DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.645, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53508.001938/2022-16. Expede autorização à Andre Luis Gaspar Jardim, CPF
nº ***.001.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.541, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53504.014101/2021-96. Expede autorização à Andre Luiz Baldinetti, CPF nº
***.066.648-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.544, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53504.001031/2022-97. Expede autorização à Eber Inacio Ribeiro Junior, CPF
nº ***.363.128-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 4.803, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53516.000775/2022-55: Expede à SCHEFFER AGRO FLORESTAL LTDA, CNPJ nº
77.782.571/0001-50, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.543, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53504.010539/2021-03. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
BIOENERGIA DO BRASIL S/A, CNPJ nº 08.046.650/0001-80, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.552, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Expedir autorização à Witalo Guilherme de Almeida Borges Soares, CPF/CNPJ nº
***.470.343-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.681, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Outorga
autorização para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao)
VALE
VERDE
EMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA,
CNPJ nº
02.414.858/0003-90, associada
à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.685, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 24 de março de 2022, a autorização
outorgada a MAURICIO IBIAPINA SOARES, CNPJ/MF nº ***.122.613-**, por intermédio do
Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.688, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 28 de março de 2022, a autorização
outorgada a FRANCISCO JAIRO VASCONCELOS DA SILVA, CNPJ/MF nº ***.259.533-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.689, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 28 de março de 2022, a autorização
outorgada a GERSON PAIVA ALMEIDA, CNPJ/MF nº ***.018.253-**, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2022
Nº 4.472. Processo nº 53542.000419/2022-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIANO EDUARDO DO VALE, CPF nº ***.012.021-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.474. Processo nº 53542.000373/2022-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HELDER CELSO VIEIRA, CPF nº ***.847.981-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.480. Processo nº 53542.000471/2022-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIO ESTELIO LEITE LIMA, CPF nº ***.908.712-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.495. Processo nº 53542.000297/2022-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURO ANTÔNIO FERREIRA, CPF nº ***.686.201-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.497. Processo nº 53542.000338/2022-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADENILSON GONCALVES LOPES, CPF nº ***.171.571-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.498. Processo nº 53542.000346/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEDSON MUDESTO CARNEIRO, CPF nº ***.341.511-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.501. Processo nº 53542.000446/2022-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONALDO BENETI, CPF nº ***.973.821-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.511. Processo nº 53542.000465/2022-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VERNON MEIRELES ROSA, CPF nº ***.449.231-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.513. Processo nº 53542.000542/2022-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ MARIO SANCHES D' ABADIA, CPF nº ***.159.001-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.515. Processo nº 53542.000543/2022-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIO AURELIO RODRIGUES ACAMPORA, CPF nº ***.285.301-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro
de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c
o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente