DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 61
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro
de Estado das Comunicações, no período de 3 a 9 de abril de 2022.
Brasília, 29 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
VICTOR GODOY VEIGA, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da
Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 29 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art.
3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08084.001450/2022-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a JALES VALADÃO CARDOSO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 29 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 258, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.319, de 21 de março de 2018, resolve:
D ES I G N A R
ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, titular, em substituição a Jorge Luiz de Lima,
para 
compor 
o 
Comitê 
Interministerial 
para 
a 
Transformação 
Digital 
como
representante do Ministério da Economia.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 259 - EXONERAR
o servidor matrícula nº 0909039 do cargo de Diretor na Agência Brasileira de
Inteligência, código DAS 101.5.
Nº 260 - N O M EA R
o servidor matrícula nº 0909091, para exercer o cargo de Diretor na Agência Brasileira
de Inteligência, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 261 - EXONERAR, a pedido,
ORLANDO LEITE RIBEIRO do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 262 - EXONERAR
LEONARDO JOSÉ BRASIL DE CARVALHO do cargo de Chefe de Departamento da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código DAS 101.5.
Nº 263 - EXONERAR
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR do cargo de Diretor de Desenvolvimento
Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código DAS 101.5.
Nº 264 - EXONERAR
LENITA MARIA TURCHI do cargo de Diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código DAS 101.5.
Nº 265 - EXONERAR
JOSE RONALDO DE CASTRO SOUZA JUNIOR do cargo de Diretor de Estudos e Políticas
Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código DAS
101.5.
Nº 266 - EXONERAR
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA do cargo de Diretor de Estudos e Relações Econômicas e
Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código DAS 101.5.
Nº 267 - EXONERAR, a pedido,
HELDER CALADO DE ARAUJO do cargo de Diretor do Departamento de Relações de Trabalho
no Serviço Público da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código DAS 101.5,
a partir de 21 de março de 2022.
Nº 268 - EXONERAR
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT do cargo de Diretora de Estudos e Políticas do Estado,
das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
código DAS 101.5.
Nº 269 - EXONERAR, a pedido,
EDUARDO FRAGA LIMA DE MELO do cargo de Diretor da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, código DAS 101.5, a partir de 17 de março de 2022.
Nº 270 - EXONERAR
ANDRE TORTATO RAUEN do cargo de Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de
Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código
DAS 101.5.