DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 46, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.013199/2022-06, resolve:
Exonerar o servidor LEONARDO MILHOMEM REZENDE do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira
Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, a contar de 25
de março de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC N° 47, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.013199/2022-06, resolve:
Nomear JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 196, DE 1° DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria
SOF/SETO/ME nº 15.414, de 27 de janeiro de 2022 e as informações contidas no Processo
nº 71000.021619/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LILIAN MENDES FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº
1894473, Analista Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 197, DE 1° DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, considerando as disposições da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013 e, ainda, as
informações contidas no Processo nº 71000.021619/2022-10, resolve:
Conceder à servidora LILIAN MENDES FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1894473,
Analista Administrativo, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do
Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, do
Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF na Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 198, DE 1° DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, considerando as disposições da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 15.414, de 27 de janeiro de 2022
e, ainda, as informações contidas no Processo 71000.028605/2020-65, resolve:
Conceder à servidora KÁTIA GONÇALVES SOUSA, matrícula SIAPE nº 1845500,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, na
Coordenação-Geral de Governança da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2022
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 3.445, de
10.09.2020, DOU 11.09.2020 e considerando o Memorando nº 266/2022/INPA (9417811)
e o Despacho INPA_COADI (9515938), resolve:
Nº 66 - Dispensar, o servidor MANOEL PAULINO DA COSTA FILHO, CPF nº ***. 342.112-
**, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da
Coordenação de Administração, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000151/2022-
45).
Nº 67 - Designar, a servidora MIRNA SAYURI FARIAS MIYAMOTO, CPF nº ***. 603.102-**,
para a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da
Coordenação de Administração, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000151/2022-
45).
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
PORTARIA Nº 72, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e
considerando o que consta do Processo SEI n.º 1280.000207/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Gabriel da Rocha Nobre Filho, matrícula
SIAPE nº 0663627, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II
e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 1280.000207/2022-61).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414937.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
e tendo em vista o Parecer de Força Executória 00012/2022/CORESENE/PRU3R/P G U / AG U
proferido nos autos do Processo Judicial do Tribunal Federal da Terceira Região, n°
0001519-77.2008.4.03.6121, transitado em julgado em 26/10/2021, resolve:
Art. 1º Alterar, a contar de 11/11/2005, o fundamento da Portaria nº 2.111,
de 05 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 06 de
setembro de 2012, que procedeu a revisão da aposentadoria da servidora LUCIMARA
ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1204804, para o artigo 40, parágrafo 1°,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20 de 15 de dezembro de 1998, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 (Processo nº 01340.000893/2022-
19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho
de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 3866/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a HEITOR PATIRE JUNIOR, matrícula SIAPE nº
0664262 ocupante do cargo Tecnologista Sênior, Classe 3, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.000703/2022-63).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 137, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI , no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela Portaria MCTIC nº 602, de 17 de fevereiro de 2020, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006 e considerando a Portaria
MCTI nº 4451 de 05 de fevereiro de 2021, e a Portaria LNA Nº 69, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, relativo ao período de 01 de março de 2021 a 28 de
fevereiro de 2022, cujo índice obtido foi de 103,25% (cento e três vírgula vinte e cinco porcento), tabulado com base nos dados informados pelas respectivas unidades de avaliação,
responsáveis pelas metas fixadas no anexo da Portaria LNA, Nº 81, de 19 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
ANEXO
.
METAS GLOBAIS
.
Unidade de Avaliação: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA
.
Meta
Meta Global definida para todas as Unidades de Avaliação do LNA
Forma de aferição do alcance da meta
Índice de metas previsto
Atingiu 100% da Meta (SIM/NÃO)
.
01
MG1 - Atingir no mínimo nota 9,0 na pontuação total dos indicadores do Termo de
Compromisso de Gestão - TCG, pactuado com o MCTI.
Nota final do Termo de Compromisso de Gestão -TCG
9,0
SIM
107,1%
.
02
MG2 - Executar no mínimo 90% dos limites de empenho autorizados pelo Poder Executivo
correspondentes a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2021
Orçamento empenhado/limite de empenho autorizado
9,0
SIM
111,0%
.
METAS INTERMEDIÁRIAS
.
Unidade de Avaliação: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA
.
Meta
Meta Intermediária definida
Forma de aferição do alcance da meta
Índice de metas previsto
Atingiu 100% da Meta (SIM/NÃO)
.
01
MI1 - Suporte aos Usuários de Informática do LNA
Realizado/Demanda
100%
SIM
100%