DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 63
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022040100001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 32
Ministério da Economia .......................................................................................................... 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 125
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 130
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 147
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 150
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 154
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 154
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 162
Ministério do Turismo........................................................................................................... 191
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 195
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198
Poder Legislativo ................................................................................................................... 198
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 199
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207
Ineditoriais ............................................................................................................................. 216
.................................. Esta edição é composta de 372 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00134000022202278 . Objeto: Curso de Capacitação: "MBA em Relações
Internacionais". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, inc II c/c
art.13, inc. VI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Tem por objetivo capacitar
gestor para melhor desempenhar suas funções na Secretaria Especial de Assuntos
Estratégicos Declaração de Inexigibilidade em 31/03/2022. CAROLINA DE OLIVEIRA
CABRAL. Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação em 31/03/2022.
MAURILIO COSTA DOS SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor Global: R$
28.309,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 31/03/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Pregoeira Oficial da SAD/PE/SGA, torna público o resultado de julgamento
do Pregão nº 03/2022, declarando vencedor do certame a empresa ADELSON ARAUJO
DA SILVA FILHO, CNPJ Nº 22.924.996/0001-64 para os Grupos 1, 2 e 3. Os autos
encontram- se com vistas franqueadas.
FAYE SHIRLEY G F DE C ALVES
(SIDEC - 31/03/2022) 110096-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001621/2021-09.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 
08.804.362/0001-47 
- 
FACHINELI 
COMUNICACAO 
LTDA. 
Objeto:
Fornecimento
de
assinaturas
jornais
e revistas
na
"versão
digital",
para
suprir
necessidades da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e
Lei nº 10.520/02. Vigência: 02/04/2022 a 02/04/2023. Valor total: R$ 18.121,90. Data
de assinatura: 30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 38/2017.
Nº Processo: 00589.001044/2019-10.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo por termo inicial o dia 2 de abril
de 2022 e por termo final o dia 30 de setembro de 2022. Vigência: 02/04/2022 a
30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.898,84. Data de Assinatura:
30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 00676.002290/2019-00.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
016/2021-AGU por mais 04 (quatro) meses, tendo por termo inicial o dia 09 de abril de
2022 e por termo final o dia 08 de agosto de 2022, ou até a conclusão do novo certame
licitatório, o que ocorrer primeiro, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 57 e
Inciso II, do Artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/04/2022 a 08/08/2022. Valor
total deste termo: R$ 65.518,80. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 00676.000130/2020-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 32.960.312/0001-33 - IDEAL ENGENHARIA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 023/2021, por um período de 12 (doze)
meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2022 a 30/03/2023, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 31/03/2022 a 30/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 99.798,72. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000959202135. Objeto: Contratação de serviços de continuados de
controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização e
desratização em todas as áreas internas e externas das unidades da AGU (Amapá e
Pará), incluindo o fornecimento de produtos químicos e defensivos, utensílios,
máquinas e equipamentos, bem como mão de obra qualificada, EPI'S e material de
consumo adequado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00013-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/04/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontra-se disponível nos sites: www.gov.br/compras/pt-br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 31/03/2022) 110161-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.017339/2021-14.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Aquisição de licença de uso, por 36
(trinta e seis) meses, do software online orçafascio.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/03/2022 a
30/03/2025. Valor Total: R$ 4.854,60. Data de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886939/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS,
CNPJ nº 18245175000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 102.933,31, Valor de
Contrapartida: R$ 2.933,31, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MIRO LUCIO PEREIRA, CPF nº 119.349.428-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
887102/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO CA N A R I O,
CNPJ nº 28539872000141. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: BRUNO TEOFILO ARAUJO, CPF nº 084.933.477-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 893789/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL, CNPJ nº
80989965000198. Adição de contrapartida. Valor Total: R$ 31.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 31.100,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, CPF nº 580.086.679-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886954/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRACUATEUA, CNPJ
nº 01612999000192. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 100.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente:
JOSE BRAULIO DA COSTA, CPF nº 024.460.812-15.