DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Cabe a Presidência da República-PR, assegurar que o empregado
colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal do Ministro nº 84, de 30 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, Seção 2, página 52, onde se lê:
"Márcio Dermeval Aravéchia de Resende", leia-se: "Mário Dermeval Aravéchia de
Resende"; e onde se lê: "Kleber Luiz da Silva Júnior", leia-se: "Kleber Luiz da Silva
Junior".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 338, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar KÁTIA BRAGA DE FARIA do cargo de Chefe da Divisão de Contratos da
Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 340, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora PATRÍCIA LAMEGO
TEIXEIRA SOARES, Coordenadora de Negociação de Tratados e Representação Internacional
da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar da "Reunión de Trabajo con el Objetivo de Finalizar la Definición y
Adopción de la Orden de Protección Internacional de Mujeres Victimas en el ámbito del
MERCOSUR", em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de abril de 2022, inclusive
trânsito (Processo nº 08099.003027/2022-38).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 341, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, GEORGIA RENATA
SANCHEZ DIOGO do cargo de
Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, código
DAS 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 110, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a JOSAFÁ FERNANDES DE A R AÚ J O,
matrícula SIAPE nº 0170424, Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.000850/2022-73).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 106, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 58, de 25 de março de 2022, Seção 2, página 37, na linha em que se lê: "código
FG-3", leia-se: "código FG-3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função."
Na Portaria nº 109, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 58, de 25 de março de 2022, Seção 02, página 37, na linha em que se lê:
"Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCPE-101.3", leia-se:
"Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal,
código FCPE-101.3"
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI nº 08227.001026/2022-46, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora MARIANA DE ALMEIDA DE BARROS,
Matrícula SIAPE nº 2415466, do encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador de Recursos Logísticos na Coordenação-Geral de Administração do
Arquivo Nacional, código DAS 101.3.
Art. 2º - Designar o servidor TITO FACCIOLI RIBEIRO, Matrícula SIAPE
nº 1749298, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Recursos Logísticos na Coordenação-Geral de Administração do
Arquivo Nacional, código DAS 101.3, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 73, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, considerando o que consta no Processo SEI nº 08227.001001/2022-42,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2022, a servidora REGINA CELIA
FONSECA, matrícula SIAPE nº , 0625221, do cargo de Coordenador de Recursos Logísticos
da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional, DAS- 101.3.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 16.026 DG/PF, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal LARISSA MAGALHAES NASCIMENTO,
matrícula PF nº 11.266, da função de Delegada Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCPE 101.2, a partir de 14/03/2022.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.037 Dispensar a Delegada de Polícia Federal JANAINA PEREIRA LIMA PALAZ Z O,
matrícula PF nº 21.255, da função de Chefe do Serviço de Operações de Repressão a
Crimes Financeiros da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral
de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao
Crime Organizado e à Corrupção, código FCPE 101.1
Nº 16.038 Designar a Delegada de Polícia Federal LARISSA MAGALHAES NASCIMEN T O,
matrícula PF nº 11.266, para a função de Chefe do Serviço de Operações de Repressão a
Crimes Financeiros da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral
de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao
Crime Organizado e à Corrupção, código FCPE 101.1.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 16.036, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar a Agente Administrativo SILVANA TEIXEIRA GOMES DUARTE,
matrícula PF nº 19.285, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de
Movimentação e Designação da Divisão de Administração de Recursos Humanos da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão de Pessoal, código FCPE
101.1.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 18.266 - DGP/PF, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
08430.002773/2022-96, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ
ANTÔNIO DORNELLES DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 87 e SIAPE nº 178553, ocupante do cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da EC nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 18.272 - DGP/PF, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.002866/2022-11, resolve:
Conceder pensão vitalícia a JANE KARNOPP DIEDRICH, cônjuge do ex-servidor
EVERTON DIEDRICH, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 178.996, a partir de 12 de março de 2022 (data do óbito), nos termos do art.
217, I, art. 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 18.273 - DGP/PF, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em
17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.005669/2022-67, resolve:
Art. 1º Conceder promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/04/2022, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. SERVIDOR
SIAPE
PF
. FABIANO MARQUES FONSECA
3105496
21163

                            

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