DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 62
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022033100001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 29
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 130
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 136
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 145
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 148
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 151
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 151
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 152
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 163
Ministério do Turismo........................................................................................................... 170
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 171
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 172
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 177
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 187
Ineditoriais ............................................................................................................................. 198
.................................. Esta edição é composta de 353 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000586202131 . Objeto: Aquisição de baterias para o equipamento
desfibrilador/cardioversor da marca Zoll, modelo X-Series. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 29/03/2022. CAROLINA DE
OLIVEIRA CABRAL. Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação em 29/03/2022.
MAURILIO COSTA DOS SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 28.941,00.
CNPJ CONTRATADA : 33.484.007/0001-85 MI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E
EQUIPAMENTOS-LTDA .
(SIDEC - 30/03/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00587001165202198. Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção em elevadores preventiva, corretiva e preditiva,
com cobertura total de peças e materiais, nos equipamentos das unidades da AGU Nos
Estados do Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Sergipe e Pernambuco.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 30/03/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001127202115. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de limpeza com fornecimento de materiais de higiene e limpeza para atender as
Unidades de Araraquara/SP, São João da Boa Vista/SP e Presidente Prudente/SP conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 58. Edital: 31/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-
5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/04/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser retiradas no site
www.compras.gov.br e no site da SAD/SP/AGU .
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 29/03/2022) 110099-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.000625/2022-42.
Pregão Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio
administrativo para atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União no
Estado do Mato Grosso/AGU/MT, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
seus anexos. Fundamento Legal: LEI 10.520/02 e LEI 8.666/93. Vigência: 04/04/2022 a
04/04/2023. Valor Total: R$ 391.795,80. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
AVISO
Foi publicada em 30/3/2022 a
edição extra nº 61-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901878/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E
DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 93021632000112. Propomos a formalização de Termo
Aditivo visando a ampliação do valor do convênio mediante acréscimo de contrapartida,
bem como o ajuste do valor das escavadeiras hidráulicas. Valor Total: R$ 3.384.040,17,
Valor de Contrapartida: R$ 3.384.040,17, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS, CPF nº 20969430604, Convenente: SILVANA MARIA FRANCISCATTO COVATTI, CPF nº
422.479.770-49.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
3º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Agropecuária Riachão
LTDA, CNPJ 07.126.728/0001-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do Termo de Julgamento Nº 0675/3ºSIPOA/2021 e da Guia de
Recolhimento, 
referente 
ao 
Auto 
de 
Infração 
012/5193/2020. 
(Processo 
n.º
21016.004056/2020-96).
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento New Beef Company
Frigorifico S.A. - SIF 116, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça
Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência
do OFÍCIO 26/2022/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo de cancelamento de
registro do SIF 116, em virtude de paralisação das atividades por período superior há um
ano.
O estabelecimento possui o prazo de dez dias para manifestação quanto ao
retorno provável de suas atividades, findado este, sem a devida manifestação, será dado
andamento ao processo de cancelamento sob n° 21016.000217/2021-53.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
COLEGIADO ESTADUAL DE PRODUTOS ORGÂNICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII do Art. 44 do Anexo I da Portaria
Ministerial n.º 428 de 10 de junho de 2010 e, tendo em vista o disposto no Art. 8o
da Instrução Normativa MAPA no 13 de 28 de maio de 2015, resolve:
1- Convocar, a partir da presente data, as organizações não-governamentais
e demais segmentos do setor privado, tais como produção, processamento,
comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de
insumos, mobilização social e defesa do consumidor, com reconhecida atuação no
âmbito da Produção Orgânica que queiram participar da Comissão da Produção
Orgânica de Mato Grosso - CPOrg/MT, a se cadastrarem na Superintendência Federal
de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA-MT, junto ao Núcleo de Suporte a
Produção Orgânica - NUSORG/DDA/SFA -MT, sito à Alameda Dr. Annibal Molina,s/n em
Várzea Grande/MT- CEP 78115-901, até às 17h30 do dia 29 de abril de 2022, visando