DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - o valor integral da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias - GACEN de que trata o caput do art. 54 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro
de 2008, nos termos dos arts. 92; 93, inciso III; e 94; todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho
de 2016; e
III - 15% (quinze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
PORTARIA Nº 64, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000272/2022-
74 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215, 217, inciso
I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
Ana Maria Garcia de Mello Leitão, cônjuge de Roberto Luis de Mello Leitão, matrícula
SIAPE nº 531306, cargo de Médico, aposentado desta Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 03/03/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
PORTARIA /SEGAD-MA Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013,
e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº 238, de 10.12.2019, tendo em vista
o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WILLIANS COSTA CANTANHEDE,
matrículas 1108745, SIAPE nº 651093, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25014.000108/2022-98).
JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria GM/MS nº. 12, publicada no DOU 8, de 11/01/2018, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL SANTANA DA MOTTA,
Matricula SIAPE 1085386, Cargo Condutor de Lancha, Classe S Padrão III, do quadro de pessoal
deste Ministério, fundamento com base no EC 103 art. 20 § 2º II, acrescidos de 11% (onze) de
adicional por tempo de serviço, GDPST, GACEN
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000102/2022-18)
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de
2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor JOSÉ
HÉLIO LEITE, matrícula SIAPE nº 0469938, Auxiliar de Serviços Gerais, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens
inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.002197/2021-55.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de
2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor ALCIR
DE MELLO, matrícula SIAPE nº 482762, Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.000734/2021-22.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIA Nº 76, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de
2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
ELZITO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 482368, Cargo de Agente de Saúde Pública, NI,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido
das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.007784/2019-16.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de
2013, resolve:
Nº 79 - I - Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para trabalho, a contar de
04/02/2022, à servidora RUTH RIBEIRO MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0555758, Cargo
Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 - Artigo 10, §1º, inciso II, com proventos
calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética - acrescido das demais vantagens
inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.000175/2022-31.
Nº 80 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor JOSE
FABIO GARCIA, matrícula SIAPE nº 0560643, Cargo de Agente de Vigilância, NI, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.002500/2021-10.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 51, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Maria Lourinho Abreu, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Ronaldo da Silva Abreu, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE
0561910, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII
do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24
da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 10.12.2021, data do óbito do
servidor. (Processo nº 25010.000017/2022-92).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 52, DE 9 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Maria Soares Leite, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Antonio de Oliveira Leite, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE 0505133, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6,
alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de
acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 22.12.2021, data
do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000310/2022-50).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à servidora Ana
Celina Sarmento Silva, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 479377,
pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará,
por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000481/2022-89).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 59, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Israel
da Silva Gomes, ocupante do cargo de Agente De Saúde Pública, matrícula SIAPE 505752,
pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará,
por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000360/2022-37).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 60, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
Fidelcino Ramos de Jesus, ocupante do cargo De Auxiliar De Enfermagem, matrícula SIAPE
446682, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no
Pará, por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000362/2022-26).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 61, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Aníbal
Vale Cantanhede, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 505724,
pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará,
por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000359/2022-11).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA