DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 66-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5000256-
79.2017.4.03.6000, junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar provisoriamente, o Soldado (Idt nº 090358027-2 MD/EB, CPF nº
056.165.111-61) JEFFERSON RIBEIRO PORTILHO, na mesma graduação, com proventos
integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art.
108 e art. 109, e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes
da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, com efeitos financeiros a contar de 1º de
março de 2022, vinculado ao OP/Cmdo 9ª RM.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição
prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com os parágrafos
1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com os incisos I e V do art. 37 do Regulamento de Promoções de Graduados
(R-196), aprovado pelo Decreto n° 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve
Promover em ressarcimento de preterição, à graduação de segundo-sargento
do Quadro Especial, pelo critério antiguidade, a contar de 1° de dezembro de 2017, o 3º
Sgt QE (113970354-8) ENOQUE LOPES SAMPAIO.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição
prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com os parágrafos
1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com os incisos I e V do art. 37 do Regulamento de Promoções de Graduados
(R-196), aprovado pelo Decreto n° 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve
Promover em ressarcimento de preterição, à graduação atual, pelo critério
antiguidade, a contar de 1° de dezembro de 2019, o 2º Sgt QE (112724754-0) VALMIR
MELGAÇO REGINO.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 29, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
inciso I, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve
Promover o 2º Sgt MB Mec Op (011204474-8) ROBERTO ALDIR FERREIRA
NOGUEIRA, em ressarcimento de preterição, à graduação de primeiro-sargento, a contar
de 1° de dezembro de 2010, e à graduação de subtenente, a contar de 1° de dezembro de
2016, ambas pelo critério de antiguidade.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 30, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
incisos I e III, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve
Promover em ressarcimento de preterição, à graduação atual, pelo critério de
antiguidade, a contar de 1° de dezembro de 2020, o 2° Sgt Int (010240537-0) RAPHAEL DA
SILVA SANTANA.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 133 - RESERVA, DE 24 DE MARÇO DE
2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Anular a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel QEM QEMA
(Idt 011130244-4) ANDRÉ GUSTAVO MONTEIRO LIMA, do CITEx, constante da Portaria de
Pessoal - DCIPAS/DGP/C Ex Nº 122-Reserva, de 21 de março de 2022, publicada na página
nº 9, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2022.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 134 - RESERVA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de
2022, o Cel QEM QEMA (Idt 011130244- 4) ANDRÉ GUSTAVO MONTEIRO LIMA, do CITEx,
com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 135 - RESERVA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de abril de 2022,
os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art.
12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(032834872-7)
ANTONIO HAMILTON CAMPOS
DE AVILA
DSau;
Cap QAO-Topo
(019557163-3)
CARLOS ALBERTO ROGER
FILHO
5º CGEO;
Cap QAO-Topo
(019557253-2)
CARLOS JOSÉ LEAL DA SILVA
1º CGEO;
Cap QAO-Mnt Com
(019505353-3)
HÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA Cmdo 10ª RM;
Cap QAO-Adm G
(041971574-3)
IRINEU DIAS CORRÊA JUNIOR Cmdo 8ª Bda Inf
Mtz;
Cap QAO-Mat Bel
(019426203-6)
ISAIAS PEREIRA DE ARAÚJO
JUNIOR
BMSA;
Cap QAO-Adm G
(049873523-2)
JOSÉ VALDECILIO ALVES
7º BIB;
Cap QAO-Adm G
(105198163-5)
KENNEDY MARCOS SOARES
2º BEC;
Cap QAO-Adm G
(030926014-9)
LUCIANO LIMA LACERDA
EME;
Cap QAO-Adm G
(036894403-9)
NOÉLCIO JOSÉ RIBEIRO LEITÃOEsPCEx;
Cap QAO-Adm G
(041973704-4)
PAULO GILMAR SILVA DAS
N E V ES
CISM;
Cap QAO-Adm G
(030868204-6)
PAULO SERGIO DO PINHO
SOUZA
1º RCC;
Cap QAO-Mat Bel
(076115023-4)
RICARDO NUNES PEREIRA
B Adm Curado;
Cap QAO-Adm G
(049789243-0)
ROGÉRIO DOS SANTOS
CComSEx;
1º Ten QAO-Adm G
(062330804-6)
JOSÉ IVAN RODRIGUES DE
OLIVEIRA
Cmdo 8ª RM; e
2º Ten QAO-Adm G
(031776454-6)
LEANDRO RONCHI
W I T S C H O R EC K
CIGS.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 136 - RESERVA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de abril de 2022,
os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art.
12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Art QEMA
(025452853-2) CARLOS MÁRIO DE SOUZA SANTOS
ROSA
Cmdo CML;
Cel Com
(011156684-0) PIERRE GALDINO DE PIETRO
Cmdo CMA; e
Ten Cel Farm
(011476184-4) DILSINETE SANTOS
HCE.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 138, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 0759699937 ROBSON TEMOTEO DA CRUZ para prestação
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE
Senador Mário Motta, Cáceres-MT, pelo prazo de doze meses, a partir de 1º de abril de
2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando de Fronteira Juaru/66º
Batalhão de Infantaria Motorizado.
Rsp p/ ALEXANDRE SOBRAL LOBO RODRIGUES - Cel
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 139, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 3º Sgt R/1 0926350745 IRINEU PINHEIRO DUARTE para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE Senador Mario
Motta, Cáceres-MT, pelo prazo de doze meses, a partir de 1º de abril de 2022, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando de Fronteira Juaru/66º Batalhão de Infantaria
Motorizado.
Rsp p/ ALEXANDRE SOBRAL LOBO RODRIGUES - Cel
DCIPAS/DGP/C EX Nº 235, DE 23 DE MARÇO DE 2022
EB: 64274.006023/2022-12
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0079343, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília,
no cargo Agente de Serviços Complementares, Classe "S", Padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SSIP/11), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA-DCIPAS/DGP/C EX NO 260, DE 24 DE MARÇO DE 2022
EB: 64468.004882/2022-91
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-
Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 302, de 30 de novembro de
2021, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017,
com a redação do Decreto no 10.334, de 29 de abril de 2020, e na Portaria no
252/MP, 2 de agosto de 2017, e considerando o constante do Processo EB
64446.027654/2022-48, resolve:
1 - Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário, atribuída à Servidora ONE I DA
FERREIRA DE ALVARENGA, matrícula SIAPE 0077809, ocupante do cargo de
Agente Administrativo.
2 - Atribuir, à Servidora MARIA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE
0079939, 
ocupante 
do
cargo 
de 
Agente 
Administrativo,
a 
Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal
-
GSISTE,
do
Sistema
de 
Serviços
Gerais
-
SISG,
de
Nível
Intermediário.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA