DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no
exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia -
MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o
disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o
afastamento do país conforme segue:
Timóteo Moreira Tangarife, analista de sistema da Eletrobras, com destino a
Colômbia no período de 05.04.2022 a 07.04.2022 para participar como palestrante do
evento "VII ANDI-Shared Services Center Forum" em Bogotá. Tipo de Afastamento: com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES
ATO Nº 16.306, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 249, Seção 1, pág. 84, de 30/12/2020, resolve, por meio do documento PBR-2022-
0016306, de 28 de março de 2022:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.004.03189/2022. 2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO- Profissional
de Nível Superior, matrícula: 9626117, JORDANIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 2401952, e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro,
com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como por fatos
conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do coordenador ora designado,
os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação.
O prazo para realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 228, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
EDUARDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0666353, matrícula SIAPECAD nº 674909,
ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, matrícula SIAPE nº 0460212, matrícula SIAPECAD nº
674476, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 74, inciso II,
e 77 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e nos termos da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Miami para a embaixada do Brasil em Bruxelas, designando-
o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE
PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria n° 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, VÂNIA MAGDA DE ARAÚJO,
assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape 460323, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
AMÉRICO DYOTT FONTENELLE
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO
PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2022
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no que
se refere à composição do Rol de Responsáveis do Consulado-Geral do Brasil no Porto,
Unidade Gestora 240094 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, ministra de primeira classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 166.463.986-15, como
Ordenadora de Despesa, titular.
Dispensar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 987.313.787-49, como Ordenador de
Despesa, substituto.
Designar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031882619-42, como Ordenador de Despesa,
substituto.
Confirmar RONALDO FERNANDES PERES RODEGHER, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 806.049.270-53, como
Ordenador de Despesa, interino.
Confirmar JOANA D'ANGELO MARTINS DE MELO, segunda-secretária do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 093.001.577-01, como
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interina.
Confirmar ANDREAS SGUARIO BATISTA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 117.091.028-98, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular.
Confirmar CLÁUDIA MARIA DE LIZ KÖCHE, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 647.745.461-00, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta.
Dispensar JOANA D'ANGELO MARTINS DE MELO, segunda-secretária do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 093.001.577-01, como
Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.
Designar RONALDO FERNANDES PERES RODEGHER, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 806.049.270-53, como
Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.
Confirmar CLÁUDIA MARIA DE LIZ KÖCHE, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 647.745.461-00, como Responsável
pela Arrecadação de Receitas, substituta.
Confirmar JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 093.010.621-00, como Responsável
pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular.
Confirmar CLEUZA MARIA PEREIRA, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 287.575.726-15, como Responsável
pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituta.
Confirmar JULIO CESAR LYRA WIEDEMANN, agente de portaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 308.389.831-20, como Responsável
pela Conformidade dos Registros de Gestão, interino.
Designar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031882619-42, como Responsável pela
Gestão de Patrimônio, titular.
Designar ANDREAS SGUARIO BATISTA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 117.091.028-98, como Responsável
pela Gestão de Patrimônio, substituto.
MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA
EMBAIXADA DO BRASIL NA GUATEMALA
PORTARIA DE 30 DE MARÇO DE 2022
A EMBAIXADORA DO BRASIL NA GUATEMALA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ISABEL REGINA ALVES, oficial
de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1726618, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
VERA CÍNTIA ALVAREZ
EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR
PORTARIA DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, DA EMBAIXADA DO BRASIL EM
KUALA LUMPUR, MARCOS RODRIGUES SAVINI, no uso de suas atribuições, tendo em conta
a Portaria do embaixador do Brasil em Kuala Lumpur, de 30 de novembro de 2021, e
considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com a anuência da
autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao terceiro-secretário FÁBIO
COELHO CAETANO BAPTISTA a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
MARCOS RODRIGUES SAVINI
EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no artigo 7° da instrução normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União
(TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da
Unidade Gestora 240075 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Designar EDUARDO CANÇADO OLIVEIRA, CPF nº 731.311.216-53, conselheiro do
quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
interino.
Dispensar ALEXANDRE FONTOURA KESSLER, CPF 411.265.720-04, ministro de
segunda classe do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, interino.
LUIS FERNANDO DE ANDRADE SERRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM SEUL
PORTARIA DE 29 DE MARÇO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SEUL, nos termos do disposto no Artigo 11, §2°,
da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, à conselheira MÍRIAM DE
CASTRO RODRIGUES LEITÃO, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES
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