DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 79/2022 do Imóvel situado no UHE de Salto Caxias
(Governador José Richa), município de Boa Esperança do Iguaçu, estado de(o) Paraná, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e Pesca, o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) PISCICULTURA BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ Nº XX.672.689/0001-XX.
Processo de Cessão Nº 00366.000597/2013-76. Área Aquícola nº 2625. Vigência
29/03/2022 a 29/03/2042. Data da Assinatura: 29/03/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21016.008050/2021-79.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 016/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Nova Olinda/TO - CNPJ nº 00.001.602/0001-63.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de Nova Olinda/TO, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura ou da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
Data da Assinatura: 22/03/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Jesus Evaristo
Cardoso - CPF/MF n° .......434....-34. Prefeito do município de Nova Olinda / T O.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.002166/2022-86.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Chupinguaia/RO - CNPJ nº 01.587.887/0001-29.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de Chupinguaia/RO, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 23/03/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Sheila Flávia
Anselmo Mosso - CPF/MF n° ....679....-05, Prefeita do município de Chupingu a i a / R O.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 21043..00002/6/20-20.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme cláusulas contratuais.
Vigência: 30/03/2022 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.842,76.
Data de Assinatura: 29/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
COMISSÃO DE ÉTICA
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 125, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO DE APURAÇÃO ÉTICA Nº 54000.111537/2020-85.
A Comissão de Ética do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, CE-INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria INCRA/P/
nº 1950/2021, nos termos que preceitua o art. 2º, inciso XVII, da Resolução CEP/PR nº
10/2008, vem por meio do presente expediente notificar o servidor aposentado
RAIMUNDO CELSO TRAJANO BORGES, matrícula SIAPE 0719203, atualmente em lugar
incerto e não sabido para tomar ciência dos termos do processo acima epigrafado.
Conforme consta no art. 15, da Resolução CEP/PR nº 10/2008, os autos
contendo os fatos considerados como possíveis infrações ao Código de Ética Profissional do
Servidor Público encontram-se à disposição de Vossa Senhoria e/ou seu advogado, através
do cadastro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou por meio
de contato pelo correio eletrônico: comissao.etica@incra.gov.br .
Informamos que Vossa Senhoria fica notificado a dar ciência em relação ao
resultado da deliberação, bem como, se assim quiser, apresentar pedido de reconsideração
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital, conforme
preceitua o art. 30, § 3º, da Resolução CEP/PR/nº 10/2008, endereçando-o à CE-INCRA por
meio do correio eletrônico: comissao.etica@incra.gov.br
Eu, Valeska Fernandes Mendonça Carvalho, Presidente da CE-INCRA, digitei e
subscrevo o presente edital, em 29 de março de 2022.
VALESKA CARVALHO
Presidente Comissão
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 295/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Nº Processo: 54000.060188/2020-26.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SED E / D F.
Contratado: 09.137.728/0001-34 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
Renovação do suporte e garantia das licenças de software e dos appliances de firewall
checkpoint dos incra, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2022 a 25/03/2024. Valor
Total: R$ 5.188.026,51. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2.173/2021
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2173/2021. Processo nº: 54000.132021/2021-
55. Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ,
através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, e o INSTITUTO
CENTRO EDUCACIONAL, RECREATIVO, CULTURAL, AMBIENTALISTA E ASSESSORAMENTO
POPULAR DO NORDESTE (CERCAP). Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de
engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 60 unidades habitacionais nos
Projetos de Assentamento Samba e Caramuru, com beneficiários atendidos por esta
Superintendência Regional do Incra em Alagoas, conforme plano de trabalho. Fundamento
Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto no artigo 116 da
Lei nº 8.666/1993, e legislação correlata, pelo Decreto nº 9.424/2018 e pela Instrução
Normativa nº 101/2020. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo
de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes,
por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito,
em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000005/2022 ao
Convênio Nº 839398/2016. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373053. Convenente: MUNICIPIO DE CANSAN C AO,
CNPJ nº 13806567000100. Alteração do Convenente. Valor Total: R$ 10.000.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 29/12/2016 a 22/09/2022. Data de Assinatura:
29/12/2016. Signatários: Concedente: PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALV ES ,
CPF
nº 824.977.375-68,
Convenente:
VILMA ROSA
DE
OLIVEIRA
GOMES, CPF
nº
224.173.625-20.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 373080
Nº Processo: 54000127677202156 . Objeto: Dispensa de Licitação visando contratar
empresa especializada no fornecimento de combustíveis (óleo diesel S-10 e gasolina
comum), sob demanda, para abastecimento dos veículos oficiais da SR/04. Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 1993..
Justificativa: Desinteresse das empresas na participação no pregão, devido ao baixo valor
do contrato. Declaração de Dispensa em 03/02/2022. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. Chefe de
Divisão. Ratificação em 03/02/2022. ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 16.838,00. CNPJ CONTRATADA : 09.068.583/0001-67 POSTO
GLORIA EIRELI.
(SIDEC - 29/03/2022) 373080-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2022 - UASG 194008 - RIO NEGRO/AM
Nº Processo: 54000.016745/2022-33.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração e
gerenciamento de frota para intermediação
de abastecimento de combustíveis,
lubrificantes, manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio
de sistema informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de
todas as etapas da execução dos serviços, em atendimento as necessidades da
superintendência regional do incra no estado do maranhão e das unidades avançadas (
barra do corda/ma, imperatriz/ma e zé doca/ma ) a ela vinculadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2023. Valor
Total: R$ 544.313,19. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2022 - UASG 194008 - RIO NEGRO/AM
Nº Processo: 54000.016745/2022-33.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração e
gerenciamento de frota para intermediação
de abastecimento de combustíveis,
lubrificantes, manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio
de sistema informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de
todas as etapas da execução dos serviços, em atendimento as necessidades da
superintendência regional do incra no estado do maranhão e das unidades avançadas (
barra do corda/ma, imperatriz/ma e zé doca/ma ) a ela vinculadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2023. Valor
Total: R$ 544.313,19. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 122/2022
A Superintendência Regional do Incra no estado de Mato Grosso - INCRA-
SR(13)MT, neste ato representada por Marcos Vieira Cunha, Superintendente Regional,
matrícula Siape nº 1474111, autoridade instauradora da Tomada de Contas Especial,
instituída pela Portaria INCRA nº 1.529, de 22/09/2021, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico, em 23/092021, NOTIFICA o senhor LOURIVAL MARTINS ARAÚJO, CPF nº
495.702.341-72, ex-prefeito do município de Canabrava do Norte/MT, residente em lugar
incerto e não sabido, acerca da instauração do processo de tomada de contas especial e-
TCE n° 2464/2021 (SEI nº 54000.096168/2021-74), em desfavor da Prefeitura Municipal de
Canabrava do Norte/MT (37.465.200/0001-20), na condição de Convenente, e do Senhor
Lourival Martins Araújo, CPF nº 495.702.341-72, ex-prefeito do município de Canabrava do
Norte/MT no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, na condição de gestor dos recursos,
em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União,

                            

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