DOU 04/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 64, segunda-feira, 4 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911891/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
TAQUARA,
CNPJ
nº
97761407000173. ADITIVO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 27.999,00, Valor
de Contrapartida: R$ 27.999,00, Vigência: 09/11/2021 a 09/07/2024. Data de Assinatura:
09/11/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA, CPF nº 383.163.400-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901726/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TACURU, CNPJ nº 03888989000100.
Solicita alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 256.450,00, Valor de Contrapartida: R$
256.450,00,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ROGERIO
DE SOUZA TORQUETTI, CPF nº 976.142.971-72.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.000674/2021 . Objeto: Locação de impressoras multifuncionais em
proveito da SFA-AC/MAPA. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Face ao pequeno valor e à facilidade
de acesso à eventuais reparos e/ou troca de peças e suprimentos. Declaração de Dispensa
em 15/03/2022. JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDAO. Coordenador da Cad/sfa-ac.
Ratificação em 15/03/2022. FERNANDO RENAN KAPPES BORTOLOSO. Superintendente
Federal da Sfa-ac. Valor Global: R$ 14.760,00. CNPJ CONTRATADA : 04.439.665/0001-57
SERMATECCOMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 01/04/2022) 130088-13008-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 56
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1905544/2022, protocolado em 31/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios GF Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 10.797.862/0001-40, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 31/03/2022 a 30/03/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21038.001184/2019-96
O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Piauí, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e em conformidade com o
disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo
IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE
ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento INDUSTRIAS DE RAÇÃO
ASA BRANCA Ltda., CNPJ/CPF 18.624.412/0001-68, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de tomar ciência do julgamento
presente no processo 21038.001184/2019-96, referente ao Auto de Infração nº 019/2019
PHSM/1991.
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44
da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado.
GERMANO COELHO SILVA BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 130063 - SFA/RJ/MAPA
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21044.001761/2020-02.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RJ. Contratado:
33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2022 a
01/04/2023 nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais,
com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
em razão da previsão expressa no item 19.2 do anexo i - termo de referência ( sei 13911625), bem
como da manifestação da contratada, anuindo com a prorrogação, por mais 12 (doze) meses,
mediante o reajuste do valor do contrato, conforme índice ipca.. Vigência: 02/04/2022 a
01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.800,00. Data de Assinatura: 15/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130083 - SFA/RO/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21046.000737/2020-28.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R O.
Contratado: 01.999.130/0001-42 - TERRA FORTE EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência de
prazo do contrato nº 01/2021, pelo período compreendido de 02/04/2022 até 01/04/2023
e repactuação conforme previsto na cláusula sexta. Vigência: 04/04/2022 a 01/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.717,60. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
9/2022: 
Doadora: 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE LAGUNA, situado na Avenida Colombo Machado Salles, 145 - Centro
Administrativo Tordesilhas, 4º andar - Centro Histórico - Laguna/SC - CEP 88790-000,
doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ rº 82.928.706/0001-82, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Sr. SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD,
inscrito no CPF n° 558.937.679-34. OBJETO: Em observância às disposições da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO - DESCRIÇÃO: COM AR CONDICIONADO. -
PLACA: MFT8729 - CHASSI: 9BWDB05W38T157742 - RENAVAM: 949424641 - MARCA:
VOLKSWAGEN - MODELO: PARATI 1.6 - ANO MODELO: 2007 - COR: CINZ, avaliado em R$-
21.897,00 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e sete reais), 02 - AUTOMÓVEL DE
PASSAGEIRO - DESCRICAO: VEICULO VW/GOL 1.6, POTENCIA MINIMA 100HP, 4 PORTAS
LATERAIS, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS - PLACA: MGY9360 - CHASSI: 9BWCB05X95P069531
- MARCA: VOLKSWAGEN - MODELO: GOL 1.6 - ANO FABRICAÇÃO: 2004 - ANO MODELO:
2005 - COR: CINZA, avaliado em R$-18.192,00 - (dezoito mil, cento e noventa e dois reais),
03 - VEICULO - - DESCRIÇÃO: TIPO CAMINHÃO BAU FRIGORIFICO, CABINE FECHADA,
CAMINHÃO FEIRA, 16.00 T, 220CV - PLACA: MHJ-2443 - CHASSI: 9BFYCE7V99BB29762 -
RENAVAM: 152791574 - MARCA: FORD - MODELO: CARGO 1722E - ANO FABRICAÇÃO: 2009
- ANO MODELO: 2009 - COMBUSTÍVEL: DIESEL - COR: BRANCA, avaliado em R$-86.727,00
- (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais. Data de Assinatura 07/03/2022. Assina
pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo
DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr. SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 886161/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, CNPJ nº
46476131000140.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
259.249,99, Valor de
Contrapartida: 9.249,99,
Vigência: 31/12/2019 a
07/10/2022. Data
de Assinatura:
30/03/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de porongo (Lagenaria siceraria (Molina) Standl.), denominada
Rocker, com titularidade requerida pela Sakata Seed Sudamerica Ltda., do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000065/2020-10, de 18/03/2020. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
2. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Sunpeek, com titularidade
requerida
pela
Nunhems
B.V.,
da
Holanda; e
pelo
Laboratoire
ASL,
da
França,
protocolizado sob o nº 21806.000057/2021-46, de 30/03/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Guatemala, em 07/09/2018, sob a
denominação Sunpeek.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CG 7277 IPRO, com
titularidade requerida pela Caraíba Genética Ltda - ME, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000109/2021-84, de 07/06/2021. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 04/12/2020, com a denominação CG 7277 IPRO; e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 83I86RSF IPRO, com
titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A., da Argentina, e GDM Genética do
Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob o 21806.000200/2021-08, de 01/09/2021. A cultivar