DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022033000014
14
Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
caracterizada pela não execução parcial do objeto da transferência, no âmbito do Convênio
nº 015/2009, SICONV 718682/2009.
Dessa forma, fica o Senhor LOURIVAL MARTINS ARAÚJO, CPF nº 495.702.341-
72, notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital,
apresentar defesa sobre o débito imputado ou recolher à Unidade Gestora (UG): 373001 -
Gestão: 37201 - INSTITUTO NAC. DE COLONIZAÇÃO E REF. AGRÁRIA, o valor de R$
668.292,98 (seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e
oito centavos), atualizado em 25/03/2021, acrescido de juros moratórios, por meio de GRU
- Guia de Recolhimento da União, cuja emissão da guia pode ser feita por meio do Portal:
consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
A comprovação do recolhimento ou a obtenção de maiores informações sobre
o processo poderão ser efetivadas por meio do e-mail gabinete.cba@incra.gov.br.
O
não
recolhimento
do
débito
no
prazo
estabelecido
ensejará
o
encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da
União.
MARCOS VIEIRA DA CUNHA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2.086/2021
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Joaquim Felicio - MG, CNPJ nr 17.694.878/0001-77, atraves do Processo nr
54000.055287/2021-77. Objeto: Execucao de atividades previstas no Programa Titula Brasil
que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularizacao e titulacao nos projetos de reforma agraria do Incra ou terras publicas
federais passiveis de regularizacao fundiaria. Vigencia: O prazo de vigencia deste ACORDO
sera de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicacao, podendo ser prorrogado
mediante a celebracao de Termo Aditivo acordado entre as partes. Data da Assinatura:
28.03.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra - MG, e
Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, Prefeito Municipal de Joaquim Felicio - MG.
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 286/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Perdizes/MG, CNPJ:
n 18.140.772/0001-94, Processo: n 54000.058078/2020-02, Objeto: Prestacao em conjunto
de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral, Elaboracao de Projetos de
Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos, Individuais ou Coletivos,
permitindo ao Incra a concessão das modalidades de Credito Instalacao aos beneficiarios
do PNRA, regularmente assentados no Projeto de Assentamento Bandeira Vermelha, Bom
Sucesso II, Da Mata, Guariba e Santa Luzia, localizados no municipio de Perdizes/Minas
Gerais, Vigencia: de 30/03/2022 a 30/09/2024. Assinatura: 29/03/2022. Signatarios:
Batmaisterson
Schmidt,
Superintendente
Regional-Incra/MG
e
Antonio
Roberto
Bergamasco, Prefeito de Perdizes/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 373044
Nº Processo: 54000002866202206 . Objeto: Contratação de serviço de chaveiro e
confecção de carimbos para a Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí -
SR(24) Total de Itens Licitados: 00024. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II, da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite estabelecido pela Lei 8.666/93, art.
24 Declaração de Dispensa em 17/03/2022. MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SILVA. Chefe da
Divisão Operacional. Ratificação em 29/03/2022. THAIS SILVA PIRES DE MOURA NOGUEIRA.
Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$ 6.236,00. CNPJ CONTRATADA :
21.782.207/0001-35 FRANCINALDO PEREIRA DE ARAUJO 01116162393.
(SIDEC - 29/03/2022) 373044-37304-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 373066
Nº
Processo:
54000005751202265.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle de despesas com
manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, e que
disponha de serviço de guincho e despesas com fornecimento de combustíveis (gasolina,
álcool e óleo diesel), para a frota de veículos oficiais pertencentes a Superintendência
Regional de São Paulo - SR(08)SP. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/03/2022 das 09h00
às 12h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar - Bairro
de Santa Cecília, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/373066-5-00001-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/03/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/04/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor total da licitação esta estimado em R$
381.000,00, composto por 08 itens, A presente contratação adotará como regime de
execução a Maior desconto por item - sendo a proposta vencedora a que apresentar
Menor Valor Total para os 08 itens.
VIVIAN DE GODOY MANTOVANI
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2022) 373066-37201-2022NE000001
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 124/2022
O Superintendente
Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor
EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos
artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março
de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura
Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado
no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeado por competência delegada
pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não seres
encontrados no Projeto de Assentamento União da Vitória, Município de Suzanapolis/SP
CÓDIGO SIPRA : SP023400000003 - NOME DOS ASSENTADOS : HUGO JOAQUIM
FERREIRA e DEVANIR LEITE DA SILVA - LOTE:118
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906,
São Paulo - SP ou pelos e-mails: gabinete.sp@incra.gov.br ou reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou anulação do título, com a consequente
exclusão do assentado, do Programa Nacional da Reforma Agrária, e destinação do lote para
outro candidato.
Em 29 de março de 2022
EDSON ALVES FERNANDES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo Conab nº 21200.001646/2020-80. Pregão Eletrônico Conab nº
02/2021. Contrato Administrativo Conab nº 013/2021. Termo Aditivo nº 01/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0001-
80. Contratada: OI S.A, CNPJ/MF: 76.535.764/0001-43, (em recuperação Judicial). Objeto:
alteração do CNPJ/ME, domicílio e a razão social da Contratada, alterada a razão social da
Contratada, passando de OI MÓVEL S.A., em Recuperação Judicial para OI S.A., em
Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME: 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do
Lavradio, 71, 2º andar, Bairro Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: artigo 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC da
Conab. Data de Assinatura: 28/03/2022. Assinam pela Contratante: Guilherme Augusto
Sanches Ribeiro - Diretor-Presidente da Conab e Sérgio De Zen - Diretor-Executivo da
Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina pela Contratada: Vanessa Borges Raupp
Fonseca e Sérgio Augusto Ferreira da Silva - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000386202249 . Objeto: Contratação Pessoa Jurídica para prestação de
Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho referente a emissão, impressão e assinatura
pelo Médico do Trabalho de guias (inclusive o exame de Colinesterase Plasmática), consulta
com o médico do trabalho e emisssão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) para 12
(doze) empregados lotados na Superintendência Regional da Conab no Estado da Paraíba.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido no inciso II do art. 29 da Lei 13.303.
Declaração de Dispensa em 28/03/2022. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR.
Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 28/03/2022. OTTO JOSE DE
CARVALHO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 420,00. CNPJ CONTRATADA :
36.279.098/0001-05 EMMA SERVICOS DE PERICIA TECNICA, SEGURANCA E MEDICINA DO
TRABALHO LTDA.
(SIDEC - 29/03/2022) 135476-22211-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A empresa Roland Vigilância Eireli sagrou-se vencedora do referido certame.
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/03/2022)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO DE DEPÓSITO
Processo: 21454.000122/2022-51. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, Contratada: Cooperativa Agroindustrial Alfa - COOPERALFA, CNPJ: 83.305.235/0078-
06. CDA(s): 77.0514.0034-9 e 77.0514.0097-7. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e
conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou
vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992.
Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903 - Lei nº 9.973, de 29/05/2000 -
Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 e Art. 426, item I do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 24/03/2022. Responsáveis Legais - pela Depositante: Maria de Lourdes
Nienkoetter - Superintendente Regional Substituta e Sílvio Cézar Custódio - Gerente de
Operações Substituto. Pela Depositária: Romeu Bet - Presidente, Cládis Jorge Furlanetto -
Vice-Presidente, Edilamar Wons - 2º vice-presidente e Romeu Bet - Fiel Depositário.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-05/22, SAIC 13000.22/0042-9, Partes: Embrapa e
CITTOLIN COMERCIO DE CEREAIS LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de BRACH. BRIZANTHA; Valor Global R$: 30.000,00; Vigência: 29/03/2022 a
29/03/2022; Data Assinatura: 29/03/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Airton Cittolin.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-04/22, SAIC 13000.22/0035-3, Partes: Embrapa e
RAIX SEMENTES LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial DE SEMENTES DA
CULTIVAR DE SORGO BRS PONTA NEGRA; Valor Global R$: 47.310,00; Vigência: 29/03/2022
a 29/03/2022; Data Assinatura: 29/03/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Ivonar Alecio Fontaniva.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação predial incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.21/0005-6; Partes: Centro de Pesquisa
Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e empresa Ebenezer
Eireli-ME (CNPJ: 11.976.654/0001-71); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses sem reajuste; Fonte: 0100 - Tesouro Nacional; Valor global
atual: R$ 860.440,92 (oitocentos e sessenta mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e
dois centavos); Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023; Data de Assinatura: 24/03/2022;
Signatários: Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto de Administração) e Regis Antônio
Saraiva Albuquerque (Supervisor do Setor de Patrimônios e Suprimentos) pela Embrapa, e
Soraia de Souza da Silva (Proprietária), pela Ebenezer.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Eduarda de Almeida Cardoso; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se
a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica
e Cientifica firmado entre
a Embrapa e o
CNPQ (SAIC
10200.16/0065-2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC 22800.22/0022-4)
com Data de assinatura: 04/01/2022; Vigência: até 30/04/2022; Signatários: Ana
Cristina Siewert Garofolo - Chefe Geral em exercício da Embrapa Agrobiologia e
Eduarda de Almeida Cardoso - bolsista CNPq.
Fechar