DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23074.019983/2022-37).
Nº 129 - Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) MARIA MARILEIDE BENTO
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 333386, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com o
adicional de tempo de serviço de 19%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Centro de Tecnologia, de acordo com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019. (Processo nº 23074.021980/2022-50).
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS PROGEP/DLCP DE 31 DE MARÇO DE 2022
O
REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL
DA
PARAÍBA, no
uso de
suas
atribuições, resolve:
Nº 130 - Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) ROSA GOMES DE
ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 334128, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16,
com o adicional de tempo de serviço de 18%, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Lauro Wanderley, de
acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23074.021702/2022-87).
Nº 131 - Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) REGINALDO ALVES DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 334889, ocupante do cargo de Técnico em Refrigeração, Nível
de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com o adicional de
tempo de serviço de 17%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta
Universidade, com lotação na Superintendência de Infraestrutura, de acordo com o art. 3º
da
Emenda Constitucional
nº
47/2005, combinado
com o
art.
3º da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23074.021702/2022-97).
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O
REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL
DA
PARAÍBA, no
uso de
suas
atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/PROGEP/DSP/Nº. 20, de 16/02/2022, publicada
no DOU em 23/02/2022, que nomeou o (a) candidato (a) ANTONIO JERRY SA SANTOS,
habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 122, de 27/12/2018, publicado
no DOU em 31/12/2018, retificado no DOU nº 29, de 11/02/2019, Seção 3, página 69-73,
no DOU nº 37, de 21/02/2019, Seção 3, página 64, e no DOU nº 115, de 17/06/2019,
Seção 3, página 55, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº. 82, de 09/08/2019,
publicado no DOU em 13/08/2019, retificado pelo Edital nº 85, de 21/08/2019, publicado
no DOU de 22/08/2019, pelo Edital nº 90, de 06/09/2019, publicado no DOU de
09/09/2019, pelo Edital de 05/11/2019, publicado no DOU em 07/11/2019, pelo Edital nº
16, de 12/02/2020, publicado no DOU em 21/09/2020, e pelo Edital nº 17, de
18/09/2020, publicado no DOU em 21/09/2020, prorrogado pelo Edital nº 1, de
09/03/2021, publicado no DOU de 12/03/2021,
para o cargo de ANALISTA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 01, Padrão
de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para o Quadro
Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13,
parágrafo
6º da
Lei
nº.
8.112/90, código
de
vaga
nº. 0257905
(Processo
nº:
23074.009631/2022-84).
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
O
REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL
DA
PARAÍBA, no
uso de
suas
atribuições, resolve:
Nº 26 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
LUZIA MARIA CASTRO HONÓRIO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR,
Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva,
no Departamento de Química e Física do Centro de Ciências Agrárias, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 112, de 13/11/2019, publicado no DOU em 14/11/2019,
cujo resultado foi homologado pelo Edital CCA nº. 3, de 08/02/2022, publicado no DOU
em 09/02/2022, republicado no DOU nº 30, de 11/02/2022, Seção 3, página 78, código
de vaga nº. 0260875,autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no
DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.009982/2022-16).
Nº 27 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
RICARDO FERREIRA ARAÚJO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR,
Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva,
no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 83, de 15/08/2019, publicado no DOU em 16/08/2019,
retificado pelo Edital de 20/08/2019, publicado no DOU em 21/08/2019, cujo resultado
foi homologado pelo Edital CT nº. 2/2021, publicado no DOU em 14/12/2021, código de
vaga nº. 0261717, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU
de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.011304/2022-18).
Nº 28 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
SABRINA GRISI PINHO ALENCAR, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR,
Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva,
no Departamento de Educação do Centro de Ciências Aplicadas e Educação, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 115, de 30/11/2018, publicado no DOU em 03/12/2018,
retificado pelo Edital de 05/12/2018, publicado no DOU nº 234, de 06/12/2018, Seção 3,
página 81, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº. 1, de 24/01/2020, publicado no
DOU em 27/01/2020, prorrogado pelo Edital nº 30, de 08/07/2021, publicado no DOU em
15/07/2021, código de vaga nº. 0925047, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de
18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.018094/2022-18).
Nº 29 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
MARINA LEITE MELO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A,
Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no
Departamento de Serviço Social do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, candidato
(a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal
da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 112, de 13/11/2019, publicado no DOU em 14/11/2019,
retificado no DOU nº 23, de 03/02/2020, Seção 3, página 75, cujo resultado foi
homologado pelo Edital nº. 3, de 31/05/2021, publicado no DOU em 01/06/2021, código
de vaga nº. 0255995, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no
DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.016241/2022-94).
Nº 30 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ANDRE LUIZ MARINHO MAIA, para o cargo de ENGENHEIRO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 01, Padrão de
Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, candidato (a) aprovado (a) em
concurso público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto
pelo Edital nº. 122, de 27/12/2018, publicado no DOU em 31/12/2018, retificado no DOU
nº 29, de 11/02/2019, Seção 3, página 69-73, no DOU nº 37, de 21/02/2019, Seção 3,
página 64, e no DOU nº 115, de 17/06/2019, Seção 3, página 55, cujo resultado foi
homologado pelo Edital nº. 82, de 09/08/2019, publicado no DOU em 13/08/2019,
retificado pelo Edital nº 85, de 21/08/2019, publicado no DOU de 22/08/2019, pelo Edital
nº 90, de 06/09/2019, publicado no DOU de 09/09/2019, pelo Edital de 05/11/2019,
publicado no DOU em 07/11/2019, pelo Edital nº 16, de 12/02/2020, publicado no DOU
em 21/09/2020, e pelo Edital nº 17, de 18/09/2020, publicado no DOU em 21/09/2020,
prorrogado pelo Edital nº 1, de 09/03/2021, publicado no DOU de 12/03/2021, código de
vaga nº. 0981245, cujo provimento foi autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19/07/2010,
publicado no DOU em 20/07/2010 (Processo nº: 23074.024275/2022-68).
Nº 31 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RENAN JAMARY GUIMARÃES PIMENTEL, para o cargo de
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - NEGROS (LEI Nº 12.990/2014), Nível de
Classificação E, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho
de 40 horas semanais, candidato (a) aprovado (a) em concurso público para o Quadro de
Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 122, de 27/12/2018,
publicado no DOU em 31/12/2018, retificado no DOU nº 29, de 11/02/2019, Seção 3,
página 69-73, no DOU nº 37, de 21/02/2019, Seção 3, página 64, e no DOU nº 115, de
17/06/2019, Seção 3, página 55, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº. 82, de
09/08/2019, publicado no DOU em 13/08/2019, retificado pelo Edital nº 85, de
21/08/2019, publicado no DOU de 22/08/2019, pelo Edital nº 90, de 06/09/2019,
publicado no DOU de 09/09/2019, pelo Edital de 05/11/2019, publicado no DOU em
07/11/2019, pelo Edital nº 16, de 12/02/2020, publicado no DOU em 21/09/2020, e pelo
Edital nº 17, de 18/09/2020, publicado no DOU em 21/09/2020, prorrogado pelo Edital nº
1, de 09/03/2021, publicado no DOU de 12/03/2021, código de vaga nº. 0828547, cujo
provimento foi autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU em
20/07/2010 (Processo nº: 23074.024339/2022-86).
Nº 32 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, IGOR MAGALHÃES RODRIGUES, para o cargo de ANALISTA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 01, Padrão
de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, candidato (a) aprovado (a)
em concurso público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba,
aberto pelo Edital nº. 122, de 27/12/2018, publicado no DOU em 31/12/2018, retificado
no DOU nº 29, de 11/02/2019, Seção 3, página 69-73, no DOU nº 37, de 21/02/2019,
Seção 3, página 64, e no DOU nº 115, de 17/06/2019, Seção 3, página 55, cujo resultado
foi homologado pelo Edital nº. 82, de 09/08/2019, publicado no DOU em 13/08/2019,
retificado pelo Edital nº 85, de 21/08/2019, publicado no DOU de 22/08/2019, pelo Edital
nº 90, de 06/09/2019, publicado no DOU de 09/09/2019, pelo Edital de 05/11/2019,
publicado no DOU em 07/11/2019, pelo Edital nº 16, de 12/02/2020, publicado no DOU
em 21/09/2020, e pelo Edital nº 17, de 18/09/2020, publicado no DOU em 21/09/2020,
prorrogado pelo Edital nº 1, de 09/03/2021, publicado no DOU de 12/03/2021, código de
vaga nº. 0257905, cujo provimento foi autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19/07/2010,
publicado no DOU em 20/07/2010 (Processo nº: 23074.026879/2022-85).
II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial da União.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 100, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto, e considerando o que consta no Processo n°
23074.099302/2021-90, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 291/2021 - PROGEP-DLCP, de 20 de Outubro
de 2021, pois esta última equivocadamente tornou sem efeito a PORTARIA GR/PROGEP/N°.
0910, DE 14 DE JUNHO DE 2011, publicada no DOU em 21 de junho de 2011, à qual
concedeu Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO DE
MEDEIROS BATISTA, Matrícula SIAPE 332799, de acordo com o artigo 6°, incisos I, II, III e
IV, da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 101, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto, e considerando o que consta no Processo n°
23074.099302/2021-90, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 293/2021 - PROGEP-DLCP, de 20 de Outubro
de 2021, pois esta última equivocadamente tornou sem efeito a PORTARIA GR/PROGEP/N°.
1.105, DE 28 DE JULHO DE 2011, publicada no DOU em 02 de agosto de 2011, à qual
concedeu Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CAIO CEZAR
HENRIQUES DE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE n°. 334361, de acordo com o artigo 3°, incisos
I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n°. 47/2005.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 102, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto, e considerando o que consta no Processo n°
23074.099302/2021-90, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 292/2021 - PROGEP-DLCP, de 20 de Outubro
de 2021, publicada no dou em 04 de novembro de 2021, Edição 207, Seção 2, Página 68,
que alterou o fundamento legal de aposentadoria do servidor ANTÔNIO DE MEDEIROS
BATISTA, Matrícula SIAPE 332799, em virtude desta equivocadamente ter vindo a substituir
a PORTARIA GR/PROGEP/N°. 0910, DE 14 DE JUNHO DE 2011, publicada no DOU em 21 de
junho de 2011, à qual concedeu Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA, Matrícula SIAPE 332799, de acordo com o artigo
6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Assim, reestabeleça-se o fundamento legal inicial do ato concessório de
aposentadoria do mesmo.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto, e considerando o que consta no
Processo n° 23074.099302/2021-90, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 294/2021 - PROGEP-DLCP, de 20 de
Outubro de 2021, publicada no DOU em 04 de novembro de 2021, Edição 207, Seção
2, Página 68, que alterou o fundamento legal de aposentadoria do servidor CAIO
CEZAR HENRIQUES DE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE n°. 334361, em virtude desta
equivocadamente ter vindo a substituir a PORTARIA GR/PROGEP/N°. 1.105, DE 28 DE
JULHO DE 2011, publicada no DOU em 02 de agosto de 2011, que concedeu
Aposentadoria voluntária com proventos integrais de acordo com o artigo 3°, incisos I,
II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n°. 47/2005.
Assim, reestabeleça-se o fundamento legal inicial do ato concessório de
aposentadoria do mesmo.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA

                            

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