DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
D ES P AC H O S
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe confere a Portaria nº 11/GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913106, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004418/2022-38.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 910625, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004373/2022-00.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913067, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004405/2022-69.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913104, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004407/2022-58.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913012, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004469/2022-60.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913140, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004470/2022-94.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913020, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004459/2022-24.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 910699, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004492/2022-54.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 910871, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004527/2022-55.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913303, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.004528/2022-08.
Publicados de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 27/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. STELA ROSANE DOS SANTOS CORREA,
CPF nº 315.815.010-72, nascida em 02/05/1960, instituída por falecimento do ex-servidor
aposentado, matrícula ABIN nº 911838, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea
"b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 15/02/2022, data do óbito. (00091.002490/2022-21)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
PORTARIA Nº 29/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. DIONEIA IMBROISI BRANT TEIXEIRA,
CPF nº 740.980.981-72, nascida em 21/05/1945, instituída por falecimento do ex-servidor
aposentado, matrícula ABIN nº 909598, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível
Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea
"b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 31/01/2022, data do
óbito. (00091.003274/2022-01)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
PORTARIA Nº 33/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ISABEL BATISTA DA ROCHA, CPF nº
287.074.781-00, nascida em 04/06/1962, e à NÍCOLAS AMARAL HOFFMANN, nascido em
19/01/2013, instituída por falecimento do ex-servidor aposentado, matrícula ABIN nº 911932,
detentor do cargo de Operador de Computador, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso III e § 3º, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei
nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 17/01/2022, data do óbito. (00091.003314/2022-14)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 22/DGP/SPG/ABIN/GSIPR, de 04 de fevereiro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2020, incluir na fundamentação
legal menção ao § 1º do art. 3º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 28, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 60, de 29 de março de 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: "...no período de 10
a 18.10.2022, incluindo trânsito, ..." leia-se: "...no período de 10 a 18.09.2022, incluindo
trânsito, ..."
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo D. Juízo Federal da
23ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos
do Processo Judicial nº 0012211- 92.2017.4.01.3400, com força executória atestada pelo
PARECER nº 00382/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 00727.000515/2022-38 (NUP: 00410.062003/2017-61), resolve:
Art. 1º Enquadrar, a partir de 8 de agosto de 2012, HAMILTON MORAES DA
CRUZ, matrícula SIAPE nº 29401, Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente
em Ciência e Tecnologia, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão,
Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28
de julho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
PORTARIA Nº 131, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo D. Juízo Federal da
23ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos
do Processo Judicial nº 0012669- 12.2017.4.01.3400, com força executória atestada pelo
PARECER nº 00383/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 00727.000514/2022-93 (NUP: 00410.059237/2017-21), resolve:
Art. 1º Enquadrar, a partir de 8 de agosto de 2012, TECLA DE FÁTIMA
ZARPELLON DE QUEIROS, matrícula SIAPE nº 31437, Nível Intermediário, na categoria
funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, em cumprimento à decisão proferida pelo D. Juízo Federal da 25ª
Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do
Processo Judicial nº 0048281-11.2017.4.01.3400 e o Acórdão da 3ª Turma Recursal do
Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com força executória
atestada pelo PARECER nº 00331/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 00727.000437/2022-71 (NUP: 00410.070849/2017-75),
resolve:
Art. 1º Enquadrar PEDRO SANTA FÉ BORGES, matrícula SIAPE nº 30867, Nível
Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, Código
407/002, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de
1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 605, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de
dezembro de 2003, e no Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto
nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e o que consta no Processo SEI nº
21044.000957/2022-33, resolve:
Dispensar MARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
1054752, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III,
símbolo FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 606, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de
dezembro de 2003, e no Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto
nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e o que consta no Processo SEI nº
21044.000957/2022-33, resolve:
Designar ROBERTO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1113053, para exercer a
Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III, símbolo FCT-14, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 607, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.001346/2022-19, resolve:
Designar DENISE BARBOSA COELHO, matrícula SIAPE nº 1041, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do
Serviço de Apoio Operacional, da Coordenação-Geral de Aquisições, do Departamento de
Administração, da Secretaria-Executiva.
MARCOS MONTES
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