DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 183/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a
JULITA CERQUEIRA
DO NASCIMENTO,
22.0063.62, CPF
232.466.185-34, viúva do Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3615.70, Matrícula SIAPE
0955931, RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no
§ 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2022, data do
requerimento (Processo nº 62027.002034/2022-10, do Com2ºDN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 184/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a LUCIA MARIA SANTOS PASSOS, 07.1671.81, CPF 110.907.075-68,
viúva do Médico, NS-S-III, 81.5034.07, Matrícula SIAPE 0956251, OLAIVIO LIMA PASSOS, de
acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22
da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 13
de fevereiro de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº 62027.002047/2022-
81, do Com2ºDN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 185/DPCVM, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021,
da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha e de acordo com o inciso 8.1.1 da SGM-105 (6ª
Revisão), considerando o disposto no Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº
8.900/2016, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 479/DPCvM, de 7 de junho de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 114 de 15 de junho de 2018, Seção 2, página 10, que dispensou
da Função Gratificada, código FGR-2, a Analista em Ciência e Tecnologia, 10.0911.06,
Matrícula SIAPE 1791001, ALINE DE OLIVEIRA NINHO, CPF 035.777.947-98, e que designou
para a Função Gratificada, código FGR-2, o Tecnologista, 10.0918.66 CARLOS EDUARDO
BARBOSA, Matrícula SIAPE 1790571, CPF 053.641.317-77, ambos do Centro de Análises de
Sistemas Navais (CASNAV).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 499/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto no § 1o , incisos I, II
e III, e § 2o, do art. 6o, e § 2o, do art. 21, do Decreto no 4.034/2001, inciso V, art. 66, da
Portaria no 18/MB/2012, combinado com a alínea c do inciso 3.4.6, do Plano de Carreira de
Praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria no 342/MB/2007 e alterado pela
Portaria n° 22/MB/2017, e em conformidade com Acórdão da Egrégia 6a Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do Processo n° 5033134-
31.2018.4.02.5101, em trâmite na 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhada para
cumprimento
por
meio
do Ofício
n°
00039/2022/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU,
da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, o ato de nomeação à graduação de Marinheiro, do
Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), por força de
decisão judicial, em relação ao MN-QPA 19.0257.26 MARLON RODRIGUES, concretizada por
intermédio da Portaria n° 120/DPMM, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Boletim
04/2020 - Tomo II, p/302.0
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 502/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-FN) 86.9699.51 CARLOS EDUARDO VIEIRA
NUNES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor (NEO 01.13), na área de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Assistência Militar da
Marinha na Escola Superior de Defesa, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 28MAR2022 a 27MAR2024.
Vice-Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 503/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-IM) 86.5940.36 MARCUS VINICIUS DE MORAIS
GORJÃO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Controle Interno (NEO
01.12.2), na área de Administração, na Assessoria Militar da Marinha na Escola Superior de
Defesa, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 28MAR2022
a 27MAR2024.
Vice-Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 520/DPMM, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto inciso II do art. 106 e inciso
IV do art. 108, ambos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a decisão judicial,
transitada em julgado, proferida nos autos do processo no 0104468-07.2014.4.02.5117, da
2a Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no
00447/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a transferência para a reserva remunerada a pedido
do
SO-RM1-NA
85.2182.60
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARNEIRO,
estabelecida
administrativamente por intermédio da Portaria no 1289/2015, desta Diretoria, publicada
no Bol no 14/2015 - Tomo II, p/158.
Art. 2o Reformar, por força de decisão judicial, o SO-NA 85.2182.60 FRANCISCO
DE ASSIS CARNEIRO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados
com base na mesma graduação, a partir de 10 de fevereiro de 2014, data da propositura
da ação.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 16/SECIRM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR, no uso da atribuição que lhe confere pela Portaria nº 69/SECIRM, de 10 de maio
de 2019, combinado com o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
resolve:
Art. 1º Designar a Comissão de Licitação na Modalidade Pregão, conforme
disposto a seguir:
I - Pregoeiros:
CC (T) 06.0635.35 ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO;
CT (IM) 14.0903.25 THAÍS FERRER EDUARDO DE AMORIM CARNEIRO;
SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK;
1ºSG-MO 97.1124.45 ANDRÉ LOURENÇO DE ARAGÃO; e
1ºSG-ES 01.0605.46 ERCILIO DA SILVA DUARTE.
II - Equipe de Apoio:
SO-FN-EG 86.6315.01 JOSÉ RICARDO ALVES DE MELO;
SO-CL 97.0967.68 INGRID SARMENTO DE SOUZA CHAVES;
SO-MO 95.1021.24 MARCIO CASTRO VIEIRA;
SO-AR 96.0192.98 JOSÉ EDILON RIBEIRO DOS SANTOS;
1ºSG-AM 98.0212.06 JEFFERSON LUIZ ZUCOLOTTO; e
1ºSG-AH 99.2326.69 CAROLINA MONTEIRO FERNANDES.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 61, de 2 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO OTOCH CHAVES
Secretário-Adjunto
Ministério do Desenvolvimento Regional
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 19, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
8.277, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção 1, de 30 de junho de
2014, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Dispensar a servidora FERNANDA OLIVEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 1649566,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe
de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação do Gabinete desta Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 3.037, DE 28 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
19962.100419/2021-53, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor VLADIMIR ASSMANN, Analista
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1019449, em exercício na Coordenação-Geral de
Gestão Institucional desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN-ME Nº 2.280, de 8 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2022, Seção 2,
pág. 15, onde se lê " ... exercer o encargo de substituto simultâneo, ..." leia-
se " ... exercer o encargo de substituto eventual ..."e onde se lê " ...
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu
substituto eventual, e na vacância do cargo." leia-se "... afastamentos,
impedimentos
legais
ou regulamentares
do
titular
e na
vacância
do
cargo."(Processo SEI nº 10145.100297/2022-35)
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