DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4/SEI-MAST, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 25, de 05 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 07
de Janeiro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e
Considerando 
o
disposto 
no 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
nº
00007/2021/CORESM/PRU2R/PGU/AGU, 
objeto
da 
Ação
Ordinária 
nº
0074881-
51.2015.4.02.5101, resolve:
Art. 1°- Anular a concessão da pensão de MARCELO BELO DAVID, procedida
mediante a PORTARIA MAST 22, de 11 de setembro de 2014, publicada no DOU em 12 de
setembro de 2014, a contar de 14 de janeiro de 2022 (Processo SEI 01208.000138/2021-
88).
MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5/SEI-MAST, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, no uso de suas
atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no DOU de 30 de junho de 2006 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CHRISTINA
HELENA DA MOTTA BARBOZA, Matrícula SIAPE nº 1094134, ocupante do cargo de
Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, com efetivo exercício neste Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01208.000091/2021-52)
MARCIO FERREIRA RANGEL
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTI nº 27, de 5 de janeiro
de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de janeiro de 2022, e com o estabelecido no Regimento
Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ GUILHERME
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0673040, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe
Assistente 3 , Padrão - III, lotado no Observatório Nacional, Unidade integrante da
estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com fundamento no
inciso I, parágrafos 2º e 3° do Art. 20, combinado com o parágrafo 8º do artigo 4º da da
EC N° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 01210.000034/2022-13).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear FRANCISCA ISILDA DE BRITO FEITOSA SOUZA, CPF nº
***.041.024-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade
Analítica, código DAS 101.1, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETICIA VILANI MOROSINO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE MARÇO 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, CPF nº 220.944.747-04, matrícula SIAPE nº 0670113,
ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior,
vaga nº 0419981, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD
nº 01343.000180/2022-01).
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE MARÇO 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a SÉRGIO DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 631.684.217-15, matrícula SIAPE nº 1287540,
ocupante do cargo permanente de Técnico 3, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga
nº 0419618, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 20 parágrafo 2º inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado
(Processo CNEN/IRD nº 01343.000184/2022-11).
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 63, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA, CPF nº ***.047.031-**, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Qualidade de Vida no
Trabalho, código DAS 101.2, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que ocupa
atualmente (Processo SEI nº 53115.007833/2022-94).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 64, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear LAÍSSA FERNANDES DE AGUIAR BATISTA, CPF nº ***.161.461-**, para
exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Capacitação e Avaliação, código DAS
101.1, da Divisão de Capacitação e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.007833/2022-94).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 59, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 28 de março de 2022, MARCIA MARIA
PACHALY, CPF ***.988.530-**, do cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS
102.3, da Coordenação-Geral de Administração de Contratos, da Subsecretaria de Gestão e
Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº
53115.007913/2022-40).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 60, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Designar REGINA ADJUTO BOAVENTURA, CPF nº ***.328.211-**, para exercer a
Função Comissionada
do Poder Executivo de
Assistente, código FCPE
102.2, na
Coordenação Administrativa, do Departamento de Canais Digitais, da Secretaria de
Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.002574/2022-13).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 61, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear RICARDO BRITO PORTAL E SILVA, CPF nº ***.065.471-**, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código DAS 101.4,
da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.005321/2022-93).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2022, JADER WILSON TEIXEIRA
BELCHIOR, CPF nº ***.453.271-**, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Capacitação e Qualidade de Vida no Trabalho, código DAS 101.2, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.007833/2022-94).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021726/2022-25,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor AGOSTINHO LINHARES DE
SOUZA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da
Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 17 a 24 de abril de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
WILSON DINIZ WELLISCH

                            

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