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DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6320/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sr. (a) Karenine de Almeida Japiassu Alves, CPF:
***.847.634-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
132179/2016-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 31 de março de 2021.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6330/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado ao Sr. Bruno Ferreira De Santi Murino, CPF:
***.598.188-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
134426/2017-7, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 31 de março de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País (PO-MCTI
2779/2020)
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO PRINCESA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Princesa Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Francisco Beltrão/PR (Processo nº 53000.015707/2014-91).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Agustinho Seleski, Sócio Administrador da Sociedade
Rádio Princesa Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ANHANGUERA S/A.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Anhanguera S/A.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Goiânia/GO (Processo 53000.017969/2014-90).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Jaime Câmara Junior, Diretor Presidente da Rádio
Anhanguera S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Independência de Goiânia
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Goiânia/GO (Processo nº 53000.017987/2014-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. César Augusto Machado de Sousa, Sócio
administrador da Rádio Independência de Goiânia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO JORNAL DE GOIÁS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Jornal de Goiás Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Goiânia/GO (Processo nº 53000.017941/2014-52).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Pedro Henrique Monteiro Gomes, Sócio
administrador da Rádio Jornal de Goiás Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Nº Processo: 53115.022373/2020-62.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 07.187.328/0001-08 - DM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva
e corretiva, com reposição de peças e fornecimento de insumos fotográficos da
processadora Noritsu Digital modelo D-1005 - HR, para atendimento do Ministério das
Comunicações (MCom)
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2023.
Valor Total: R$ 130.800,00.
Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 53115.001133/2021-13.
Dispensa. Nº 3/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA.
Objeto: PRORROGAR a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 21/04/2022 e com término previsto para 20/04/2023, de
acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula da Vigência do
referido Contrato.
Vigência: 21/04/2022 a 20/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.335,00.
Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00170.002665/2015-91. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S
LO G I S T I CO S .
Contratado: 07.187.328/0001-08 - DM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art.
79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante em Cláusula Décima Oitava do Contrato e
Subscláusula Única de Termo Aditivo nº 05 ao Contrato 41/2016. Por força do presente
termo, as partes acordam com a rescisão amigável do contrato, estabelecendo a data de
01/04/2022 para término da vigência contratual.
Data de Rescisão: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2021
Processo
n¨ 53115.020628/2020-52.
Objeto:
Prestação
de serviços
de
comunicação corporativa Empresa vencedora: FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO LTDA, CNPJ: 03.585.183/0001-42.
ÉRIKA TAVARES AGUIRRES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 31/03/2022) 410003-00001-2022NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Primeiro 
termo 
de 
apostilamento 
ao 
contrato 
n° 
135/2020 
nº 
processo:
53500.086196/2021-80 objetos: a repactuação de preços do contrato n° 135/2020, a partir
de 01/01/2021, referente ao período de 01/01/2021 a 24/08/2022; e o reajuste dos preços
dos insumos, a partir de 04/11/2021, no montante de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete
porcento), referente à variação do ipca-ibge, no período de novembro de 2020 a outubro
de 2021..
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.000869/2021-45.
Dispensa Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 15.551.751/0001-73 - HECOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de controle integrado de pragas para o prédio sede da Gerência
Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 31/03/2022 a
31/03/2024. Valor Total: R$ 7.080,00. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74/2022
Notifica, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em
aberto, referente à ressarcimento ao erário de pagamento realizado pela Anatel, tendo
em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos
cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas. Ficam, portanto,
cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na
Guia
de Recolhimento
da
União
- GRU,
que
pode
ser obtida
pelo
sítio
https://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel, com o
valor atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste
débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§1º a 3º,
da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii)
após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº
10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à
Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei
nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº
1331, ou no Sistema
de Suporte do Atendimento
aos Usuários
disponibilizado no site https://appsnet/anatelconsumidor.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Processo
Ano
. 04.761.932/0001-
08
J. L. P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA .
53504.000913/2021-
54
2021
. ***.074.478-**
MARCOS PAULO RODRIGUES
53504.000913/2021-
54
2021
. ***.717.308-**
ROBERTO EDUARDO FILHO
53504.000913/2021-
54
2021
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente da Gerência Regional no Estado de São Paulo

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