DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP Nº 137, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº
103/2019, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória à servidora GLADYS AIRES MARTINS,
ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão NS-III, matrícula SIAPE nº 527472, com
jornada de trabalho de 20 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar de 03 de março de 2022. (NUP: 25000.029199/2022-01)
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 18, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.527, de 03 de
outubro de 2018, publicada no D.O.U. n. º 193, de 05 de outubro de 2018, no uso de suas
atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U. n. º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a OSMIR BEZERRA DE ALENCAR,
matrícula SIAPE 0512378, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/AC, com fundamento no artigo
20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n. º 25011.000026/2022-73).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 22, DE 9 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a ERIVALDO LIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE 0512279, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/AC, com fundamento no artigo 20, §
2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n. º 25011.000031/2022-86).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Nº 25 - Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 42, de 28 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 31/07/2020, Seção 2, página 39, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º, da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, ao servidor JOSÉ FRANCISCO CORREIA DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE 0512311, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo
em vista o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com proventos
integrais com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
(Processo n. º 25011.000032/2022-21).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 24 - Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 75, de 28 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2019, Seção 2, página 101, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º, da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, ao servidor FRANCISCO UBIRAJARA VIEIRA DA COSTA, matrícula
SIAPE 0512137, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo em vista
o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com
base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
(Processo n. º 25011.000038/2022-06).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 26, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a MARLUCE ALVES DA COSTA,
matrícula SIAPE 0580322, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP,
com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
novembro de 2019.
(Processo n. º 25011.000042/2022-66).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 34, DE 23 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179,
de 16 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de
2019, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º
1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a MARISCILDA BARROZO
GEBER, matrícula SIAPE 0580338, Datilografa, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Serviço de Gestão
de Pessoas - SEGEP, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n. º 25011.000047/2022-99).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n. º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n. º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.
º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão Civil a QUEILA BATISTA CUNHA na qualidade de
companheira do servidor falecido OCÉLIO ALVES DO NASCIMENTO, matricula SIAPE nº
0518150, Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, aposentado, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional
103/2019 de 12/11/2019, a contar de 31 de janeiro de 2022, data do óbito, nos termos do
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei n. º 8.112/90.
(Processo n. º 25011.000013/2022-02).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a EDILSON CANDIDO DE JESUS,
matrícula SIAPE 0512372, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no DIASI/ARJ, com fundamento no artigo
20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n. º 25011.000048/2022-33).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a FRANCISCO RODRIGUES DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0518155, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SESANI/ARP, com
fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro
de 2019.
(Processo n. º 25011.000050/2022-11).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Nº 39 - Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 47, de 30 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2020, Seção 2, página 56, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20º, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor CARLOS DE SOUZA BARRETO, matrícula
SIAPE 0512354, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo
em vista o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com proventos
integrais com base no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
(Processo n. º 25011.000043/2022-19).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 40 - Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 95, de 29 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, Seção 2, página 84, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º, da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, ao servidor PEDRO MOURA DA COSTA, matrícula SIAPE 0512327,
Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo em vista o
requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com
base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003. (Processo n. º 25011.000051/2022-57).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 41 - Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 105, de 27 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2019, Seção 2, página 88, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º, da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, ao servidor ANTONIO EUGENIO MARTINS, matrícula SIAPE
0520506, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
III, tendo em vista o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com
proventos integrais com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
(Processo n. º 25011.000052/2022-00).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000232/2022-
22 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Jose Amorim Aparício, matrícula SIAPE nº 514944, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, c/c o caput art. 103 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III; todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016;