DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 62, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
no inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-RV 87.1234.52 WEVERSON DA SILVA SANTOS; e
SO-MO-SB 87.3511.96 HUGO ALESSANDRO SILVA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 532/DPMM, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EF 06.9264.01 PAULO SERGIO DA SILVA LOPES; e
SO-EL 87.1310.99 CIRINEU FERREIRA DE SOUSA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 9 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria das Graças Menezes de Melo,
matrícula SIAPE nº 0737708, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S,
Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando
extinto o cargo de código nº 474677. Processo nº 59412.000155/2022-61
Nº 10 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria José Sales de Lira, matrícula
SIAPE nº 0735266, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão NS-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando vago o cargo de
código nº 474114. Processo nº 59412.000166/2022-41.
Nº 11 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Clodovil de Souza Rego, matrícula
SIAPE nº 0737760, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S,
Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando
extinto o cargo de código nº 474726. Processo nº 59412.000217/2022-34.
Nº 12 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Abel de Araújo, matrícula
SIAPE nº 0737699, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S,
Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando
extinto o cargo de código nº 474668. Processo nº 59412.000219/2022-23.
Nº 13 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edilson Fonseca, matrícula SIAPE nº
0737648, ocupante do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro
de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de código nº 474622.
Processo nº 59412.000252/2022-53.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE MARÇO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59400.007582/2021-28, resolve:
Excluir da Portaria nº 1274/DPE, de 30 de agosto de 1982, publicada no Boletim
Administrativo nº 69, de 31 de agosto de 1982, a Sra. ADRIANA PRADO DE XEREZ, Siape
00763349, beneficiária do ex-servidor Eduardo de Xerez, Siape 0982051, com fundamento
nos Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº 13/2013, em
virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação
desta Portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 2.978, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.100460/2022-91, resolve:
Designar MARCIO MARQUES GABARDO, matrícula Siape nº 1141797, para, no
período de 03 a 08 de abril de 2022, exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão
de Administração de Informações de Comércio Exterior da Coordenador-Geral de Sistemas
de Comércio Exterior da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.2, em virtude do afastamento do
titular e de seu substituto eventual.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.166, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100282/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar os servidores IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR,
matrícula Siape nº 1007312, e HEVELLYN MENEZES ALBRES, matrícula Siape nº 3957287,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Investimentos
Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria
Especial, DAS-101.5, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT nº 1.186, de 15 de setembro
de 2020, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2020, Seção 2, página 09.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.169, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100281/2022-64, resolve:
Dispensar IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula Siape nº
1007312, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.4.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.170, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100281/2022-64, resolve:
Designar RUBIANE RIOS FERREIRA ARAUJO, matrícula Siape nº 1796235, para
exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.4, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário de Comércio Exterior, no
período de 03 a 07 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de representar o
Ministério da Economia durante as reuniões de chefes negociadores da IV Rodada de
Negociações do Acordo de Livre Comércio entre os países do MERCOSUL e Singapura, que
será realizada na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI nº 19972.100384/2022-14).
PAULA COSTIM, Assessora Técnica, no período de 03 a 07 de abril de 2022,
inclusive trânsito, a fim de Assessorar o Secretário de Comércio Exterior durante as
reuniões de chefes negociadores da IV Rodada de Negociações do Acordo de Livre
Comércio entre os países do MERCOSUL e Singapura, que será realizada na cidade de
Assunção, Paraguai.(Processo SEI nº 19972.100385/2022-69).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.064, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.102275/2022-21, resolve:
Designar ANDRÉA REGINA LOPES ACHE, Analista Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1748118 e PRISCILA ANDRESSA CORRÊA CABRAL, Analista em Tecnologia
da Informação, matrícula SIAPE nº 1060496, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, do
Departamento de Normas e Sistemas de Logística desta Secretaria, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, tornando sem
efeito a Portaria nº 2747, de 18 de março de 2022, publicada no DOU de 22 de março de
2022, seção 2, página 17.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.080, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.102365/2022-12, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, do Órgão Central, o servidor CESAR AUGUSTO PINHEIRO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1553874, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação
Social, do Ministério da Educação, a contar de 29 de março de 2022. Documento assinado
eletronicamente
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 2.998, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.142590/2021-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público, Alexandre Pereira
Sciani Rosa, matrícula SIAPE nº 1534954, Policial Rodoviário Federal, do quadro de pessoal
da Polícia Rodoviária Federal - PRF, para composição da força de trabalho do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por
tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.