DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora EDNIR TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0249905, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.120, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13113.018194/2021-15, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
ao servidor LUCIANO ROCHA MADEIRA, matrícula SIAPE nº 6157133, ocupante do cargo do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Economia, oriundo do Ministério da Fazenda, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.121, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo Sei nº 13075.027069/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOACYR MONDARDO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1145580, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.122, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13042.009682/2021-12, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA MANUELA ESTEVES RAID, matrícula SIAPE nº 0148377, ocupante do cargo
de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0148377, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO
E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da
Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
Natasha Martins do Valle Miranda, Secretária-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio,
Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, para
integrar a comitiva Brasileira no Comitê de Política Regulatória da OCDE, à realizar-se, no
período de 09 a 14 de abril de 2022, na cidade Paris/França, incluindo trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19687.102394/2022-18).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 502, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019,
tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1012035-
23.2022.4.01.3400, em trâmite na 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção
Judiciária 
do 
Distrito 
Federal, 
o 
teor
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00590/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU e considerando o que consta no e-Processo nº
00745.003666/2022-20, resolve:
Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil EDUARDO PUCCI HERCOS, matrícula SiapeCad nº 01294090, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Auditorias Especiais da
Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE-101.2.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro
de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera a data de autorização de
afastamento do país para participar de competição desportiva, concedida por intermédio
do Despacho de 17 de março de 2022, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União nº
54, de 21 de março de 2022, à Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE
CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia
Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no
período de 29 de março de 2022 a 4 de abril de 2022, para o período de 27 de março de
2022 a 5 de abril de 2022, de forma a representar o Brasil, na condição de Árbitra da
delegação brasileira de Ginástica Artística Feminina, na Copa do Mundo de Ginástica
Artística em Baku, no Azerbaijão. (Processo no 10439.720008/2016-75).
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 497, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no
e- Processo nº 10265.148531/2022-49, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALOISIO FLAVIO FERREIRA
DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 00065646, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código DAS-102.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 511, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de
fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no Processo nº 10042.720013/2021-07, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE
ROBERTO FONSECA, matrícula siape 1228752 e Siapecad 00063737, aposentado
voluntariamente por intermédio da Portaria SAMF/SP nº 181, de 29 de março de 2018,
publicada no DOU nº 62, de 2 de abril de 2018, na Classe "S" - Padrão "III", da Medida
Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho
de 2017, em vaga de Código nº 649947.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Sorocaba.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 101, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 346, de 03 de março de 2022, e o que consta
do e-Processo n° 10265.141234/2022-72, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FREDERICO
GUSTAVO DE LIMA TOLEDO, matrícula Siapecad nº 01571193, para o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código DAS-101.1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 346, de 03 de março de 2022, e o que consta
do e-Processo n° 10265.151850/2022-31, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FABIO JOSE DE SOUZA
MONSORES, matrícula Siapecad nº 01573675, para o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SOR DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.241914/2022-17, resolve:
Nº 7 - Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JULIANA
GONTIJO FONSECA BRANCO, matrícula SiapeCad nº 1.810.945, da função gratificada de
Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP,
Código FG-1.
Nº 8 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil OTÁVIO LUIS SILVEIRA,
matrícula Siapecad nº 023.264, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de
Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FG - 1 .
ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/POA Nº 21, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE/RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no e-Dossiê
nº 13033.071795/2022-19, e em cumprimento do disposto no Parecer de Força Executória
nº 00107/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, resolve:
Dispensar, a pedido, VITOR GUILHERME RUSCHEL, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 81915, da Função Gratificada de Chefe da Seção
de Gestão de Riscos Aduaneiros - Sarad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Porto Alegre (RS), Código FG-1.
DANIEL BRASIL BALBAO

                            

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