DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI,
matrícula SIAPE nº 1650296, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do workshop sobre segurança
cibernética na Feira Internacional do Ar e do Espaço - "Feria Internacional del Aire y del
Espacio" (FIDAE), organizado pela European Union Aviation Safety Agency - EASA, em
Santiago - Chile, no período de 4 a 8 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado. Processo nº 00058.015028/2022-08.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 15 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00066.026992/2020-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO LÚCIO LARA
MOUTINHO, matrícula SIAPE nº 0209658, ocupante do cargo de Tecnologista, Nível
Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia desta Agência,
conforme disposto nos incisos I, II e III do Art. 20, com os proventos calculados em
conformidade com inciso I do § 2°, observando o § 8° do Art. 4°, combinado com o inciso
I do § 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 1º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89179, em atendimento ao
disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00066.026992/2020-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO LÚCIO LARA
MOUTINHO, matrícula SIAPE nº 0209658, ocupante do cargo de Tecnologista, Nível
Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia desta Agência,
conforme disposto nos incisos I, II e III do Art. 20, com os proventos calculados em
conformidade com inciso I do § 2°, observando o § 8° do Art. 4°, combinado com o inciso
I do § 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 1º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89179, em atendimento ao
disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 106, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.026562/2022-34, resolve:
Art. 1º Nomear Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1511411,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, no âmbito da Ouvidoria, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 79, DE 31 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do
art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020 e, tendo em vista o que consta
do Processo nº 50535.000130/2022-04, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANTONIO DE ABREU COSTA, matrícula SIAPE nº 0737172, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico dessa Agência,
com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Motorista Oficial, vaga código 496915,
ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-
A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JOSÉ MARRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1.614, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em
19/11/2020, e
Considerando os arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
Considerando o art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para
julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, e dá outras providências; e
Considerando o constante dos autos dos processos nºs 50600.011041/2022-54
e 50600.000781/2022-65, resolve:
Art. 1º Reconduzir os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representantes do DNIT:
Alci Eduardo Gomes
Benedito Luis de França
Claudia Maria Maximo de Araújo
Cristiano Galindo S. Curchatuz
Emerson Ildefonso Pires Alves
Geraldo Simões Neves
Giselle Cristina de Jesus Batista
Hugo Bastos de Souza
Izabel Lima Alexandria
Joel Leandro Aparecido de Santana
José Jonas de Andrade
Lúcia Maria Lopes Rodrigues
Milton Mendes do Prado
Paula Christine dos Santos Carnaúba
Roger Tristão Pádua Frizzera
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Aldo Luiz Grassi
Carlos André Bezerra de Oliveira
Claudio Vieira de Moura
Daniel Fernando Teotônio Celestino
Eládio Ildefonso Pires Alves
Espedito Roseo Silva Junior
João Marcos Frutuoso Azevedo
Jorge Alves Viana
Patrícia Suely Souza Bomfim Farias
Samuel Magoji Sanda
Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:
Alan Cristiano Zimmermann
Alexandre Campaneli Aguiar Maia
Fernanda Conceição do Nascimento
Marcos Antonio Prates Rosa
Luciano Nogueira Linhares
Pedro da Silva
Rodrigo Candido Morais
Wallas Nogueira Carvalho
Art. 2º DESIGNAR os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Marlene Alves da Silva
Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:
Cimara Cristiane dos Santos
Demetrius Pedreira Silveira
Filipe Augusto Francisco Alves
Joaquim Alves do Carmo
Jeovan Cardoso
Leandro Jacques Martins
Luana Cristina Santana Camelo
Maicon Rafael de Vargas da Silva
Marcelo Mariano Elias
Rafael Correa Marques
Rafael Rodrigo da Fonseca
Sidney Marcos de Melo
Art. 3º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela
elaboração do Relatório do Recurso.
Art. 4º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data
da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução
Normativa nº 08/2020.
Art. 5º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos
membros.
Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para
composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão
fazê-lo novamente.
Art. 6º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao DNIT.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 4.124, de 21 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de julho de 2021, Seção 2, página 37.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de abril de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 1.638, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo
nº 50612.000454/2022-74, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EURIPEDES DOMINGOS
MAESTRI JUNIOR, Matrículas DNIT nº 03**-* e SIAPE nº 027****, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Cód. SA-801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário,
pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência
Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com paridade e proventos integrais, acrescidos da parcela de 10/10 (dez/décimos) do
código FG-1, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante
art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho
nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 1.650, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de
30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que
consta do processo nº 50619.000394/2022-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO ANTONIO
MILANI, matrículas DNIT nº 8**-0 e SIAPE nº 116****, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código 460026, Classe "Especial", Padrão III, Nível
Intermediário,
do
Quadro
de
Pessoal
Específico
desta
Autarquia,
lotado
na
Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 4º,
§ 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA