DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 37/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ANA MARIA DA SILVA, CPF nº
033.467.901-00, nascida em 15/04/1939, instituída por falecimento do ex-servidor
aposentado, matrícula ABIN nº 909758, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
Nível Intermediário, Classe "E", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso
VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11
e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 18/02/2022, data
do óbito. (00091.004221/2022-07)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCELO AUGUSTO SANTOS DE AMORIM do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3,
da Assessoria Especial do Presidente da República, a contar de 1º de abril de 2022.
JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS
PORTARIA Nº 5, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA para exercer o encargo de substituto
eventual do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 5, publicada em 26 de julho de 2021.
JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 136, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, na competência delegada pelo inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nas disposições
do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, resolve:
Nomear LEONARDO LOPES SANTANA para exercer o cargo em Comissão de
Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Sul
do Pará, código DAS 101.4, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 626, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no artigo 93, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 357, de 2 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2019, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.018696/2022-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FELIPE RIBEIRO VIANA, matrícula SIAPE nº 1544307,
ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercício junto ao Ministério da Economia,
para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 627, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,
de 5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de
outubro de 2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta
no Processo SEI nº 21008.000170/2022-16, resolve:
Designar JORGE SILVA, matrícula SIAPE nº 1014701, para exercer o encargo
de substituto do Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, ADELSON ALFONSO CARNEIRO
FERNANDES, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 628, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.022056/2022-17, resolve:
Designar DALCI DE JESUS BAGOLIN, matrícula SIAPE nº 1573603, para exercer o
encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 629, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I,
da Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
no
Processo
SEI
nº
21000.026192/2022-78, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2022, por desistência do
estágio probatório, o servidor EDUARDO LUIS BOZZOLAN AFONSO, matrícula SIAPE nº
1512415, do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe A, padrão I, código da
vaga 9201, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina e em exercício no 9º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, com fundamento no art. 34 da Lei nº
8.112, de 1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 630, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.025950/2022-31, resolve:
Designar LELLIS MARCAL MESQUITA, matrícula SIAPE nº 2774918, para exercer
o encargo de substituto de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral
de Inovação e Transformação Digital, do Departamento de Tecnologia de Informação, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GERALDO MARCOS DE MORAES,
Diretor do Departamento de Saúde Animal, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de reunião Ordinária do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul - CVP com
temas de interesse para a saúde animal na Região do Cone Sul, com destaque para a
implantação do BANVACO, a transferência da presidência do CVP do Uruguai para a
Argentina, plano de trabalho 2022 a 2025 do CVP e discussão sobre os aportes
orçamentários para as ações do Comitê, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai,
no período de
05 a 08.04.2022, com ônus para
PCEANIMAIS. (Processo n°
21000.023654/2022-03).
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo artigo 292, do
Regimento
Interno
das
Superintendências 
Federais
de
Agricultura,
Pecuária 
e
Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018,
publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art 1º - Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado deste
Ministério, Jorge Carmélio Gomes de Figueiredo, SIAPE 1054118, ocorrido em 23/03/2022,
pensão à Maricila Braz de Figueiredo, na qualidade de viúva, com fundamento no artigo
217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015 e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, c/c e Arts, 23 e 24 da
EC 103/2019 (Processo: 21032.002051 /2022-92).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
GESTÃO
ADMINISTRATIVA 
CORREICIONAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 16 da Portaria
CORREG/MAPA nº 14, de 18 de janeiro de 2022, publicado no DOU em 19 de janeiro de
2022, Edição 13, Seção 1, Página, 1, com base no artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do
Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01 de outubro de
2021, e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n° 12.846, de 1º de
agosto de 2013, do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, da Portaria nº 381, de 23
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar BRUNO SILVEIRA DIAS, Auxiliar de Laboratório, matrícula SIAPE
nº 2170211, para, em substituição à JUAREZ BARBOSA DIAS, Técnico de Laboratório,
matrícula SIAPE nº 2174410, compor as comissões de Processo Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme os processos abaixo relacionados:
.
P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/
S EC R E T Á R I O
MEMBRO 2
. 21000.064574/2021-19
BRUNO SILVEIRA
DIAS
ANDRE 
LUIZ 
DE
BA R R O S
RODRIGO 
LIMA
CAMPOS
. 21000.051456/2018-45
BRUNO SILVEIRA
DIAS
RODRIGO 
LIMA
CAMPOS
ANDRE LUIZ DE
BA R R O S
. 21000.043817/2018-80
RODRIGO 
LIMA
CAMPOS
ANDRE 
LUIZ 
DE
BA R R O S
BRUNO 
SILVEIRA
DIAS
Art. 2º - Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, conforme o ciclo de
pactuação dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO NUNES VINCE

                            

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