DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 3.082, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GEDSON BARROS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
1782794, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador da Superintendência
do Patrimônio da União em Goiás, Código DAS 101.3, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização e
Desinvestimento, do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.158322/2022-11, resolve:
Nº 528 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OMAR DE SOUZA RUBIM
FILHO, matrícula SiapeCad nº 00064366, do cargo em comissão de Superintendente da
Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código DAS-101.4.
Nº 529 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SEVERINO CAVALCANTE DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00818454, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FCPE-101.1.
Nº 530 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SEVERINO CAVALCANTE DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00818454, do encargo de Substituto Eventual de Chefe de
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FCPE-101.1.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA RFB Nº 531, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.158322/2022-11, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SEVERINO CAVALCANTE DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00818454, para exercer o cargo em comissão de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código DAS-101.4.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELMO BRAZ
ZENOBIO JUNIOR, matrícula 2447761, lotado na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 07 a 22 de
maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da última fase do curso de
acreditação de facilitadores em desenvolvimento de liderança e gestão, promovido pela
Organização Mundial de Aduana-OMA, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica, sendo
que o pagamento do Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e as despesas com diárias e passagens pela Organização Mundial de
Aduanas - OMA. (e-Processo nº 10265.147771/2022-26)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 13 DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARCOS ROBERTO NOCIOLINI, matrícula Siapecad no 87803, da Décima Primeira Turma
para a Décima Segunda Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato até
31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 8, de 03/01/2022,
publicada no DOU de 07/01/2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 522, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.155455/2022-28, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH,
matrícula SiapeCad nº 00058028, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da
Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código DAS-102.3.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 328, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA
FERNANDES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149128,
para, 
sob 
a 
presidência 
do 
primeiro, 
constituírem 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, incumbida de apurar, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam
no processo administrativo nº 14044.720092/2022-60, das pessoas jurídicas LEARNING
ADVICE CONSULTORIA
EIRELI (CNPJ 16.643.873/0001-52); MACHADO
& BACCON
ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 11.004.248/0001-47); MACHADO &
OLIVEIRA PUBLICAÇÕES LTDA (CNPJ 08.624.380/0001-47); M&M CONSULTORIA E GES T ÃO
TRIBUTÁRIA LTDA (CNPJ 26.510.843/0001-21) e MARCON CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA (CNPJ 08.892.939/0001-10).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 109, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, considerando a disposições constantes no artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e na Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021; e tendo
em vista o disposto na decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1001140-
79.2022.4.01.3504
e 
no
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
00580/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a força executória do comando
decisório, além do que consta no processo nº 10265.154609/2022-64, resolve:
Art. 1º Em cumprimento à decisão judicial, dispensar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil Marco Antonio Pereira Batista, matrícula Siapecad nº 00016954, do
encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ENIO MOTTA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE SANTOS
PORTARIA ALF/STS Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SANTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020 (Edição 142-B, Seção 1 - Extra), e em
cumprimento ao disposto no inciso III, só artigo 21 da Instrução Normativa SEGES/MP nº
05 de 26 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, Luiz Henrique Alves do Pateo, matrícula nº
1180099; Sandro Roberto Massarenti, matrícula nº 1228363; Leonel Duarte Aranha,
matrícula nº 0150084; Celson Yoshihisa Kawakami, matrícula nº 1800488 e Otavio Luis
Silveira, matrícula nº 6132153, para compor a equipe de planejamento da contratação para
aquisição de reversores para a Lancha Patrulha Leão Marinho I da Alfândega da RFB do
Porto de Santos/SP.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação são aquelas
estabelecidas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05 de 26 de maio de 2017,
especialmente com relação aos estudos preliminares, gerenciamento de riscos e
elaboração do projeto básico ou termo de referência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.252185/2022-24, resolve:
Nº 48 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, MARCELO
COELHO FERREIRA, matrícula Siapecad nº 00057119, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 6, da Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, Código FCPE-101.1.
Nº 49 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, SILVANA
LUCIA DE PADUA, matrícula Siapecad nº 01878179, do encargo de Substituta
Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 6, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do
Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
Nº 50 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, MAURO
AKIRA MURAKAMI, matrícula Siapecad nº 00091464, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 6, da Delegacia de Administração Tributária
da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCPE-101.1.
Nº 51 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ANA
CLAUDIA VIEIRA, matrícula Siapecad nº 01293111, para exercer o encargo de
Substituta Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 6, da Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOA Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.047495/2022-12, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE MARCELO
ALVARENGA, matrícula Siapecad nº 91095, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joaçaba/SC, código FCPE-101.1.
MAURO BATISTA NETO

                            

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