DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 144/COM5ºDN, DE 21 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 2 de abril de 2022, o SO-RM1-EL
83.5332.31 VOLSEI CONCEIÇÃO ANTUARTE da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 98/2021 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 145/COM5ºDN, DE 21 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-EL 83.5332.31 VOLSEI CONCEIÇÃO ANTUARTE para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Fiel de Armazenagem da Seção de Material (N EO -
43.2.0.4), na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de abril
de 2022 a 1° de abril de 2023
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 147/COM5ºDN, DE 22 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1° de abril de 2022, o CF (RM1-EN)
87.2989.37 ESTELSON FERNANDES RAPOSO da prestação da Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria n° 507/2021
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 148/COM5ºDN, DE 22 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1° de abril de 2022, o SO-RM1-EP
85.1906.32 IVAN DELSON VITAL DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria n° 403/2021
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 149/COM5ºDN, DE 22 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 20 de abril de 2022, o SO-RM1-MA
82.3248.32 MANASSÉS RODRIGUES ROCHA da prestação da Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria n° 239/2021
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 150/COM5ºDN, DE 22 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 74.0075.13 MÁRIO LUIS HONORATO, previsto na Portaria n° 164/2020, até 5 de abril
de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Assessor de
Relações Institucionais deste Comando em Florianópolis (NEO-01.10), por possuir o
contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 11 /COM9DN, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo item 1, paragrafo 1, art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Servico Militar), combinado com o paragrafo 2 do art. 23 das Instrucoes
Gerais para os Estagios e a Prestacao do Servico Militar pelos Militares da Reserva de 2 e 3
Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, e de acordo
com o inciso 10.12.3 da DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para Prestacao do Servico Militar pelos
Militares da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1 Interromper o Estagio de Instrucao e Servico (EIS) da 1Ten (RM2-T)
19.0866.52 FABIANA FONTES DA SILVA, em 14 de janeiro 2022, por ter obtido deferimento em
seu pleito de movimentacao para o Comando do 1 Distrito Naval, por interesse proprio, a fim
de acompanhar conjuge, em carater excepcional e sem onus para a Uniao, de acordo com a
mensagem R-171555Z/DEZ/2021, da DPMM, combinado com o inciso 10.12.1 da DGPM-308 (4
Revisao), e conforme o oficio de apresentacao n 03-05, de 7 de janeiro 2022, do Comando do
9 Distrito Naval.
Art. 2 Fica consignado, no presente ato, que a referida militar prestou o Servico
Militar Voluntario na area de jurisdicao deste Comando, no periodo de 10 de junho de 2019 a
14 de janeiro de 2022, perfazendo o total de 2 anos, 7 meses e 4 dias de tempo de efetivo
servico.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
conforme o art. 1, desta Portaria.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 19 /COM9DN, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo art. 40, combinado com o inciso II do art. 46, ambos do Decreto n 4.780,
de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e conforme o Diagrama I
do Apendice do Anexo das Instrucoes Gerais para os Estagios e a Prestacao do Servico
Militar pelos Militares da Reserva de 2 e 3 Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela
Portaria MB/MD n 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1 Promover ao posto de Capitao-Tenente da Reserva de 2 Classe da
Marinha (RM2), a partir das datas declaradas acima de seus nomes, os Primeiros-Tenentes
abaixo relacionados, de acordo com o numero de vagas estabelecidas no Anexo da Portaria
DGPM/MB n 81, de 5 de novembro de 2021:
I - a partir de 09FEV2022:
1Ten (RM2-T) 15.0426.00 CLEDSON DA ROCHA SOUZA;
1Ten (RM2-T) 15.0426.51 LILA SIGRID MACENA LEMOS;
1Ten (RM2-Md) 15.0428.12 ADRIANO LOPES BATISTA;
1Ten (RM2-S) 15.0424.81 LEANDRO GONÇALVES SALAM;
1Ten (RM2-T) 15.0426.77 FLAVIA GAMA DA ROCHA;
1Ten (RM2-CD) 15.0424.05 MATHEUS FRANCO DA FROTA;
1Ten (RM2-T) 15.0428.63 RAID CHAVES CACAO;
1Ten (RM2-T) 15.0426.69 MANUELLA DE MELO CRESPO;
1Ten (RM2-EN) 15.0425.96 SAULO NASCIMENTO LOPES;
1Ten (RM2-T) 15.0426.42 SADRIA CAROLINE MIRANDA BARBOSA;
1Ten (RM2-S) 15.0427.40 ERIKA PRISCILLA DE FREITAS HOUNSELL;
1Ten (RM2-EN) 15.0425.70 JULIANA TERRA DE OLIVEIRA;
1Ten (RM2-T) 15.0423.32 FABIANA OLIVEIRA DE LIMA SILVA;
1Ten (RM2-T) 15.0425.29 RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARRETO;
1Ten (RM2-S) 15.0423.41 IRACI MEDEIROS BEZERRA NETA;
1Ten (RM2-S) 15.0425.53 VIVIANE ALENCAR DOS SANTOS; e
1Ten (RM2-T) 15.0427.74 PEDRO ALEXSANDRO GUEDELHA DA SILVA.
II - a partir de 10FEV2022:
1Ten (RM2-CD) 15.0423.08 GUIDO HAYDEN LOPES.
III - a partir de 12FEV2022:
1Ten (RM2-T) 15.0518.46 BRUNNA SILVIA COSTA DO CARMO.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e
administrativos conforme as datas das respectivas promoções.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 25/COM9DN, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso da atribuicao que lhe sao
conferidas pelo item 1, paragrafo 1, art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Servico Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Tecnico
de Producao de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1 Alterar a Portaria n 430, de 14 de dezembro de 2021, deste Comando,
conforme abaixo discriminado:
paragrafo 1 Excluir do inciso VII do art. 1, o 1Ten (RM2-Md) 20.0086.27 MAX
LUCAS MARTINS RODRIGUES, por assinatura de Termo de Desistencia de Prorrogacao de
Estagio de Instrucao e Servico em 20 de janeiro de 2022.
paragrafo 2 Excluir do inciso VII do art. 1, o 2Ten (RM2-Md) 21.0681.27 CASSIO
BATISTA MARTINS DE FREITAS, por assinatura de Termo de Desistencia de Prorrogacao de
Estagio de Instrucao e Servico em 12 de janeiro de 2022.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 26/COM9DN, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso da atribuicao que lhe sao
conferidas pelo item 1, paragrafo 1, art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Servico Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Tecnico
de Producao de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1 Alterar a Portaria n 432, de 14 de dezembro de 2021, deste Comando,
excluindo o 2Ten (RM2-Md) 21.0681.27 CASSIO BATISTA MARTINS DE FREITAS, por
assinatura de Termo de Desistencia de Prorrogacao em 12 de janeiro de 2022.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 27/COM9DN, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela alinea c, inciso II, paragrafo 1, art. 48 do Decreto n 4.780, de 15 de julho
de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alinea a, paragrafo 3,
art. 121 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em
consonancia com a Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a
carreira militar e dispor sobre o Sistema de Protecao Social dos Militares e da outras
providencias), resolve:
Art. 1 Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Nao
Remunerada, a partir de 3 de fevereiro de 2022, o 1Ten (RM2-Md) 20.0086.27 MAX LUCAS
MARTINS RODRIGUES, por conclusao de Estagio de Instrucao e Servico, o qual concluiu a
1 prorrogacao do Servico Militar Voluntario.
Art. 2 Licenciar do Servico Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Nao
Remunerada, a partir de 1 de fevereiro de 2022, o 2Ten (RM2-Md) 21.0681.27 CASSIO
BATISTA MARTINS DE FREITAS, por conclusao de Estagio de Adaptacao e Servico, o qual
concluiu o Servico Militar Obrigatorio.
Art.
3 Esta
Portaria entra
em vigor
na presente
data, com
efeitos
administrativos e financeiros conforme as datas dos respectivos licenciamentos.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 29 /COM9DN, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo item 1 do paragrafo 1 do art. 30 e pelo item 1 do art. 74, ambos do
Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Servico Militar),
combinado com os paragrafos 1, 2, 3 e 7 do art. 11 das Instrucoes Gerais para os Estagios
e a Prestacao do Servico Militar pelos Militares da Reserva de 2 e 3 Classes da Marinha,
aprovadas pela Portaria n 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1 Designar a convocacao para incorporacao no Servico Militar Obrigatorio,
nos termos da Lei n 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispoe sobre a prestacao do
Servico Militar pelos estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e pelos
Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios - MFDV), os Medicos e os Farmaceuticos
abaixo relacionados, para prestar o Estagio de Adaptacao e Servico (EAS), que se
apresentarao ao 1 Batalhao de Opercoes Ribeirinhas no dia 1 de fevereiro de 2022, de
acordo com as mensagens R-261747Z/JAN/2022 e R-271327Z/JAN/2022, ambas deste
Comando:
I - Medicos:
CHRISTHIAN FERNANDO VIANA DOS SANTOS;
ELYSON ENRIQUE CAMPOS DE MORAES;
GABRIEL JESSE MOREIRA SOUZA;
GABRIEL PINTO DOS SANTOS;
ICARO ZURRA VASCONCELOS;
KLINGER GOMES DOS SANTOS ALMEIDA;
LEGILDO SOARES LIBERATO NETO;
LUCAS DE MORAES MARTINS PEREIRA;
MARCOS VINICIUS MORAES DA SILVA FILHO;

                            

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