DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
886229/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SI AO,
CNPJ nº 22646525000131. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
729.266,67, Valor de Contrapartida: R$ 279.266,67, Vigência: 31/12/2019 a 27/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE POCAI JUNIOR, CPF nº 314.366.926-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 886221/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PADRE PA R A I S O,
CNPJ nº 18404764000108. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 75.034,00, Valor de
Contrapartida: R$ 75.034,00, Vigência: 31/12/2019 a 26/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: DIEGO FERDINANDO MENDES OLIVEIRA, CPF nº 044.967.246-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
884308/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA ,
CNPJ nº 08700684000146. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 212.253,33, Valor de
Contrapartida: R$ 32.253,33, Vigência: 31/12/2019 a 27/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA, CPF nº 033.561.884-70.
EXTRATO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL Nº ATN/SX-19186-BR
Processo nº: 02209.000324/2021-70
Cooperação Técnica Não-Reembolsável nº ATN/SX-19186-BR, celebrado entre Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (doravante denominado "Beneficiário" ou "MAPA"),
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (doravante denominada
"Órgão Executor" ou "IICA") e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, (doravante
denominado "Banco").
Objeto: Produzir informações florestais em nível de país para apoiar e orientar a gestão e
a governança dos recursos florestais por parte do governo e setor privado, a fim de
protegê-los. O Projeto coletará, organizará e tornará amplamente disponível, mediante o
Sistema Nacional de Informação Florestais (SNIF), informações florestais de quatro biomas
no Brasil (Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal) para os quais o Inventário Florestal
Nacional (IFN) não foi implementado ou completado.
Valor da cooperação: US$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil dólares dos Estados
Unidos da América) na modalidade não reembolsável.
Prazo de vigência: O prazo para a execução do Projeto será de 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data da entrada em vigor deste Convênio.
Data de assinatura: 30 de março de 2022.
Partes que assinaram: Morgan Doyle - Representante do BID no Brasil; Gabriel Delgado -
Representante do IICA no Brasil; Tereza Cristina Correa da Costa Dias - Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Pedro Alves Correa Neto - Diretor Geral do
Serviço Florestal Brasileiro - SFB.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21018.000200/2019-61.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / ES .
Contratado: 28.168.052/0001-90 - ELEVADORES NACIONAL DO BRASIL LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação do termo de vigencia, do contrato original nº 01/2019. Vigência: 11/04/2022
a 11/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.469,92. Data de Assinatura:
09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21018.004728/2020-43.
Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTEC I M E N T O / ES .
Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: 01 termo aditivo, do contrato original. Vigência: 27/11/2021 a 27/11/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover a repactuação do valor contratual, devido ao pagamento do adicional de
periculosidade, mediante apresentação de laudo técnico das condições ambientais de
trabalho - ltcat , a partir de 1° de janeiro de 2022, para os serviços terceirizados de
ajudante de armazém, junto à unidade internacional de vigilância agropecuária em
corumbá/ms. O valor mensal do contrato passa de r$ 13.150,88 (treze mil, cento e
cinquenta reais e oitenta e oito centavos) para r$ 13.729,12 (treze mil, setecentos e vinte
nove reais e doze centavos) a partir de 1° de janeiro de 2022, perfazendo o valor total para
09 meses de r$ 123.560,28 (cento e vinte três mil, quinhentos e sessenta reais e vinte oito
centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover o reajuste dos preços, conforme cláusula quarta do contrato original, mediante
a aplicação do índice igp-di correspondente a 15,34% (quinze inteiros e trinta e quatro
décimos por cento), acumulado até 02/2022, a serem praticados a partir de 02/04/2022. O
valor mensal do contrato passa de r$ 4.797,75 (quatro mil, setecentos e noventa e sete
reais e setenta e cinco centavos) para r$ 5.533,73 (cinco mil, quinhentos e trinta e três
reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de r$
66.404,75 (sessenta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO
Nº
037/2019.
Processo
nº
21028.008459/2019-31.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO: Rafaela de Almeida Coutinho, CPF nº ***.624.216-**. Objeto:
Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 01/04/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028014434202191. Objeto: Obra de reforço estrutural de fundação do
Setor E / 4º SIPOA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Setor s / Dial, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-2-00001-2022. Entrega das
Propostas: 18/04/2022 às 10h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Setor k / Auditório,
Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG. Informações Gerais: Valor estimado: R$ 58.203,97.
Edital
e
anexos:
https://mapadrive.agricultura.gov.br/owncloud/index.php/s/zXxh72nfWcwaXM6.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
Superintendente
(SIASGnet - 31/03/2022) 130056-00001-2022NE000153
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 55
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1903858/2022, protocolado em
31/03/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTA., CNPJ nº
64.550.031/0003-60, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
31/03/2022 a 30/03/2025..
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21034.019216/2017-88.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de abril de 2022 a 01 de abril de 2023,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2018 a 01/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.294,52. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
FEDERAL
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da PORTARIA
Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de
abril de 2018, na Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018, publicada no
DOU no dia 19 de março de 2018, e considerando que se trata de caso de interessado
em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial através dos
Correios, intima a pessoa abaixo identificada a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Paraná, em Curitiba/PR, localizada na Rua José Veríssimo, 420, Bairro
Tarumã, dentro do horário das 08h00min às 12h00 e 14h00 às 18h00, telefone (41)
3361-4087, para tomar conhecimento dos atos que tratam do cumprimento às
exigências contidas na Lei nº 10.711/2003 e seu regulamento.
Intimado: CAMPAGRO INSUMOS
AGRÍCOLAS, CNPJ: 00.452.633/0011-02;
Atos: Intimação de Julgamento em 2ª Instância do Processo 21034.012112/2016-61.
Em 29 de março de 2022
CLEVERSON FREITAS
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