DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 61-C, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022022033000004
4
ANEXO V
(Anexo V ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) -
DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000
Ministério
da 
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
9.961
13.281
16.602
19.922
23.242
26.563
29.883
33.203
36.524
39.844
.
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
302.863
403.818
504.772
605.726
706.681
807.635
908.590
1.009.544
1.110.498
1.211.453
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
31.183
36.244
41.305
46.366
51.427
56.488
61.549
66.610
71.671
76.732
.
36000 Ministério da Saúde
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
.
41000 Ministério das Comunicações
25.000
33.333
41.667
50.000
58.333
66.667
75.000
83.333
91.667
100.000
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
3.778
5.371
6.964
8.556
10.149
11.742
13.334
14.927
16.520
18.113
. Total
372.786
492.048
611.310
730.572
849.834
969.096
1.088.357
1.207.619
1.326.881
1.446.143
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
G2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas
de relator (RP9).
ANEXO VI
(Anexo VI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS
OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
3.587
4.783
5.979
7.175
8.371
9.566
10.762
11.958
13.154
14.350
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
2.315
2.315
2.315
2.315
2.315
2.315
2.315
2.315
2.315
2.315
.
52000 Ministério da Defesa
9.911
13.215
16.519
19.823
23.126
26.430
29.734
33.038
36.341
39.645
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
15.989
21.318
26.648
31.977
37.307
42.637
47.966
53.296
58.625
63.955
. Total
31.803
41.632
51.461
61.290
71.119
80.949
90.778
100.607
110.436
120.265
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Anexo VII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
Emendas Individuais Total
2.732.615
3.643.487
4.554.359
5.465.231
6.376.103
7.286.974
8.197.846
9.108.718
10.019.590
10.930.462
.
Participação
da União
no
Capital-
PUC
75
100
125
150
175
200
225
250
275
300
.
Demais Emendas Individuais
2.732.540
3.643.387
4.554.234
5.465.081
6.375.928
7.286.774
8.197.621
9.108.468
10.019.315
10.930.162
. Emendas Impositivas de Bancada
1.466.725
1.955.634
2.444.542
2.933.451
3.422.359
3.911.268
4.400.176
4.889.084
5.377.993
5.866.901
. Total
4.199.341
5.599.121
6.998.901
8.398.681
9.798.462
11.198.242
12.598.022
13.997.802
15.397.583
16.797.363
ANEXO VIII
(Anexo VIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
17.348
26.986
36.623
46.261
55.899
65.536
75.174
84.812
94.450
104.087
.
25000 Ministério da Economia
8.673
13.491
18.309
23.127
27.946
32.764
37.582
42.400
47.218
52.037
.
26000 Ministério da Educação
22.318
34.718
47.117
59.516
71.915
84.314
96.713
109.112
121.512
133.911
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.604
1.732
1.859
1.986
2.113
2.241
2.368
2.495
2.623
2.750
.
36000 Ministério da Saúde
16.272
25.303
34.454
43.605
52.756
61.907
71.058
80.209
89.360
98.511
.
39000 Ministério da Infraestrutura
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
2.000
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
.
52000 Ministério da Defesa
706
706
706
706
706
706
706
706
706
706
.
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
15.106
23.498
31.890
40.282
48.674
57.066
65.458
73.850
82.242
90.634
.
54000 Ministério do Turismo
358
557
756
955
1.154
1.353
1.552
1.751
1.950
2.148
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
8.256
12.843
17.429
22.016
26.603
31.189
35.776
40.362
44.949
49.536
. Total
95.641
145.332
194.643
243.954
293.265
342.576
391.887
441.198
490.509
539.820
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IX
(Anexo IX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
.
25000 Ministério da Economia
761
761
761
761
761
761
761
761
761
761
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
11.280
15.039
18.799
22.559
26.319
30.079
33.839
37.599
41.359
45.118
.
36000 Ministério da Saúde
200
320
320
320
320
320
320
320
320
320
. 52000 Ministério da Defesa
7.464
7.472
7.479
7.486
7.493
7.500
7.507
7.515
7.522
7.529
. Total
23.392
27.279
31.046
34.813
38.581
42.348
46.115
49.882
53.649
57.416
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.