DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 93, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
Antonio Pinheiro Pereira, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE
501679, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no
Pará, por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo, a contar de 20/03/2022. (Processo nº
25010.000342/2022-55).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 95, DE 25 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Orovida Serruya, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Aarão Isaac Serruya, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0324842, com
fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222
da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei
nº 10.887/2004, com vigência a partir de 30.09.2021, data do óbito do servidor. (Processo
nº 25010.000410/2022-86).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 96, DE 28 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Luzia Barbosa Gomes, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Manoel Joaquim Rodrigues Gomes, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0498619, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e
item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 19.08.2021, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000491/2022-14).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
Antonio Luiz Lobato Lucena, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e
fluvial, matrícula SIAPE 500301, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste
Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000345/2022-99).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 98, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
Raimundo Francisco Torres, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE
504393, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no
Pará, por ter completado os critérios previstos no Art. 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, §6º, inciso I, observado o disposto no §8º. (Processo nº 25010.000344/2022-44).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 99, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Lucy Barboza de Oliveira Neves, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Odir Albuquerque das Neves, ocupante do cargo de Odontólogo,
matrícula SIAPE 0562607, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6,
alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de
acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 19.06.2021, data
do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000480/2022-34).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 100, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Maria da Conceição Quadros de Assunção Brito, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Nazareno de Brito, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0563778, com fundamento no inciso I, dos artigos
215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 19.11.2021, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000067/2022-70).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 101, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Dalila Siqueira da Silva, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Mário Herculano Marinho da Silva, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE 0324724, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b",
inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos
23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo
com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08.02.2022, data do óbito
do servidor. (Processo nº 25010.000444/2022-71).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 102, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
Antonio Maria Paes Costa, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
SIAPE 478626, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da
Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no Art. 20º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, §2º, inciso I, observado o disposto no §8º do art. 4º. (Processo
nº 25010.000064/2022-36).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 103, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Exonerar a pedido a partir de 22 de março de 2022, por motivos particulares,
na forma do artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor Wellington Mena Menenguce,
Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 1919945, lotado na Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Pará.
Declarar vago o cargo na forma do inciso I, artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
O servidor deverá restituir o erário mediante comprovação de débitos, com
ampla defesa, na própria esfera administrativa de acordo com a orientação do Tribunal de
Contas da União no Acórdão nº 1547-23/12 - Plenário. (SEI nº 25010.000534/2022-61).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS SEGAD/PR DE 24 DE MARÇO DE 2022
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto n° 9.795,
de 17/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 20/05/2019, alterado pelo Decreto
nº 9.816, de 31/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2019, resolve:
Nº 43 - Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2022, a servidora MARIA
APARECIDA PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0570292, do cargo efetivo de auxiliar
de enfermagem,
código 422/268, nível intermediário,
do Quadro de
Pessoal da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, nos termos do Art. 34, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Declarar vago, a partir de 1º de abril de 2022, o cargo público de
auxiliar de enfermagem, código 422/268, nível intermediário, ocupado por MARIA
APARECIDA PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0570292, do Quadro de Pessoal da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, em decorrência de sua
exoneração, nos termos do Art. 33, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(Processo nº 25023.000154/2022-88)
Nº 44 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória, a contar de 04/03/2022, ao servidor
JOSE MARIO FONSECA DE PAULA, matrícula 569859, ocupante do cargo efetivo de Médico,
carga horária 20 horas semanais, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro do
Ministério da Saúde no Paraná, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no artigo 26, § 4º, da
EC nº 103/2019.
Art.
2º -
Declarar vago
o cargo
citado
no Art.
1º. (Processo
n.º
25023.000151/2022-44)
CLOVIS ALBERTO MACIOSZEK
PORTARIA SEGAD/PR Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto n° 9.795,
de 17/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 20/05/2019, alterado pelo Decreto
nº 9.816, de 31/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2019, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao
servidor BRASILIANO FLORENCIO DA SILVA, matrícula 568821, ocupante do cargo de
MOTORISTA OFICIAL, carga horária 40 horas semanais, Nível I, Classe S, Padrão III, do
quadro do Ministério da Saúde no Paraná, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, devido ao cumprimento dos requisitos para obtenção desse
benefício até 13/11/2019 (data de entrada em vigor da Emenda Constitucional), e em
conformidade com o fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a
opção da incorporação da gratificação GDPST aos proventos de acordo com a Lei nº
13.324/2016, acrescido de 13% de Adicional de Tempo de Serviço e demais vantagens
inerentes ao cargo.
Art. 2º.
Declarar vago
o cargo
citado no
Art. 1º.
(Processo n.º
25023.000155/2022-22)
CLOVIS ALBERTO MACIOSZEK
PORTARIA SEGAD/PR Nº 48, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde no Paraná,
no uso
das competências
conferidas pelo Decreto n° 9.795, de 17/05/2019, publicado no Diário Oficial da
União
de
20/05/2019,
alterado
pelo Decreto
nº
9.816,
de
31/05/2019,
publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2019, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARLENE CZELUSNIAK ROSAS,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado DIRCEU ROSAS, matrícula
SIAPE
n.º
0569316, ocupante
do
cargo
de agente
administrativo,
nível
intermediário, classe S, padrão III, falecido em 02/01/2022, de acordo com os
Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I, Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990; Art. 16, inciso I, Art. 74, inciso I, Art.
77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, Art. 37,
inciso XI, Art. 40, § 7º, § 18º, inciso V, do Art. 201, §1º, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o Art. 23, § 1º, § 4º, Art. 24, §1º, inciso II
e § 2º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
a contar da data do óbito. (Processo nº 25023.000209/2022-50)
CLOVIS ALBERTO MACIOSZEK