DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO (RM1-MT) 76.4993.19 MÁRCIO ROBÉRIO MONTEIRO
PEREIRA, para prestar tarefa por Tempo Certo de Instrutor de Estrutura Navais e
Metalurgia, na área técnica da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM), sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21 de março de 2022 a 20 de
março de 2024, de acordo com o contido no inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 21 de março de 2022.
Vice-Almirante (EN) LIBERAL ENIO ZANELATTO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 42/AMRJ, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 31MAR2022, o CMG (RM1-IM)
85.2026.65 MARCELO DA SILVA BARBOSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 251/2020, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII da
alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante (EN) JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 189/DPCVM, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em face do
Parecer de Força Executória nº 00031/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no
Processo nº 5004442-03.2020.4.02.5117, do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ,
resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 2 de junho de 2020, na cota parte integral, a
pensão temporária relativa a CRISTIANO OLERIANO MOREIRA, 05.0871.55, Matrícula SIAPE
04680383, CPF 123.274.867-69, tutelado/inválido do Agente de Serviços Complementares,
NI-S-III, 21.6012.71, Matrícula SIAPE 0970082, JOSÉ OLERIANO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 190/DPCVM, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 0160 de 1º de abril de 1991, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de abril de 1991, que aposentou o ocupante do cargo de Professor
de Ensino de 1º e 2 º Graus, M-402, Classe E, referência 04, atual Professor do Ensino
Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível-304, 10.6250.11, Matrícula SIAPE 0969079,
ALVIMAR ANTONIO DE ULHÔA AMORIM, para a inclusão no fundamento legal do art. 190,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 15 de fevereiro de 2022, data
da preexistência da doença, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.6890,
expedido pela Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 534/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo
B, da Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81,
da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, da Portaria
n° 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 08MAR2022, de acordo com
o contido na Portaria n° 317/2022, desta Diretoria, a CT (EN) 07.0541.81 MARIÂNGELA
GOMES COSTA, por ter sido designada para realizar o Curso de Mestrado em
Engenharia Elétrica, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), no
Rio de Janeiro - RJ, ficando adida à Diretoria de Comunicações e Tecnologia da
Informação da Marinha (DCTIM).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 353/2022, desta Diretoria, o CF 97.0343.04
MIGUEL HENRIQUE ALEXANDRE DIAS ALVES, por ter sido designado para realizar o
Curso de Mestrado em Estudos Estratégicos, na Universidade Federal Fluminense (UFF),
em Niterói - RJ, ficando adido à Escola de Guerra Naval (EGN).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 14/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o
CF 99.0263.76 WAGNER GONÇALVES PEREIRA, por ter sido designado para realizar os
Cursos Professional Military Education (PREP), em San Antonio, Texas (EUA) e College
of Information and Cyberspace (National Defense University), em Washington (EUA),
ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 22MAR2022, de acordo com
o contido na Portaria n° 354/2022, desta Diretoria, o CT (EN) 13.0818.29 CAIO
MARCHETTI TAVARES, por ter sido designado para realizar o Curso de Engenharia
Naval, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando
adido à Diretoria de Engenharia Naval (DEN).
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 374/2022, desta Diretoria, a CT (T) 14.0881.69
JESSICA LOUISE MONÇÔRES DE ALMEIDA, por ter sido designada para realizar o Curso
de Mestrado em Engenharia de Sistemas e Informação, na Universidade Federal
Fluminense (UFF), em Niterói - RJ, ficando adida à DCTIM.
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 24MAR2022, de acordo com
o contido na Portaria n° 316/2022, desta Diretoria, o CT (EN) 15.0903.70 IGOR
ANTONIO DA COSTA SILVA, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado
em Engenharia Elétrica e de Telecomunicações, na Universidade Federal Fluminense
(UFF), em Niterói - RJ, ficando adido à DCTIM.
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 25MAR2022, de acordo com
o contido na Portaria n° 318/2022, desta Diretoria, o CT (EN) 12.0843.28 ROGÉRIO
BRITO RAMOS, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em
Engenharia de Computação, na Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo - SP,
ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo
(CCEMSP).
Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 535/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 09FEV2022:
CT (EN) 13.0796.38 PRISCILA RICHA RIBEIRO FERREIRA.
II - A partir de 14MAR2022:
CC (CN) 03.0344.11 PAULO ROBERTO MOLITERNO DA COSTA; e
CT (IM) 14.0900.15 RAFAEL DE OLIVEIRA HESPANHA.
III - A partir de 15MAR2022:
CMG 87.1402.50 GUSTAVO ADOLFO EL-KIK DAMASCENO.
IV - A partir de 17MAR2022:
CC (IM) 04.0297.80 LUIZ SERGIO CARVALHO DE MELLO; e
CT 14.0918.44 SÉRGIO MITIHIRO DO NASCIMENTO MAÊDA.
V - A partir de 21MAR2022:
CT (EN) 11.0665.71 REINALDO LUBE FILHO.
VI - A partir de 24MAR2022:
CT (Md) 15.0376.06 PLÍNIO GABRIEL FERREIRA LOPES.
VII - A partir de 28MAR2022:
CF (T) 01.0490.20 LUCIANA GOMES DE SOUZA; e
CC (IM) 10.0577.90 LEONARDO FOGAÇA CARDOSO.
VIII - A partir de 29MAR2022:
CF (IM) 00.0627.23 LEONARDO FREITAS DO AMARAL.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 536/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 21MAR2022:
CC (AA) 86.9723.91 ADRIANO ALVES DA COSTA.
II - A partir de 28MAR2022:
CMG 86.5939.60 RODRIGO OTOCH CHAVES; e
CF 87.1295.23 JÚLIO CESAR BITTENCOURT.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 537/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23MAR2022, a CT
(Md) 14.0556.60 TASSIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, por ter solicitado demissão do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 538/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b, do inciso II, do art. 1°, da
Portaria n° 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, de acordo com o contido na Portaria n° 270/2021, do GCM, os Oficiais abaixo
mencionados, por terem sido colocados à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de
servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), ficando adido ao Comando do 7º
Distrito Naval (Com7ºDN):
I - A partir de 18MAR2022:
CF 87.3015.12 JOSÉ CLAUDIO NETTO MOTTA JÚNIOR.
II - A partir de 28MAR2022:
CMG 98.0377.06 ALEX FIGUEIREDO VIEIRA.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 40/2022, do GCM, o CT (T) 96.1166.84 PEDRO
GUEDES DA SILVA FILHO, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD),
a fim de servir.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 48/2022, do GCM, o CMG 95.0046.61 MARCIO ALV ES
MAGALHÃES, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assistência
Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 41/2022, do GCM, o CT (T) 05.0375.49 MAURÍCIO
SANTOS DE ALMEIDA ALVES, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército,
a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), ficando adido ao
Com7ºDN.
Art. 5° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 541/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR
DO PESSOAL
MILITAR DA
MARINHA, no
uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso
V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com
o disposto no inciso 3.5.1, da DGPM-314 (6a Revisão) Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de designação para o SAM da CMG (RM1-T)
85.0165.19 ALDNER PERES DE OLIVEIRA,
no período de 12ABR2022 a
11ABR2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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