DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 902819/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ/MF: 05.756.246/0001-01. Convenente: INSTITUTO
ANJOS DA LIBERDADE/RJ - CNPJ/MF: 06.030.501/0001-05. Objeto: Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 902819/2020. Vigência: 30/12/2020 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 30/03/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF: ***.496.788-**,
Convenente:
FLAVIA
PINHEIRO
FROES,
CPF/MF:
***.736.847-**.
Processo:
71000.016601/2020-34.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909868/2021, Processo n. º
71000.033561/2021-76.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Desportiva, Social e Cultural Hebert Campos (ADESC HC-DF) -
CNPJ: 24.670.042/0001-06.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 08/09/2021 a 20/10/2022. Data da Assinatura: 31/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 19/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Objeto: Prorrogação de Vigência
do TED 19/2020. Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2023. Data de Assinatura: 28/03/2022.
Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor, CPF: 499.144.137-49 e SANDRA REGINA GOULART DE ALMEIDA ,
Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CPF: 452.170.336-49. Processo:
71000.029050/2020-79.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 26, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Trata-se dos recursos interpostos pela Sociedade Brasileira de Biotecnologia -
SBBIOTEC, CNPJ: nº 32.082.745/0001-33, doc. sei nº 9288414 e 9288415 , e pela Aliança
Tropical de Pesquisa da Água, CNPJ nº 39.904.835/0001-01, doc. sei nº 9295818 , contra-
arrazoados, em face do resultado preliminar da 1ª fase do Edital de Chamamento Público
nº 31/2021, doc. sei nº 9202651, publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de
2022, que tem por objeto a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, interessada em celebrar contrato de gestão com a União, por intermédio do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a fim de receber fomento público
para a execução de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico,
conforme condições estabelecidas no Edital.
A Comissão de Avaliação do Chamamento instituída pela Portaria nº 4.748, de
11 de maio de 2021, doc. sei 7364348, alterada pela Portaria nº 1.097 , de 28 de setembro
de 2021, doc. sei nº 8188698, em sede de análise dos pedidos de reconsideração, manteve
a decisão recorrida, com escólio nas razões e fundamentos exarados no Parecer Técnico nº
1277/2022/SEI-MCTI , doc. sei 9593044.
Submetidos à minha apreciação, adotando os fundamentos do Parecer Técnico
nº
1277/2022/SEI-MCTI
,
doc.
sei
9593044,
com
espeque
no
Parecer
n.00140/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, SEI doc. 9627882, aprovado pelo Despacho
00226/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, e, nos termos dos itens 6.6 e 6.7 do Edital,
CONHEÇO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Em consequência, PROCLAMO O RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE, tendo
como vencedor o Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica, CNPJ nº 18.593.635/0001-05,
iniciando o prazo de 45 dias estipulado no § 2º do Art. 10 da Portaria ME nº 297, de 13
de junho de 2019, para que a entidade privada vencedora da 1ª fase apresente os
documentos probatórios a que se refere o art. 4º do Decreto nº 9.190, de 2017.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 01250.005722/2018-17.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze) meses a
partir de 17/04/2022, com término em 17/04/2023, o prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666/93.. Vigência: 17/04/2022 a 17/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.908.500,00. Data de Assinatura: 30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 01250.077281/2017-66.
Inexigibilidade.
Nº
3/2018.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze)
meses a partir de 10/04/2022, com término em 10/04/2023, o prazo de vigência do
contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 10/04/2022 a 10/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.756,41. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº
07.03.2022/00, firmado entre o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE,
CNPJ 01.263.896/0021-08 e o Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC, CNPJ
06.938.508/0001-11. Processo
n° 01202.000046/2022-39.
Representantes: CETENE
-
Giovanna Machado, Diretora; SERGIPETEC - Eduardo do Prado Melo, Diretor Presidente.
Data de assinatura: 28/03/2022. Prazo de execução: 60 meses.
Objeto: "Avaliação de protocolos in vitru visando à produção de 04 variedades de cana de
açúcar para o Estado de Sergipe".
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 240252 - INMA/MCTI
Nº Processo: 01239.000059/2022-91.
Pregão Nº 33/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria,
cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos nacionais,
internacionais e serviço correlato de emissão de seguro viagem, destinados a atender
demandas de viagens no interesse do instituto nacional da mata atlântica, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2023. Valor
Total: R$ 100.004,54. Data de Assinatura: 30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO. Partícipes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE e Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - F U N C AT E .
Objeto: Apoio na gestão administrativa e financeira pela FUNCATE para execução do
projeto "Satélite Amazonia 1B/Missão ACQUABRASILIS/Missão AQUAE". Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União (DOU),
podendo ser prorrogado, por meio de aditivos. Assinaturas: Pelo INPE: Clezio Marcos De
Nardin - Diretor; pela Funcate: Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA E A FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB, QUE VISA A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES.
Objeto: Implantação e a difusão da Tecnologia SARA (Saneamento Ambiental e Reúso de
Água) em escalas unifamiliar, escolar e comunitária no Semiárido brasileiro com recursos
oriundos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA .
Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data de Assinatura:
28/03/2022; Vigência: 15 (Quinze) meses, a partir da data de sua assinatura; Signatários:
pelo INSA, Sra. Mônica Tejo Cavalcanti- Diretor, e pela Fundação PaqTcPB, José Nilton Silva
- Diretor Geral e Aldre Jorge Morais Barros - Diretor Adjunto.
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 240124
Nº Processo: 1208000158/2018 . Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial,
de forma contínua para o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com
fornecimento de mão-de-obra, de forma indireta e contínua. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Rescisão - contrato nº 03/2019, com fulcro art 78,I da lei 8666/93. Contratação de
remanescente art 24, XI da lei 8666/93. Declaração de Dispensa em 31/03/2022. MARCUS
GRANATO. Subdiretor do Mast. Ratificação em 31/03/2022. MARCIO FERREIRA RANGEL.
Diretor do Mast. Valor Global: R$ 665.181,84. CNPJ CONTRATADA : 10.321.422/0001-12
MEDVITALIS SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 31/03/2022) 240124-00001-2021NE800001
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A Agência Espacial Brasileira - AEB, por intermédio do Pregoeiro designado,
torna público o resultado do Pregão nº 02/2022, para eventual prestação de serviço de
Service Desk (com suporte de atendimento remoto e presencial) para usuários, operação
de infraestrutura e evolução do ambiente tecnológico de TIC desta Agência, e apoio à
gestão dos serviços de TIC, utilizando: recursos humanos, processos e ferramentas
adequadas, com base em padrões técnicos de qualidade e desempenho estabelecidos
neste documento e com base nas melhores práticas de mercado difundidas pela ITIL ,
COBIT, ISO/IEC 20.000 e a série de normas ISO/IEC 27.000, adjudicados para a empresa
GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S/A, CNPJ: 12.130.013/0003-26, no valor de
R$1.615.559,52; os itens 1,2,3 e 4.
ANTÔNIO CRISTOVÃO DOS SA Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 01350.001061/2021-10. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2022, PE
02/2022. Contratada: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S/A, CNPJ: 12.130.013/0003-
26. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviço de Service Desk (com
suporte de atendimento remoto e presencial) para usuários, operação de infraestrutura e
evolução do ambiente tecnológico de TIC desta Agência, e apoio à gestão dos serviços de
TIC, utilizando: recursos humanos, processos e ferramentas adequadas, com base em
padrões técnicos de qualidade e desempenho estabelecidos neste documento e com base
nas melhores práticas de mercado difundidas pela ITIL, COBIT, ISO/IEC 20.000 e a série de
normas ISO/IEC 27.000, especificados nos itens 1,2,3 e 4 do grupo 1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão nº 02/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e
Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2023. Data de assinatura:
30/03/2022.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022/AEB
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XIII do art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve:
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