro
de 2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
UG 373001/Gestão
37201 e a
Universidade de
Brasília - UnB.
Processo: Nº
54000.001328/2017-29. Identificação do objeto: A presente Prorrogação "de Ofício" tem
por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 11/2017 de
7 de junho de 2020 até 31 de março de 2023, em consonância com o §5º do artigo 79,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O presente instrumento está amparado na lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
e dá outras providências, sendo que na fundamentação desta prorrogação "de ofício",
destaca-se o §2º, do art. 57 e §5º, do art. 79. Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas e condições do TED original e de outros instrumentos não modificadas por
este Termo Aditivo. Data da assinatura: 25/03/2022. Signatário: Giuseppe Serra Seca
Vieira - Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.
( G A BT - 1 )
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 - Processo nº 55000.011101/2018-35.
Contratante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Contratado:
DIMAS COUTO, matrícula SIAPE nº 1439358, CPF: ***.715.*** Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, de Atividade de
Suporte - Nível V, Atividade 9, Código 107. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16
de junho de 2003, e Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei
nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: fica prorrogado pelo período de 27 de
junho de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO - Diretor de
Gestão Operacional.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48002/2021 publicado no D.O de 2021-12-07, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2022. . Leia-se: Vigência: 18/12/2021 a
28/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30003/2022 publicado no D.O de 2022-02-21, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 12/02/2019 a 12/02/2022. . Leia-se: Vigência: 28/03/2022 a
12/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 54350.000658/2007-55.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO(A) AMAPÁ, sr. FÁBIO DA SILVA MUNIZ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 790,
de 14 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 242 de 19 de dezembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento
Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção I, de 24 de março de 2020, NOTIFICA a beneficiária
do PNRA, abaixo identificada, para no prazo improrrogável 30 dias (trinta dias) a contar da data de publicação deste edital, comparecer na Superintendência Regional do INCRA
no Estado do Amapá (SR-21), na rua Adilson José Pinto Pereira, nº 1409, bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP 68900-000, https://www.gov.br/incra, com a finalidade prestar
esclarecimentos sobre o descumprimento dos termos do Inciso I do art.58 da IN 99/2019.
. CÓDIGO SIPRA
BENEFICIÁRIA
SITUAÇÃO IRREGULAR
. AP001400001170 LUCINETE 
CASTRO
DIAS LOPES
Descumprimento do Inciso I do art.58 da IN 99/2019, in verbis:
I - Deixar de explorar o imóvel e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar, exceto se verificada situação que enseje justa causa
ou motivo de força maior reconhecido pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa ou
gratuita, e a celebração de contrato de integração de que trata a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016.
O B S E R V AÇ ÃO :
- o recurso administrativo poderá ser protocolizado no prazo estabelecido, a contar da data desta publicação e deverá conter identificação do respectivo número de
processo;
- o processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
FÁBIO DA SILVA MUNIZ