DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 63
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 20
Ministério da Economia .......................................................................................................... 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 69
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 72
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 74
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 75
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 77
Ministério da Saúde................................................................................................................ 78
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 86
Ministério do Turismo............................................................................................................. 88
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 88
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 89
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 89
Ministério Público da União................................................................................................... 90
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 94
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 96
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 98
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 109
Editais e Avisos...................................................................................................................... 109
.................................. Esta edição é composta de 110 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 31/3/2022 as
edições extras nºs 62-A e 62-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001436/2022-69 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DIEGO BARBOSA CAMPOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Francisco José de Campos Amaral.
Brasília, 31 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.001370/2022-15 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARCELO MOURA FERREIRA, Juiz Titular
da Vara do Trabalho de Sabará, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Cléber José de Freitas.
Brasília, 31 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2022
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 306 - EXONERAR
ROBSON SANTOS DA SILVA do cargo de Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério
da Saúde, código DAS 101.6.
Nº 307 - N O M EA R
REGINALDO RAMOS MACHADO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Saúde
Indígena do Ministério da Saúde, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 308 - EXONERAR, a pedido,
EDUARDO ALEXANDRE ZARATZ VIEIRA DA CUNHA do cargo de Diretor do Departamento de
Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade
Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 99, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
FERNANDO NUNES ALVES da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da
Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 100, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da
Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 101, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
MONAINA DANTAS COSTA para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos da Secretaria-
Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 102, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: