DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 550005
Dispensa
de
Licitação nº
09/2022
-
UASG:550005,
oriunda do
Processo
n.º
71000.006811/2022-86. Objeto: Doação de veículos adquiridos no bojo do Contrato
Administrativo nº 24/2021, conforme especificações ali indicadas, para aquisição de
veículos para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de
Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao
Suas, com posterior doação com encargos de veículos, segundo o Termo de Doação a ser
firmado entre Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
do Distrito Federal, conforme modelo anexado na Nota Técnica nº 47/2022 (SEI 11938575).
Com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa
em 24/03/2022. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Ratificação em 28/03/2022. LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO. Secretário
Executivo. Valor Global dos Bens a serem doados: R$ 4.058.586,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2021
PROCESSO Nº 71000.060061/2021-15
A Comissão Especial de Licitação - CEL, instituída pela Portaria nº 733 de 13 de
dezembro de 2021, para conduzir e julgar a licitação do tipo "técnica e preço", na
modalidade Concorrência, para contratação de serviços de Comunicação Corporativa, vem
informar, conforme estabelecido no item 18.1 do Edital, que a 3ª sessão pública da
concorrência, dar-se-á às 10h00mín do dia 05/04/2022 no Auditório localizado no
pavimento térreo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios.
WAGNER FERREIRA MORAES
Presidente da Comissão Especial de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2021
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000027843201910. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
prestação de serviço contínuo de limpeza, conservação e higienização, com o emprego de
mão-de obra, material, EPIs, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos
serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIDEC - 29/03/2022) 550005-00001-2021NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
AV I S O
LISTA DE OFICIAIS DE CONTROLE DE DOPAGEM (OCD) E OFICIAIS DE COLETA DE SANGUE
(OCS) APROVADOS / CERTIFICADOS.
PROCESSO Nº 71000.020825/2022-11
Torno público a lista dos Oficias de Controle de Dopagem (OCD) e Oficiais de
Coleta de Sangue (OCS) da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) que
foram aprovados no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, cujo objeto é a formação
de oficiais, por meio de um processo de seleção de profissionais com formação acadêmica
em nível superior na área de saúde para atuarem como OCD e formação em nível superior
na área de saúde ou técnica em enfermagem para atuarem como OCS, após serem
submetidos as etapas do programa de certificação, que lhes permitirá atuar na prestação
de serviços de controle de dopagem realizados pela ABCD:
. NOME COMPLETO DO CANDIDATO
TIPO: OFICIAL DE CONTROLE DE DOPAGEM
E/OU OFICIAL DE COLETA DE SANGUE
. Aide Lapa Claro de Simone
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Aline Prado de Almeida
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Almir Costa Miranda
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Alysson Leonardo Nunes Mello
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. André Luiz Nunes De Moura
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Andréia Carneiro da Silva
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Antônio Artur Regueira Soares Júnior
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO
ESPORTE E O INSTITUTO
ESPERANÇA DO AMANHÃ,
CNPJ n°
14.408.235/0001-21
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: CIRCUITO FEMININO FUTURE DE TÊNIS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.205.194,20
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/06/2022
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, PATRICIA FERNANDA DE SOUZA DANTAS,
Presidente CPF nº 298.721.438-38
Processo: 71000.041272/2020-60
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO TRÊS COLINAS DE ESPORTE - EDUCAÇÃO E
CULTURA, CNPJ n° 13.486.773/0001-71
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: ESCOLA DE FUTSAL - FÁBRICA DE TALENTOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 300.700,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, CRISTIAN RIBEIRO GONÇALVES, Presidente
CPF nº 398.093.188-98
Processo: 71000.018875/2021-49
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ
- APAE, CNPJ n° 17.805.524/0001-52
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: ESPORTE MAIS QUE ESPECIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/01/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, RONALDO JOSÉ ROCHA, Presidente CPF nº
202.179.196-34
Processo: 71000.038630/2021-38
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TÊNIS IMT, CNPJ n°
30.936.616/0001-30
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: TÊNIS SOCIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 239.491,58
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, HARRISON RAINIER RIBEIRO, Presidente CPF
nº 501.127.081-53
Processo: 71000.053110/2019-31
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO 
AO 
ESPORTE 
E 
A 
CONFEDERAÇÃO 
BRASILEIRA 
MACABI, 
CNPJ 
n°
45.870.227/0001-26
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JOGOS MUNDIAIS MACABEUS - INSCRIÇÕES".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 3.574.488,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/09/2022
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, FERNANDO ROSENTHAL, Presidente CPF nº
148.423.508-81
Processo: 71000.050673/2019-77
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL, CNPJ n° 12.989.706/0001-
07
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BRASILEIRINHOS ANO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 949.996,74
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MAURÍCIO FRAGATA, Presidente CPF nº
091.377.568-18
Processo: 71000.040903/2020-23
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO TÊNIS, CNPJ n° 05.206.043/0001-41
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "MASSIFICAÇÃO MARIA ESTHER BUENO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 4.128.998,36
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 28/02/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, RAPHAEL AYRES BARONE, Presidente CPF nº
166.466.858-60
Processo: 71000.061973/2021-04
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO 
AO 
ESPORTE 
E 
A 
ASSOCIAÇÃO 
BASQUETE 
PARAGUAÇU, 
CNPJ 
n°
27.824.456/0001-22
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BASQUETE PARA A VIDA - BASQUETE MASCULINO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 202.344,55
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ROBSON WILLIAM MARQUES BAZZO,
Presidente CPF nº 110.732.978-70
Processo: 71000.025763/2021-44
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO GUGA KUERTEN, CNPJ n° 04.003.206/0001-26
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ANO 13 - PROGRAMA DE ESPORTE E EDUCAÇÃO CAMPEÕES DA VIDA - NÚCLEOS
CO N T I N E N T E " .
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.072.482,57
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 02/04/2022 e findará em 02/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ALICE THÜMMEL KUERTEN, Presidente CPF
nº 637.094.309-68
Processo: 71000.020886/2021-99
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO GUGA KUERTEN, CNPJ n° 04.003.206/0001-26
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ANO 13 - PROGRAMA DE ESPORTE E EDUCAÇÃO CAMPEÕES DA VIDA - NÚCLEOS
ILHA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.121.887,92
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 02/04/2022 e findará em 02/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ALICE THÜMMEL KUERTEN, Presidente CPF
nº 637.094.309-68
Processo: 71000.019644/2021-52

                            

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