DOU 03/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 63-C
Brasília - DF, domingo, 3 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................................................................................................................................................................................... 1
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Sumário
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 983, DE 3 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1° Reconhecer por procedimento sumário a situação de emergência no Município de Angra dos Reis/RJ, afetado pelo desastre, tempestade local/ convectiva - chuvas
intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Decreto Municipal n°12.553, de 02 de abril de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES

                            

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