DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 211, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Exonerar, LUCIANO DE FREITAS MUSSE, CPF nº 234.282.***-15, do cargo de
Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 212, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Exonerar, VANESSA REIS SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1798397, do cargo de
Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do
Ministro de Estado da Educação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 213, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, resolve:
Exonerar ARMANDO ARAÚJO SILVESTRE, CPF nº 059.264.***-98, do cargo de
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Valorização dos
Profissionais da Educação da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais
da Educação da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.004742/2022-23, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de 02 a 08 de abril de 2022, para
representar a SETEC/MEC no Seminário Luso-Brasileiro no Instituto Politécnico de
Bragança, em Missão Oficial a Porto, em Portugal, com ônus SETEC/MEC (diárias e
passagens).
VICTOR GODOY VEIGA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 61, DE 28 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
de
02 de
maio de
2003,
e tendo
em vista
o
que consta
do processo
nº
23000.007702/2022-33, resolve:
Conceder, a partir de 09/03/2022, pensão temporária à NICOLE SOUZA LIMA
SILVA, filha do ex-servidor JOSEMAM LUIZ DA SILVA, matrícula nº 0040618, Datilógrafo,
classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 217,
inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº
13.135, de 17 de julho de 2015, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 11 de
novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
de
02 de
maio de
2003,
e tendo
em vista
o
que consta
do processo
nº
23000.005280/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ELIANE DE LIMA DE SOUZA matrícula nº
0050235, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20º, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO
PORTARIA N° 2, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, do Ministério da Educação, no uso da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2020, e conforme Decreto
nº 5.151/2004, que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e
pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração
de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e
da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos"; e Portaria nº
8/2017, que "dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem
observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou
indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido,
decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos
internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos
instrumentos", resolve:
Art. 1º Designar Anthony Tannus Wright, chefe de Gabinete, da Secretaria de
Alfabetização, para exercer a função de coordenador-executivo do Projeto de Cooperação
Internacional em execução nesta secretaria: OEI/BRA/20/004 - "Apoio à melhoria da
qualidade da educação no Brasil, por meio de pesquisas de avaliação e monitoramento das
políticas públicas de alfabetização e de literacia familiar".
Art. 2º Designar Hanna Nogueira de Paiva Eller, Assessora Técnica, da Secretaria
de Alfabetização, para a função de coordenadora-executiva substituta do projeto
supracitado.
Art. 3º Revogar as Portarias nº 1, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União em 25 de janeiro de 2021, Seção 2, página 20 e nº 20, de 6 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2021, Seção 2, página
19.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM
PORTARIA N° 3, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, do Ministério da Educação, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de abril de 2019, Seção 1, pág. 108 e conforme Decreto nº
5.151/2004, que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas
entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de
atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da
aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos"; e Portaria nº
8/2017, que "dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem
observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou
indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido,
decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos
internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos
instrumentos", resolve:
Art. 1° Designar Hanna Nogueira de Paiva Eller, Siape nº 1105198, para exercer
a função de cadastrador master do Projeto 914BRZ1094.5 "Apoio à Melhoria da
Alfabetização", Acordo Brasil/Unesco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM
PORTARIA N° 4, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, do Ministério da Educação, no uso de suas
atribuições e conforme Decreto nº 5.151/2004, que "dispõe sobre os procedimentos a
serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta
e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida
de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos
instrumentos"; e Portaria nº 8/2017, que "dispõe sobre normas complementares aos
procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de
cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo
brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos
referidos instrumentos", resolve:
Art. 1º Designar Hanna Nogueira de Paiva Eller, assessora técnica, da Secretaria
de Alfabetização, para a exercer a função de cadastrador master do Projeto de Cooperação
Internacional em execução nesta secretaria: 914BRZ1139 - "Sistema Nacional Articulado de
Educação: Políticas Públicas pactuadas em regime de colaboração".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de
agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com
a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:
Nº 227 - Servidor(a): EVANDRO JOSE CASTAGNA
Mat. SIAPE: 2181172
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 05
Código da vaga: 263810
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Contrapartida
Servidor(a): RENAN AMORIM GARCIAS
Mat. SIAPE: 1176099
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 962393
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo: 23075.002508/2022-98
Nº 228 - Servidor(a): RONALDO ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
Mat. SIAPE: 1785154
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604
Código da vaga: 859993
Da: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal Integração Latino-Americana
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código da vaga: 0905013
Da: Universidade Federal Integração Latino-Americana
Para: Universidade Federal do Pará
Processo: 23073.053384/2021-48
Nº 229 - Servidor(a): OLIVIA REBELO COELHO DE OLIVEIRA
Mat. SIAPE: 3012134
Cargo: Nutricionista-Habilitação
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: : 982999
Do: Instituto Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Nutricionista-Habilitação
Código da vaga: 0309188
Da: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Para: Instituto Federal do Rio de Janeiro
Processo: 23102.000503/2020-94