DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 61-C, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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5
ANEXO X
(Anexo X ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) -
EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000 
Ministério 
da
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento
146.567
211.799
277.032
342.264
407.497
472.729
537.961
603.194
668.426
733.659
.
24000
Ministério
da 
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
.
26000 Ministério da Educação
160.000
226.620
293.241
359.861
426.482
493.102
559.722
626.343
692.963
759.584
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
.
32396 Agência Nacional de Mineração*
300
600
900
1.200
1.500
1.800
2.100
2.400
2.700
3.000
.
36000 Ministério da Saúde
1.374.362
2.137.851
2.901.340
3.665.029
4.428.918
5.192.806
5.956.695
6.720.584
7.484.473
8.248.362
.
39000 Ministério da Infraestrutura
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
.
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres*
610
610
610
610
610
610
610
610
610
610
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
2.000
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
.
52000 Ministério da Defesa
41.600
58.921
76.243
93.564
110.885
128.207
145.528
162.849
180.170
197.492
.
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
717.733
1.017.989
1.318.502
1.619.016
1.919.529
2.220.043
2.520.556
2.821.070
3.121.583
3.422.097
.
54000 Ministério do Turismo
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
.
55000 Ministério da Cidadania
387.000
507.749
628.499
749.248
869.998
990.747
1.111.497
1.232.246
1.313.996
1.376.745
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
5.000
7.082
9.164
11.246
13.328
15.409
17.491
19.573
21.655
23.737
. Total
2.888.172
4.224.722
5.561.030
6.897.538
8.234.245
9.570.953
10.907.661
12.244.369
13.542.077
14.820.785
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XI
(Anexo XI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) -
EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE
2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6.461
6.461
6.461
6.461
6.461
6.461
6.461
6.461
6.461
6.461
.
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4.283
4.283
4.283
4.283
4.283
4.283
4.283
4.283
4.283
4.283
.
36000 Ministério da Saúde
638
1.038
1.438
1.638
1.638
1.638
1.638
1.638
1.638
1.638
.
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
4.876
6.502
8.127
9.753
10.294
10.836
11.378
11.920
12.462
13.003
. 52000 Ministério da Defesa
6.558
6.558
6.558
6.558
6.558
6.558
6.558
6.558
6.558
6.558
. Total
22.817
24.842
26.868
28.693
29.235
29.777
30.319
30.860
31.402
31.944
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XII
(Anexo XII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) -
EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.698
2.698
2.698
2.698
2.698
2.698
2.698
2.698
2.698
2.698
.
26000 Ministério da Educação
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.034
2.034
2.034
2.034
2.034
2.034
2.034
2.034
2.034
2.034
.
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
.
39000 Ministério da Infraestrutura
1.200
3.200
3.200
3.200
3.200
3.200
3.200
3.200
3.200
3.200
.
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
559
559
559
559
559
559
559
559
559
559
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
2.004
2.504
2.504
2.504
2.504
2.504
2.504
2.504
2.504
2.504
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
4.050
4.050
4.050
4.050
4.050
4.050
4.050
4.050
4.050
4.050
. Total
12.654
15.154
15.154
15.154
15.154
15.154
15.154
15.154
15.154
15.154
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XIII
(Anexo XIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) -
EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE
2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
. Total
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1.031
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XIV
(Anexo XIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
20000 Presidência da República
10.322
13.763
17.204
20.644
24.085
27.526
30.966
34.407
37.848
41.288
.
22000 Ministério
da Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento
229.042
305.390
381.737
458.084
534.432
610.779
687.127
763.474
839.821
916.169
.
24000 Ministério
da Ciência,
Tecnologia e
Inovações
17.068
22.758
28.447
34.137
39.826
45.516
51.205
56.895
62.584
68.274
.
25000 Ministério da Economia
276.782
366.952
457.122
547.292
637.461
727.631
817.801
907.971
998.141
1.088.311
.
26000 Ministério da Educação
2.465.675
3.287.567
4.109.459
4.931.350
5.753.242
6.575.134
7.397.025
8.218.917
9.040.809
9.862.700
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
569.293
775.058
980.822
1.186.587
1.392.351
1.598.116
1.803.880
2.009.645
2.215.409
2.421.174
.
30211 
Conselho 
Administrativo 
de 
Defesa
Econômica *
183
244
305
366
427
488
549
610
671
732