DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor ANTONIO MARCOS LU C I A N O,
Matrícula SIAPE nº 1915570, Assistente Técnico, DAS 102.1, lotado na Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para exercer a Função de Apoio e Segurança Pessoal do Ex-Presidente da
República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, que participará como palestrante no Evento
Brazil Conference/2022, na cidade de Boston/Estados Unidos da América (EUA), no período
de 07 a 12 de abril de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00200.000830/2022-02.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor MICHAEL PEREIRA FLORES,
Matrícula SIAPE nº 2352387, Assistente de Ex-Presidente da República, DAS 102.2, lotado
na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República, para exercer a Função de Apoio e Segurança Pessoal do
Ex-Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, que participará como
palestrante no Evento Brazil Conference - 2022, na cidade de Boston/Estados Unidos da
América (EUA), no período de 07 a 12 de abril de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000829/2022-70.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 269, DE 25 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00404.003308/2020-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ALDA GOMES DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 7451510, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 356953, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 277, DE 23 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00404.004509/2021-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SILVANA LUCIA ROZAEL DA SILVA MIRANDA,
matrícula Siape nº 0117325, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 48019, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 102, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 2º Sgt EB CLEBER MARTINS SOBRINHO da Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 31 de março de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 2º Sgt EB ANDERSON ARAUJO DE SOUZA da Gratificação de Representação de SECRE T Á R I O,
código GR III, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, a contar de 31 de março de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 2º Sgt EB EVERALDO NUNES BATISTA da Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 31 de março de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 105, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB MATHEUS DIAS DE SOUZA da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR
I, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, a contar de 1º de abril de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 106, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R ,
código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República:
- Sd EB GONÇALO ALVES CAVALCANTE JUNIOR; e
- Sd EB PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 160 - Dispensar matrícula nº 909903, do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 161 - Designar matrícula nº 910263, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 162 - Dispensar matrícula nº 912985, do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 163 - Designar matrícula nº 912941, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3
Nº 164 - Designar matrícula nº 913122, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 166 - Designar matrícula nº 912964, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código DAS 101.3.
CARLOS AFONSO GONÇALVES GOMES COELHO
PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 167 - Designar matrícula nº 913589, para exercer a função de Especialista, código RGA
2 (GR II).
Nº 168 - Designar matrícula nº 910110, para exercer a função de Especialista, código RGA
2 (GR II), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
Nº 169 - Designar matrícula nº 910955, para exercer a função de Auxiliar, código RGA 1
(GR I), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
CARLOS AFONSO GONÇALVES GOMES COELHO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 36/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
matrícula ABIN nº 40556, detentora do cargo de DIGITADOR, Nível Intermediário, Classe
"E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.
(00091.000660/2022-32)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA

                            

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