DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22.150-SAP.2/SSIP/3A RM, 31 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder
ao Cabo
Reformado
LUIZ
JERONIMO FURQUIM
GARCIA,
Idt
030431125-1, Prec CP 96 1707553, CPF 002.968.650-44, vinculado ao OPIP Cmdo 3 RM, a
contar de 11 de março de 2013, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do
art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art.
55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 016 2022, Ata nr 084
2022, de 08 de marco de 2022, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre, o
Parecer Tecnico nr 120 2022, da Secao de Saude Regional 3 RM, e a homologacao pelo
Inspetor de Saude Regional 3 RM em 28 de marco de 2022. Nao necessita ser submetido
a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio-Invalidez, estando amparado pelo Art.
166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social,
aprovada pela Port - DGP / C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DE PESSOAL - DSM/DGP/C EX Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos artigos
115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Portaria nº 109-DGP, de 3 de
junho de 2013, resolve:
Demitir a pedido, do serviço ativo do Exército, sem indenização à União
Federal, a partir desta data, a Cap Med (011467485-6) ANA PAULA NOBRE MOREIRA
ROCHA, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL - DSM/DGP/C EX Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos artigos
115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Portaria nº 109-DGP, de 3 de
junho de 2013, resolve:
Demitir a pedido, do serviço ativo do Exército, sem indenização à União
Federal, a partir desta data, o 1º Ten QEM (010859647-9) MARCOS DE AUGUSTINIS VALLE
MACHADO DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 330, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL,no uso das atribuições que lhe confere
o disposto no Art. 2º, § 4º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em vista o
previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980; o
Ofício Circular nº 17323/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; Msg R-192108Z/JUL/2021, do
DGPM e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo DGPM-314 (6a Revisão-Mod. 4), resolve:
Art.1º Dispensar, "ex officio", a partir de 24 de março de 2022, a SO-RM1-CL
85.0172.72 MARIA ELIZETH DE FRANÇA, da Tarefa por Tempo Certo de Apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), previsto na Portaria nº 938/2021, de acordo com o contido na alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art.2º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 24MAR2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 24/CGCFN, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III da Lei no
6.880/1980 e contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 86.6071.97 JORGE LUIS SANTOS FERNANDES,
para prestar a Tarefa de Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria Especial para o Desporto,
na área de Administração do CGCFN, NEO 01.2.0.1, neste Comando-Geral, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2022 a 29FEV2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 01MAR2022.
Almirante de Esquadra (FN) JORGE ARMANDO NERY SOARES
PORTARIA Nº 25/CGCFN, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III da Lei no
6.880/1980 e de acordo com a alínea b, subalínea I, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01MAI2022, o CMG (Refo -FN)
74.1022.14 JOSÉ ROBERTO ALVES FERNANDEZ da prestação de Tarefa de Tempo Certo,
prevista na Portaria no 26/2021, deste Comando-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra (FN) JORGE ARMANDO NERY
S OA R ES
PORTARIA Nº 26/CGCFN, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III da Lei no
6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.6.5, da DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo, do CMG
(Refo-FN) 73.1015.16 JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO, previsto na Portaria no 26/2021,
deste
Comando-Geral, como
Administrador
dos
Recursos Humanos,
Legislação
e
Patrimônio
do
Projeto Estratégico
para
Modernização
do
Pessoal, na
área
de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, de 30ABR2022 até
30ABR2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra (FN) JORGE ARMANDO NERY SOARES
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU
n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 156, inciso XI da Portaria n.º 425, de 11 de março
de 2021, publicada no DOU n.º 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos
arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de
2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, retificada pela Portaria n.º 25,
de 15 de abril de 2021, publicada no DOU n.º 71, de 16 de abril de 2021, e tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 8, de 03 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU n.º 25, de 04 de fevereiro de 2022, referente ao Processo n.º
59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 962, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso V do art. 11 da
Portaria MDR nº 1.014, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia
9 subsequente, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019,
na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria nº 12.309, de 15 de maio de
2020, e considerando o disposto no Processo nº 59000.005472/2022-15, resolve:
Conceder à servidora LILIAN ALMEIDA VELOSO CARDOSO, matrícula Siape nº
1754597, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (SIPEC), de Nível Intermediário.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
PORTARIA Nº 959, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º, § 3º, inciso VI, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o
Servidor Público Federal, Ricardo Siqueira da Silveira, Matrícula SIAPE 1662202 e portador
do CPF 021.305.357-80, como Gestor dos Termos de Fomento, formalizados pela União,
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, no âmbito da Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.
Art. 2º O gestor irá acompanhar e fiscalizar os Termos de Fomento celebrados
nesta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.
Art. 3º São obrigações do gestor:
I. acompanhar e fiscalizar a execução dos termos de fomento indicados no art. 2º;
II. informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam
ou
possam comprometer
as
atividades
ou metas
da
parceria
e de
indícios
de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
III. emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o art. 59 da Lei nº 13.019, de 2014; e
IV.
disponibilizar
materiais
e equipamentos
tecnológicos
necessários
às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 3.342, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, com
fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI
nº 16323.720011/2020-59, resolve:
Demitir CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Matrícula SIAPE nº 0597650, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao
serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 3.345, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
conformidade com o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 3.035, de 1999,
no art. 117, inciso IX combinado com o art. 132, inciso XIII da Lei n. 8.112, de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n.
14044.720004/2019-24, resolve:
Demitir OSWALDO ALBUQUERQUE MANSUR DE CARVALHO, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape n. 1447228, por valer-
se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, com restrição de
retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, caput, da Lei n.
8.112, de 1990. Os efeitos da penalidade disciplinar deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial
do
ex-servidor
em
função
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
n.
16301.720006/2018-80, que resultou na sua demissão anterior, conforme a
Portaria n. 6.430, de 17 de junho de 2021, publicada no DOU n. 113, de 18
de junho de 2021.
PAULO GUEDES
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