DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 35 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e, tendo em vista a decisão
proferida em sede de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA nos autos do processo nº
5052591-44.2021.4.02.5101/RJ, tramitando na 6ª Vara Federal de São João de Meriti,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:
Alterar à PENSÃO Vitalícia de 100 % (cem por cento) para 50 % (cinquenta por
cento), da cota parte de NEIDE VICTOR PESSOA, CPF nº 001.020.297-84, matrícula SIAPE nº
6.531.695, cônjugue do instituidor SILVIO PESSOA DE JESUS, CPF n 288.736.707-25,
enquadrado no cargo dos Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, matrícula n°
73.406, falecido em 08 de julho de 2020, tendo como referência atual o cargo de Artífice
de Mecânica, já implantada pela Portaria nº 78-SSIP/1-Rio-SSAPC, de 28 de outubro de
2020, publicado no DOU nº 213, de 09 de novembro de 2020, de acordo com o Art. 217:
inciso i - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito do instituidor.
Conceder pensão Temporária de 50 % (cinquenta por cento), ADRIANA
FERREIRA, CPF Nº 113.317.347-03, companheira do instituidor SILVIO PESSOA DE JESUS,
CPF nº 288.736.707-25, enquadrado no cargo dos Plano de Carreiras dos Cargos de
Tecnologia Militar, matrícula n° 73.406, falecido em 08 de julho de 2020, tendo como
referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, de acordo com o Art. 217: inciso III -
combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 4, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor e com
efeitos financeiros a contar de 13 de julho de 2020, sendo o valor calculado do benefício
em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio)
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 36 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão temporária à ELISABETH BARCELOS, CPF nº 058.899.747-18,
filha do instituidor MANOEL BARCELOS, CPF Nº 072.074.177-72, enquadrado no plano de
Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 70.825,
falecido em 15 de outubro de 2009, tendo como referência atual o cargo de Motorista
Oficial, com o percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o Art. 217; inciso II -
alínea (a), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência da Pensão e efeitos
financeiros a contar da 31 de março de 2021, data do óbito da Srª MARIA JOSÉ BARC E LO S ,
CPF nº 076.648.297-98, Matrícula SIAPE nº 5.257.565, viúva do instituidor MANOEL
BARCELOS. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SAP/1.6-SSIP/4, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhorita FERNANDA PORTELA ROCHA, na condição de filha
menor de 21 anos, cujo amparo é o inciso IV do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo
222 da Lei 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A
beneficiária é
filha menor
de
21 anos
do ex-servidor
WANDERLEY
MAGALHÃES DA ROCHA, matrícula SIAPE 0071134, falecido em 12 de janeiro de 2022,
aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros:
classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de
Mecânica (código SIAPE 481060), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 26% de
anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral.
Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos
dados da Apostila ao Título de Inatividade de 6 de novembro de 2009, expedida pela
extinta Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 93-E1.6/EMG/CMNE, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear
O Capitão
da Reserva
Remunerada (030742464-8)
VANDERLEI
OELSNER, Prec CP: 96 1938745, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Coordenação e
Unificação de Procedimentos na Área de Fiscalização de Produtos Controlados na Base de
Apoio Regional de Ilhéus, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº025/CMO, DE 25 DE MARÇO DE 2022
(NUP Nº 64288.002805/2022-15)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
Exonerar
de ofício, o Cap R1 (033485933-7) LUZARDO DORNELES BARRETO, Prec-CP: 96
1729243 do Cmdo do CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º ABR 22, de acordo com a
alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (014596953-1) CARLOS ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO,
Prec-CP: 96 1723683 do Cmdo do CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º ABR 22, de
acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (030740954-0) VALDIR MARTINS SEBASTIANI, Prec-CP: 96
1904903 do Cmdo do CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º ABR 22, de acordo com a
alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092600414-4) SERGIO LAGUARDE, Prec-CP: 96 1870260
do Cmdo do CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º ABR 22, de acordo com a alínea b),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear
o Cap R1 (033485933-7) LUZARDO DORNELES BARRETO, Prec-CP: 96 1729243
no Cmdo da 9ª RM (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor para Assuntos Jurídicos" pelo prazo de 10 (dez) meses a
partir de 1º ABR 22.
o Cap R1 (014596953-1) CARLOS ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96
1723683 no Cmdo da 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor para Assuntos Jurídicos" pelo prazo de 05 (cinco)
meses a partir de 1º ABR 22.
o Cap R1 (030740954-0) VALDIR MARTINS SEBASTIANI, Prec-CP: 96 1904903 no
Cmdo da 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor para Assuntos Jurídicos" pelo prazo de 10 (dez) meses a
partir de 1º ABR 22.
o Cap R1 (030992274-8) JORGE PINHEIRO BLANCO JUNIOR, Prec-CP: 96
1956424 no Cmdo da 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor na SSIP/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º ABR 22.
o Cap R1 (049791763-3) CARLOS VAGNER SILVA MACHADO, Prec-CP: 96
1947423 no 58º BI Mtz (Aragarças-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor ao OPIP" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º ABR 22.
o Sgt R1 (092600414-4) SERGIO LAGUARDE, Prec-CP: 96 1870260 no Cmdo da
9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Aux para Assuntos Jurídicos" pelo prazo de 08 (oito) meses a partir de 1º ABR
22.
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
'
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 10- E1.3 CMP, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. Exonerar, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 056324663-6)
FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE COSTA, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-
DF), a partir de 31 de março de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e a pedido,
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 067338703-1) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, do
Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2022, de acordo
com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RUI YUTAKA MATSUDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 137 - RESERVA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de abril de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Com
(092584744-4)
ADIONE ALVES DE LIMA
Ba Adm / C Com G Ex;
S Ten Eng
(052176734-3)
DIONI AZI COSTA
1º B Fv;
S Ten Mat Bel (011287094-4)
LUCIANO CORIOLANO
R O D R I G U ES
2ª Cia Trnp;
2º Sgt QE
(112663864-0)
ADAIR MACHADO DA SILVA
EME;
2º Sgt QE
(031804054-0)
ADRIANO FUMACHI LESINA
4º B Log;
2º Sgt QE
(019595923-4)
ALEXANDRE RICARDO DA
ROCHA DUARTE
D EC E x ;
2º Sgt QE
(112720484-8)
AMAURI ESTÁCIO DA SILVA
B Adm Ap CMP;
2º Sgt QE
(020422004-0)
AMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA
2º GAC L;
2º Sgt QE
(011173374-7)
ANDRÉ LUIZ DE MATTOS
C R ES C E N C I O
C TEx;
2º Sgt QE
(052170454-4)
AURI MIGUEL NETO JUNIOR
1º B Fv;
2º Sgt Mus
(122995724-4)
JOSÉ FRANCIVAN FIRMINO
M OT A
Cia Cmdo CMA;
2º Sgt QE
(031819994-0)
OSVALDO LUIS FARIAS
M OT T A
3º CGCFEx;
2º Sgt QE
(020425754-7)
WAGNER DE JESUS ELOY
Ba Av T;
2º Sgt QE
(019670143-7)
WALLACE SANCHO
AHEx; e
3º Sgt QE
(085889573-3)
NELSON BENTES DE ARAGÃO 2º BIS.
General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 140 - RESERVA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Inf QEMA
(028816713-3) ALVARO SIQUEIRA VASCO JUNIOR
Cmdo CMS;
Cel Inf QEMA
(019315343-4) ARNALDO BEZERRA DE MIRANDA
JUNIOR
H FA ;
Cel Med QEMA
(031845963-3) CARLOS ALBERTO GOULART MENNA
BA R R E T O
Cmdo 1ª RM;